{"id":77205,"date":"2024-05-16T14:04:52","date_gmt":"2024-05-16T17:04:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=77205"},"modified":"2024-05-16T14:04:58","modified_gmt":"2024-05-16T17:04:58","slug":"conselho-de-etica-da-camara-segue-com-processo-contra-chiquinho-brazao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/conselho-de-etica-da-camara-segue-com-processo-contra-chiquinho-brazao\/","title":{"rendered":"Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara segue com processo contra Chiquinho Braz\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/1505etica_11-1024x613.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-77206\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados decidiu dar continuidade ao processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Chiquinho Braz\u00e3o (Sem partido-RJ). Braz\u00e3o \u00e9 acusado, com o irm\u00e3o, Domingos, de\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2024-03\/saiba-quem-sao-os-suspeitos-de-mandar-executar-marielle-franco\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mandante\u00a0<\/a>do assassinato da vereadora do Rio Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>Por 16 votos a 1, o colegiado seguiu o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que concluiu que Braz\u00e3o cometeu ato de viol\u00eancia pol\u00edtica contra Marielle, inclusive \u201ccom il\u00edcitos penais de alt\u00edssima gravidade, classificados como hediondos\u201d. O processo pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do mandato do parlamentar.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO caso em tela e o comportamento dos \u00f3rg\u00e3os e das institui\u00e7\u00f5es v\u00eam revelando as evid\u00eancias dos supostos crimes cometidos pelos irm\u00e3os Braz\u00e3o, Domingos Braz\u00e3o, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Braz\u00e3o, deputado federal, o que aumenta sobremaneira as nossas responsabilidades na apura\u00e7\u00e3o desse caso\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>Chiquinho Braz\u00e3o est\u00e1 detido desde 24 de mar\u00e7o,&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2024-03\/policia-federal-prende-tres-suspeitos-de-encomendar-morte-de-marielle\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a&nbsp;<\/a>. Ap\u00f3s a pris\u00e3o, a Executiva Nacional do Uni\u00e3o Brasil aprovou, por unanimidade, a expuls\u00e3o do deputado federal Chiquinho Braz\u00e3o do partido. No dia 10 de abril, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou parecer que determina a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do deputado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA autoria e materialidade dos fatos est\u00e3o devidamente demonstrados em provas oriundas do processo penal no Supremo Tribunal Federal na qual foi decretada a pris\u00e3o do representado que foi mantida pelo plen\u00e1rio desta Casa, ap\u00f3s a manuten\u00e7\u00e3o de parecer favor\u00e1vel no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, colocando essa discuss\u00e3o como superada. Ademais, registre-se que a conduta configura em tese afronta ao decoro parlamentar, o que ser\u00e1 apurado ao logo da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria desse processo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado de defesa de Fraz\u00e3o, Cleber Lopes, pediu o afastamento da relatora, Jack Rocha (PT-ES), com o argumento de parcialidade, devido ao fato de a deputada ter se manifestado nas redes sociais a favor da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de Braz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido foi indeferido pelo presidente do conselho, Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), que lembrou que a manifesta\u00e7\u00e3o foi anterior ao processo protocolado no Conselho de \u00c9tica e&nbsp;que a escolha da relatora atendeu todos os requisitos previstos no C\u00f3digo de \u00c9tica do colegiado.<\/p>\n\n\n\n<p>A defesa ainda negou qualquer rela\u00e7\u00e3o de Braz\u00e3o com mil\u00edcias no Rio de Janeiro. &#8220;O deputado Chiquinho Braz\u00e3o \u00e9 prim\u00e1rio e tem bons antecedentes. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma acusa\u00e7\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, por pr\u00e1tica de mil\u00edcia, nenhuma condena\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 uma lenda urbana. Ainda que se possa, l\u00e1 no Rio de Janeiro, ter isso como parte do senso comum, precisamos de provas de documentos, de legalidade\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Participando de maneira virtual da reuni\u00e3o, Braz\u00e3o alegou inoc\u00eancia. \u201cEu sou inocente, continuo alegando que vamos provar a inoc\u00eancia. Se olhar meu mapa eleitoral, vai ver que tenho voto tanto em \u00e1rea de mil\u00edcia, quanto de tr\u00e1fico&#8221;, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a defesa, o processo deveria ser arquivado, com a aplica\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia do colegiado, segundo a qual n\u00e3o h\u00e1 justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em raz\u00e3o de ter ocorrido em 2018, antes do atual mandato de Braz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 na representa\u00e7\u00e3o nenhum documento em rela\u00e7\u00e3o ao qual a defesa deva exercer o seu direito sagrado em favor do parlamentar. A representa\u00e7\u00e3o \u00e9 inepta, n\u00e3o h\u00e1 justa causa porque n\u00e3o h\u00e1 base emp\u00edrica [para] justa causa porque o fato \u00e9 anterior ao mandato, e \u00e9 imposs\u00edvel julgar algu\u00e9m com base nessas considera\u00e7\u00f5es\u201d, disse o defensor.<\/p>\n\n\n\n<p>Na semana passado, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou den\u00fancia ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra os irm\u00e3os Braz\u00e3o. Na den\u00fancia, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hidenburgo Chateaubriand, denunciou os dois por homic\u00eddio e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A PGR concluiu que o&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2024-05\/pgr-morte-de-marielle-ocorreu-para-proteger-interesses-de-milicias\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">assassinato<\/a>&nbsp;ocorreu por motivo torpe e mediante emboscada para dificultar a defesa de Marielle e Anderson, al\u00e9m de ter sido executado para proteger interesses econ\u00f4micos de mil\u00edcias e desencorajar atos de oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;As tr\u00eas infra\u00e7\u00f5es foram praticadas mediante emboscada e com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos. A rotina das v\u00edtimas foi estudada, a persegui\u00e7\u00e3o foi silenciosa e o ataque, em via p\u00fablica, repentino. Marielle foi atingida por quatro disparos de arma de fogo na cabe\u00e7a e Anderson, por tr\u00eas disparos nas costas, dificultando qualquer rea\u00e7\u00e3o defensiva&#8221;, escreveu a PGR.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento da PGR diz ainda que o trabalho da vereadora a favor da regulariza\u00e7\u00e3o de terras para pessoas de menor renda provocou animosidade com o grupo dos irm\u00e3os Braz\u00e3o. As \u00e1reas estavam em terrenos dominados por mil\u00edcias no Rio de Janeiro. &#8220;Marielle se tomou, portanto, a principal opositora e o mais ativo s\u00edmbolo da resist\u00eancia aos interesses econ\u00f4micos dos irm\u00e3os. Mat\u00e1-la significava eliminar de vez o obst\u00e1culo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros pol\u00edticos do grupo de oposi\u00e7\u00e3o a imitar-lhe a postura&#8221;, afirmou a PGR.<\/p>\n\n\n\n<p>A den\u00fancia tamb\u00e9m destaca que o ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, preso por determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), deu orienta\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o dos disparos.<\/p>\n\n\n\n<p>Texto: Luciano Nascimento\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados decidiu dar continuidade ao processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Chiquinho Braz\u00e3o (Sem partido-RJ). Braz\u00e3o \u00e9 acusado, com o irm\u00e3o, Domingos, de\u00a0mandante\u00a0do assassinato da vereadora do Rio Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em mar\u00e7o de 2018. 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