{"id":76070,"date":"2023-12-19T18:07:26","date_gmt":"2023-12-19T21:07:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=76070"},"modified":"2023-12-20T18:08:44","modified_gmt":"2023-12-20T21:08:44","slug":"stf-mantem-44-horas-semanais-e-regionalizacao-do-piso-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-mantem-44-horas-semanais-e-regionalizacao-do-piso-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m 44 horas semanais e regionaliza\u00e7\u00e3o do piso da enfermagem"},"content":{"rendered":"\n
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Julgamento tem impacto sobre pagamento de profissionais celetistas\n– Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por maioria, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como refer\u00eancia para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negocia\u00e7\u00e3o coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os ministros encerraram \u00e0s 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plen\u00e1rio virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.  <\/p>\n\n\n\n

Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como refer\u00eancia e tamb\u00e9m autorizou a redu\u00e7\u00e3o salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redu\u00e7\u00e3o de jornada.  <\/p>\n\n\n\n

O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor p\u00fablico, o Supremo validou, em ocasi\u00e3o anterior, o pagamento imediato do piso.  <\/p>\n\n\n\n

No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negocia\u00e7\u00e3o coletiva para definir o pagamento do piso com preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.  <\/p>\n\n\n\n

Diss\u00eddio coletivo<\/h2>\n\n\n\n

A maioria dos ministros entendeu ainda que, caso as negocia\u00e7\u00f5es coletivas n\u00e3o avancem, fica autorizada a abertura de diss\u00eddio coletivo \u2013 processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Esta foi uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso de n\u00e3o se conseguir acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei.  <\/p>\n\n\n\n

Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e os que o acompanharam, ministros Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Em seu voto vencido, Barroso defendia a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal para 40 horas, bem como a nacionaliza\u00e7\u00e3o da regra, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 regionaliza\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor p\u00fablico ou privado – contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) – \u00e9 de R$ 4.750. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).  <\/p>\n\n\n\n

Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido \u00e0 falta de previs\u00e3o de recursos para garantir a quita\u00e7\u00e3o dos profissionais da rede p\u00fablica, mas foi liberado em maio ap\u00f3s o governo federal abrir cr\u00e9dito especial para o repasse de R$ 7,3 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios pagarem o piso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Texto: Felipe Pontes\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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