{"id":77635,"date":"2024-06-13T07:20:00","date_gmt":"2024-06-13T10:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=77635"},"modified":"2024-06-13T10:03:06","modified_gmt":"2024-06-13T13:03:06","slug":"projetos-em-defesa-dos-direitos-de-pessoas-com-deficiencia-tramitam-na-aleto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/projetos-em-defesa-dos-direitos-de-pessoas-com-deficiencia-tramitam-na-aleto\/","title":{"rendered":"Projetos em defesa dos direitos de pessoas com defici\u00eancia tramitam na Aleto"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Kor\u00f3 Rocha\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Os deputados da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovaram nesta quarta-feira, 12, dois Projetos de Leis (PL) em defesa dos direitos de pessoas com defici\u00eancia no Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

Um deles, o PL 383\/2023, de autoria do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), institui a gratuidade do servi\u00e7o de transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com defici\u00eancia e transtornos do neurodesenvolvimento. A proposta prev\u00ea que para usufruir do direito \u00e0 gratuidade, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 solicitar reserva de um \u00fanico assento por pessoa f\u00edsica, com, no m\u00ednimo, 48h de anteced\u00eancia da viagem.<\/p>\n\n\n\n

O texto foi aprovado e enviado para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte e Desenvolvimento Urbano.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi aprovado o PL 410\/2023, de autoria do deputado Jair Farias (UB), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da presen\u00e7a de um funcion\u00e1rio, profissional tradutor e int\u00e9rprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva em ag\u00eancias banc\u00e1rias, pronto socorro, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, hospitais, supermercados e afins no Tocantins.<\/p>\n\n\n\n

Outros projetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os deputados tamb\u00e9m aprovaram e encaminharam para a Comiss\u00e3o de Defesa do Direito do Idoso, o projeto de lei 511\/2023.  De autoria da deputada Vanda Monteiro (UB), a propositura disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica, sexual, financeira, patrimonial e emocional contra \u00e0 pessoa idosa.<\/p>\n\n\n\n

Foi encaminhado para a Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, o PL 604\/2024, que tem por objetivo estabelecer a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de piso t\u00e1til direcional e de alerta em todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado, incluindo os Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio. A autoria da mat\u00e9ria \u00e9 da deputada Claudia Lelis (PV).<\/p>\n\n\n\n

Os membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as analisaram, ainda, o PL 634\/2024. De autoria de Luciano Oliveira (PSD), pretende instituir a Pol\u00edtica Estadual de Valoriza\u00e7\u00e3o do Homem do Campo, no \u00e2mbito do Estado do Tocantins. A proposta, que tem a finalidade de criar a\u00e7\u00f5es que garantam a perman\u00eancia do homem do campo com condi\u00e7\u00f5es de dignidade, no meio rural, foi encaminhada para a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Rural da Aleto.<\/p>\n\n\n\n

Texto: \u00a0Suzana Barros\/Aleto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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