{"id":7807,"date":"2019-03-09T08:50:18","date_gmt":"2019-03-09T11:50:18","guid":{"rendered":"http:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=7807"},"modified":"2019-03-09T08:50:18","modified_gmt":"2019-03-09T11:50:18","slug":"defensoria-defende-aumento-do-quantitativo-de-cargos-do-concurso-da-defesa-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/defensoria-defende-aumento-do-quantitativo-de-cargos-do-concurso-da-defesa-social\/","title":{"rendered":"DPE-TO defende aumento do quantitativo de cargos do concurso da Defesa Social"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do Portal CP<\/strong><br \/> <br \/> A Defensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins (DPE-TO), por interm\u00e9dio do N\u00facleo Especializado de Defesa das Minorias e A\u00e7\u00f5es Coletivas (Nuamac Palmas), voltou a defender altera\u00e7\u00f5es no n\u00famero de vagas do concurso da Defesa Social do governo do Tocantins, para possibilitar que todos os candidatos que conclu\u00edram o curso de forma\u00e7\u00e3o sejam chamados. <\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Design-sem-nome42.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-7808\" width=\"711\" height=\"305\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br \/>\nO \u00f3rg\u00e3o vem acompanhando o desdobramento do certame por meio de a\u00e7\u00e3o civil\np\u00fablica, of\u00edcios, recomenda\u00e7\u00f5es e atividades extrajudiciais. Coordenador em\nsubstitui\u00e7\u00e3o do N\u00facleo, o defensor p\u00fablico Fabr\u00edcio Brito afirma que o an\u00fancio\nda Secretaria Estadual de Cidadania e Justi\u00e7a (Seciju), sobre a convoca\u00e7\u00e3o de\n202 candidatos aprovados no cadastro reserva j\u00e1 \u00e9 uma importante conquista.<br \/>\n<br \/>\n<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O\nNuamac Palmas oficiou a Secretaria Estadual de Cidadania e Justi\u00e7a (Seciju) a\nprestar informa\u00e7\u00f5es sobre como tal convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 distribu\u00edda, entre os cargos\nque ainda necessitam serem preenchidos, analista em defesa social, t\u00e9cnico em\ndefesa social (homem e mulher) e pessoa com defici\u00eancia.<br \/>\n<br \/>\n<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em\nreuni\u00e3o com a equipe do N\u00facleo da Defensoria, a comiss\u00e3o dos representantes dos\naprovados no concurso falaram do empenho do \u00f3rg\u00e3o sobre o assunto. \u201cTem mais de\nquatro anos que conto com a Defensoria como parceira nesta luta e hoje tenho o\norgulho de dizer que serei empossado. N\u00e3o foi uma batalha f\u00e1cil, mas sei do\nempenho de cada servidor que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar\u201d, disse F\u00e1bio\nOliveira, representante da comiss\u00e3o do cadastro de reserva-t\u00e9cnico do sistema\npenitenci\u00e1rio e um dos 202 aprovados.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Agentes prisionais<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fabr\u00edcio\nBrito, que \u00e9 tamb\u00e9m defensor p\u00fablico da \u00e1rea de Execu\u00e7\u00e3o Penal, elogiou o\nempenho do Estado em finalmente chamar os candidatos aprovados, tendo em vista\na necessidade urgente de refor\u00e7o de equipe de trabalho no sistema prisional.\nSegundo o defensor p\u00fablico, a problem\u00e1tica da quantidade de agentes\ninsuficientes \u00e9 uma realidade em todas as unidades prisionais do Estado.<br \/>\n<br \/>\n<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O\nConselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria recomenda que haja um\nagente para cada cinco presos, por\u00e9m, nas unidades do Tocantins o que se v\u00ea \u00e9 o\ncumprimento de nem sequer metade desta meta. Na Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria de\nPalmas, por exemplo, deveria constar no m\u00ednimo 154 agentes prisionais, mas\nconforme a pr\u00f3pria gest\u00e3o do sistema prisional no Tocantins, o n\u00famero de agentes\nlotados no N\u00facleo de Cust\u00f3dia e Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria de Palmas corresponde\na 84 t\u00e9cnicos em Defesa Social.<br \/>\n<br \/>\n<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para\no defensor p\u00fablico, at\u00e9 mesmo com a convoca\u00e7\u00e3o dos 202 candidatos aprovados no\nconcurso da Defesa Social, a quantidade ainda ser\u00e1 insuficiente. \u201cEsse\nquantitativo ser\u00e1 apenas para a substitui\u00e7\u00e3o de contratos. Ent\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1\nacr\u00e9scimo na equipe, continuar\u00e1 com o mesmo n\u00famero de agentes prisionais\u201d,\nalega o defensor p\u00fablico.<br \/>\n<br \/>\n<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante\ndisso, o Nuamac defende a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do\nn\u00famero de vagas do concurso da Defesa Social do governo do Tocantins, que vai\npossibilitar o chamamento de todos aqueles que conclu\u00edram o curso de forma\u00e7\u00e3o.\nAt\u00e9 mesmo porque o Governo do Estado formou 354 pessoas no curso de forma\u00e7\u00e3o\npara agentes prisionais, mas chamou apenas os 202.<br \/>\n<br \/>\n<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A\nproposta da altera\u00e7\u00e3o da Lei 2.808\/13 est\u00e1 na Casa Civil para ser encaminhada \u00e0\nAssembleia Legislativa para vota\u00e7\u00e3o dos deputados. Conforme o defensor p\u00fablico,\n\u00e9 importante que o Estado chame tamb\u00e9m os 152 candidatos restantes, que j\u00e1\nest\u00e3o aptos para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. \u201cA Lei \u00e9 de 2013 e de l\u00e1 para c\u00e1\naumentou muito a necessidade de profissionais\u201d, ressaltou Fabr\u00edcio Brito em\nreuni\u00e3o com a comiss\u00e3o de candidatos do concurso. Al\u00e9m disso, o defensor\np\u00fablico destacou a import\u00e2ncia da preteri\u00e7\u00e3o, pois ainda h\u00e1 centenas de pessoas\nque trabalham na forma de contratos tempor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Entenda o Caso<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os\ncandidatos s\u00e3o remanescentes do concurso realizado ainda no ano de 2014. Uma\nsenten\u00e7a judicial, de junho de 2017, estabelecia o prazo m\u00e1ximo de 120 dias\npara a realiza\u00e7\u00e3o do curso de forma\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados,\nefetuando gradativamente o desligamento dos servidores contratados. A DPE-TO,\npor interm\u00e9dio Nuamac Palmas, atua na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de forma conjunta com\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE).<br \/>\n<br \/>\n<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em\nsetembro de 2018, os candidatos foram convocados para o curso de forma\u00e7\u00e3o, que\naprovou 354 candidatos. Muitos deles deixaram seus empregos para fazer o curso,\nconfiando na nomea\u00e7\u00e3o imediata. Segundo a comiss\u00e3o, nem mesmo a ajuda de custo\n(Lei n\u00ba 2.808\/2013) que os candidatos deveriam receber durante o curso de\nforma\u00e7\u00e3o foram pagas.<br \/>\n<br \/>\n<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No in\u00edcio do m\u00eas de fevereiro, a DPE-TO apresentou pedido de Cumprimento Definitivo de Senten\u00e7a para a nomea\u00e7\u00e3o e posse dos aprovados no Concurso, que teve decis\u00e3o da Justi\u00e7a para que o Estado cumprisse senten\u00e7a condenat\u00f3ria. O despacho estipulava multa em caso de descumprimento, destacando, ainda, que o descumprimento injustificado da ordem implicava tamb\u00e9m em litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 (quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade e\/ou corrup\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de crime de desobedi\u00eancia. No dia 25 de fevereiro deste ano, a Secretaria Estadual de Cidadania e Justi\u00e7a anunciou a convoca\u00e7\u00e3o de 202 candidatos. <em>(Da Ascom da DPE-TO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do Portal CP A Defensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins (DPE-TO), por interm\u00e9dio do N\u00facleo Especializado de Defesa das Minorias e A\u00e7\u00f5es Coletivas (Nuamac Palmas), voltou a defender altera\u00e7\u00f5es no n\u00famero de vagas do concurso da Defesa Social do governo do Tocantins, para possibilitar que todos os candidatos que conclu\u00edram o curso de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7810,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24,8,20],"tags":[],"class_list":["post-7807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-estado","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - 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