{"id":77175,"date":"2024-05-14T11:40:06","date_gmt":"2024-05-14T14:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=77175"},"modified":"2024-05-14T11:40:10","modified_gmt":"2024-05-14T14:40:10","slug":"procon-orienta-sobre-direitos-dos-consumidores-em-servicos-de-transporte-por-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/procon-orienta-sobre-direitos-dos-consumidores-em-servicos-de-transporte-por-aplicativo\/","title":{"rendered":"Procon orienta sobre direitos dos consumidores em servi\u00e7os de transporte por aplicativo"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Consumidores devem estar cientes de seus direitos e saber como agir diante de cobran\u00e7as indevidas por parte dos motoristas de aplicativos de transporte.<\/p>\n\n\n\n

O Procon Tocantins destaca a import\u00e2ncia da orienta\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es como cobran\u00e7a de taxa de ar-condicionado, limites de passageiros e cobran\u00e7as indevidas. \u00c9 essencial que os usu\u00e1rios estejam informados e saibam como proceder para garantir seus direitos e evitar abusos durante suas viagens.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o superintendente do \u00f3rg\u00e3o, Rafael Parente, \u00e9 fundamental destacar a import\u00e2ncia de os consumidores estarem cientes de seus direitos ao utilizarem servi\u00e7os de transporte por aplicativo. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNosso objetivo \u00e9 garantir que os consumidores sejam protegidos contra cobran\u00e7as indevidas e outras pr\u00e1ticas abusivas por parte dos motoristas e das empresas respons\u00e1veis por esses aplicativos\u201d, enfatiza o gestor.<\/p>\n\n\n\n

Direitos do Consumidor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Informa\u00e7\u00e3o Transparente:<\/em><\/strong> Os consumidores t\u00eam o direito a informa\u00e7\u00f5es claras e transparentes sobre os servi\u00e7os contratados. Isso inclui o pre\u00e7o estimado da viagem, as taxas aplic\u00e1veis, a pol\u00edtica de cancelamento e quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es relevantes para o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

2. Seguran\u00e7a e Qualidade de Servi\u00e7o:<\/em><\/strong> Ter o direito a um servi\u00e7o seguro e de qualidade. Isso implica que os motoristas devem cumprir as normas de tr\u00e2nsito, manter o ve\u00edculo em boas condi\u00e7\u00f5es e garantir a seguran\u00e7a e o conforto dos passageiros durante a viagem.<\/p>\n\n\n\n

3. Recusa de Servi\u00e7o e Cancelamento<\/em>:<\/strong> Os consumidores t\u00eam o direito de recusar o servi\u00e7o caso se sintam desconfort\u00e1veis ou inseguros, assim como o direito de cancelar a viagem segundo as pol\u00edticas estabelecidas pelo aplicativo, sem sofrer cobran\u00e7as indevidas.<\/p>\n\n\n\n

Importante<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 proibido cobrar taxas extras pelo uso do ar-condicionado. Cobran\u00e7as por fora de qualquer valor diferente do que foi calculado pelo aplicativo e aparece na tela do consumidor configuram pr\u00e1ticas abusivas, conforme o artigo 39 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm todas as modalidades de viagens, o consumidor tem o direito de solicitar ao motorista que ligue o ar-condicionado. \u00c9 importante destacar que \u00e9 totalmente proibida a cobran\u00e7a de qualquer valor adicional pela utiliza\u00e7\u00e3o desse recurso\u201d, enfatiza Magno Silva, diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns casos, motoristas restringem o n\u00famero de passageiros em suas corridas, mesmo quando o aplicativo indica que o ve\u00edculo pode transportar at\u00e9 quatro pessoas. Essa pr\u00e1tica tem sido feita, apesar de os aplicativos de transporte terem retomado a permiss\u00e3o para transporte de 4 passageiros ap\u00f3s o per\u00edodo de pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme o diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o, essa quantidade de passageiros pode ser identificada pelo n\u00famero que aparece ao lado do pre\u00e7o quando o consumidor solicita uma corrida.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAtualmente, n\u00e3o existe nenhuma proibi\u00e7\u00e3o imposta pela plataforma com rela\u00e7\u00e3o ao transporte de passageiros no banco da frente, portanto os motoristas de aplicativos s\u00e3o obrigados a transportar 4 passageiros, caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a isso se aplica no artigo 37 par\u00e1grafo, 1\u00ba do CDC sobre propaganda enganosa,\u201d explica o diretor.<\/p>\n\n\n\n

Denuncie<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O consumidor pode entrar em contato com o \u00f3rg\u00e3o atrav\u00e9s do Disque Procon 151 ou pelo WhatsApp Den\u00fancia (63) 99216-6840.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Governo do Tocantins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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