{"id":77225,"date":"2024-05-16T15:43:28","date_gmt":"2024-05-16T18:43:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=77225"},"modified":"2024-05-16T15:43:33","modified_gmt":"2024-05-16T18:43:33","slug":"em-processo-de-revisao-codigo-de-posturas-traz-artigos-com-redacao-e-teor-curioso-para-palmas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/em-processo-de-revisao-codigo-de-posturas-traz-artigos-com-redacao-e-teor-curioso-para-palmas\/","title":{"rendered":"Em processo de revis\u00e3o, C\u00f3digo de Posturas traz artigos com reda\u00e7\u00e3o e teor curioso para Palmas"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/581a1d22-effa-4ffd-bb13-f13a4b2fd803.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-76842\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Regiane Rocha\/Prefeitura de Palmas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea sabia que no c\u00f3digo que o Munic\u00edpio utiliza atualmente\u00a0\u00e9 proibido pendurar roupas nas janelas dos hot\u00e9is (art. 201)? Ou que \u00e9 proibido assistir a qualquer espet\u00e1culo com chap\u00e9u na cabe\u00e7a, em qualquer cinema, teatro, audit\u00f3rio ou recinto de divertimento p\u00fablico (art. 377)?\u00a0O C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Palmas (Lei Municipal n\u00ba 371, de 04 de Novembro de 1.992) \u00e9 o conjunto de normas disciplinadoras da higiene p\u00fablica, do bem-estar p\u00fablico, da localiza\u00e7\u00e3o e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servi\u00e7os, bem como as correspondentes rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre o Poder P\u00fablico Municipal e os Munic\u00edpios. Em resumo, \u00e9 o &#8220;manual de funcionamento&#8221; da cidade e de como os cidad\u00e3os devem agir para que o conv\u00edvio em sociedade seja harmonioso.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Palmas completa 35 anos de idade no pr\u00f3ximo&nbsp;dia 20 de maio deste ano&nbsp;e, para comemorar o crescimento e amadurecimento da Capital do estado do Tocantins, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Servi\u00e7os Regionais (Sedusr) est\u00e1 revisando e elaborando o novo C\u00f3digo de Posturas. O diretor de Posturas da Sedusr, Roger Andrigo, esclarece que o c\u00f3digo que Palmas ainda utiliza foi espelhado no c\u00f3digo&nbsp;de outro munic\u00edpio. \u201cO antigo c\u00f3digo tem algumas coisas ultrapassadas e est\u00e1 em falta com outras coisas que est\u00e3o no dia a dia dos palmenses. Esse projeto para um novo c\u00f3digo j\u00e1 passou pelas audi\u00eancias p\u00fablicas, em todas as regi\u00f5es de Palmas. Est\u00e1 na Casa Civil s\u00f3 terminando alguns tr\u00e2mites legais\u201d, completa&nbsp;o diretor.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do C\u00f3digo de Posturas, est\u00e3o sendo revisados a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o de Solo (LPU) e&nbsp;o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es, legisla\u00e7\u00f5es que afetam diretamente o dia a dia da popula\u00e7\u00e3o. Essas revis\u00f5es tamb\u00e9m passaram por audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas e, atualmente, est\u00e3o em fase de elabora\u00e7\u00e3o&nbsp;de minuta que deve ser encaminhada ainda este ano para a Casa Civil. Depois de revisada, ela ser\u00e1 encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o do Legislativo Municipal. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/u27764309.ct.sendgrid.net\/ls\/click?upn=u001.gqiExS6MH9RuKZ9qn32LI1MAYC3uK6GvB29xJjKAWqFa7nwO-2F7z4bUyvxHmA-2BWk-2FG36qHTKYkADdJ3ZEHOHxuWhO1G9F5wuVqHNxY-2B9pBreZbWd5ntOjXcIHZ2eFKTKn-2BH8FkO8qiSRsRXFA2rS1f5J-2BT7Z-2Fnr7-2B56QGhX16f88GMR9F0IC-2Bw284I1w7oCRnTkBpK5-2B9PyW6Gx4mcSPUsw-3D-3DyxQY_Cs9ckTBApiK4TOLAAv0PbfhtMW6G-2B6U2u-2Fy3J94qU9vHXTlClNTYnzSR9kcJFRlOybS-2Bg8tsnMzQSurvUMTbJM4lQWFJw0coHKhJAir3iCYzTn-2BgtlfBCwvgcfZheTWQvXuSGr5mnlfIUvJgMeg80qnOC5fAHkI7tjrGFnAFhNdhnJB4ulZD7UZgxZ9-2F-2FqNvJOtRRxIiMaJmRwbT24f0Kw-3D-3D\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Artigos inusitados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Confira abaixo alguns artigos com reda\u00e7\u00e3o curiosa&nbsp;do C\u00f3digo de Posturas.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; N\u00e3o \u00e9 permitido&nbsp;lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias&nbsp;p\u00fablicas (artigo 10);<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; N\u00e3o \u00e9 permitido&nbsp;conduzir atrav\u00e9s do Munic\u00edpio doentes, portadores de mol\u00e9stias infecto-contagiosas, salvo com as necess\u00e1rias precau\u00e7\u00f5es de higiene e para fins de&nbsp;tratamento (artigo 10);<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Especificamente para moradores de apartamentos, \u00e9 proibido:&nbsp;cuspir, lan\u00e7ar lixo, res\u00edduos, detritos, caixas, latas, pontas de cigarros, l\u00edquidos, impurezas e objetos em geral, atrav\u00e9s de janelas, corredores e demais depend\u00eancias comuns,&nbsp;estender, secar, bater ou sacudir tapetes ou quaisquer pe\u00e7as nas janelas, portas ou quaisquer lugares vis\u00edveis do exterior ou partes nobres do edif\u00edcio,&nbsp;usar fog\u00e3o a carv\u00e3o ou a lenha (artigo 25);<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&nbsp;N\u00e3o \u00e9 permitido aos condutores de ve\u00edculos nem aos seus ajudantes&nbsp;descansarem sobre os g\u00eaneros aliment\u00edcios que transportarem, sob pena de multa (artigo 69);<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&nbsp;\u00c9 proibido aos estabelecimentos comerciais,&nbsp;\u00e0s bancas de&nbsp;jornais e revistas e aos vendedores ambulantes a exposi\u00e7\u00e3o a&nbsp;venda ou distribui\u00e7\u00e3o de gravuras, livros, revistas, jornais ou quaisquer outros impressos pornogr\u00e1ficos ou obscenos (artigo 184);<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&nbsp;Nos hot\u00e9is e pens\u00f5es \u00e9 vedado&nbsp;pendurar roupas nas janelas (artigo 201);<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; \u00c9 proibido, em via p\u00fablica, domar animal ou fazer prova de equita\u00e7\u00e3o, amarrar animal em poste, \u00e1rvore grade ou porta,&nbsp;conduzir carro de bois sem guieiro (artigo 293);<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; N\u00e3o \u00e9 permitido&nbsp;fazer exerc\u00edcios de patina\u00e7\u00e3o, futebol, peteca, di\u00e1volo ou de qualquer outro tipo nos passeios e nas pistas de rolamento (artigo 294);<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; \u00c9 proibido&nbsp;castigar com rancor e excesso qualquer animal,&nbsp;transportar animais amarrados \u00e0 traseira de ve\u00edculos ou atados um ao outro pela cauda (artigo 314);<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&nbsp;Todo propriet\u00e1rio de terreno, dentro do territ\u00f3rio deste Munic\u00edpio, \u00e9 obrigado a extinguir os formigueiros porventura existentes dentro de sua propriedade (artigo 321);<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&nbsp;Em cinema, teatro, audit\u00f3rio e quaisquer outros recintos de divertimentos p\u00fablicos n\u00e3o \u00e9 permitido aos espectadores assistir a qualquer espet\u00e1culo de chap\u00e9u na cabe\u00e7a (artigo 337);<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&nbsp;O concession\u00e1rio de banca de jornais e revistas \u00e9 obrigado&nbsp;a tratar o p\u00fablico com urbanidade (artigo 394);<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&nbsp;N\u00e3o ser\u00e1 permitido o com\u00e9rcio alternativo dos seguintes produtos aguardente ou qualquer bebida alco\u00f3lica diretamente ao consumidor, drogas, armas e muni\u00e7\u00f5es, gasolina, querosene ou subst\u00e2ncias inflam\u00e1veis e ou explosivas (artigo 409).<\/p>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Condutas pode ser conferido neste&nbsp;<a href=\"https:\/\/u27764309.ct.sendgrid.net\/ls\/click?upn=u001.gqiExS6MH9RuKZ9qn32LI18RwfwlEOGmINrfO3wEpbK0b6Dr7k9sLXV1GE0qXweH1S7Vti94BKCN0s3jy06kUFSCashp5DEaBvvMhzT13-2FSiZwHbKvtGlPswRlY2sNRavkWZdELl6J1eE6j2j4uD6A-3D-3D2d3g_Cs9ckTBApiK4TOLAAv0PbfhtMW6G-2B6U2u-2Fy3J94qU9vHXTlClNTYnzSR9kcJFRlOybS-2Bg8tsnMzQSurvUMTbJJwFQN1MGqA3PpL2F1b1wTqOq3ydx4juTH8r5iGvevsaB3T6yh3k8NhnsWuNGo-2FFMvJuACNtNyBfgXo-2BvEBlAMRf4yIeDB9UodkRkbgQBhLnGxgWVncmDp6L4UN3KPlFTg-3D-3D\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Texto:<\/strong>\u00a0Prefeitura de Palmas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabia que no c\u00f3digo que o Munic\u00edpio utiliza atualmente\u00a0\u00e9 proibido pendurar roupas nas janelas dos hot\u00e9is (art. 201)? 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