{"id":78445,"date":"2024-07-04T10:46:56","date_gmt":"2024-07-04T13:46:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=78445"},"modified":"2024-07-04T10:47:00","modified_gmt":"2024-07-04T13:47:00","slug":"tj-confirma-decisao-que-manda-a-juri-acusado-de-matar-estudante-de-17-anos-a-tiros-em-palmas-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/tj-confirma-decisao-que-manda-a-juri-acusado-de-matar-estudante-de-17-anos-a-tiros-em-palmas-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"TJ confirma decis\u00e3o que manda a j\u00fari acusado de matar estudante de 17 anos a tiros em Palmas durante a pandemia"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Rondinelli Ribeiro TJTO<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

A 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a decidiu, na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (2\/7),  confirmar a decis\u00e3o da 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Palmas que manda a julgamento no Tribunal do J\u00fari um jovem, de 22 anos, acusado de ter  matado a tiros o estudante de Para\u00edso do Tocantins, Raniel Febronio dos Reis, aos 17 anos, no dia 28 de mar\u00e7o de 2020, por volta das 12h, na regi\u00e3o Sul da capital tocantinense.  A decis\u00e3o saiu em um recurso apresentado ao Tribunal de Justi\u00e7a pela defesa do r\u00e9u que tentava anular a decis\u00e3o (pron\u00fancia) que enviou o r\u00e9u para o j\u00fari popular, de abril deste ano, assinada pelo juiz Cledson Jos\u00e9 Dias Nunes. <\/p>\n\n\n\n

Conforme o processo, a v\u00edtima estava sentada em frente \u00e0 casa onde morava distra\u00edda com o celular nas m\u00e3os quando o acusado chegou na companhia de outro jovem, de 26 anos de idade, e atirou pelas costas. Ap\u00f3s a v\u00edtima cair, o jovem ainda atirou mais vezes e deixou o local com uma terceira pessoa, n\u00e3o identificada, que dirigia um ve\u00edculo alugado.<\/p>\n\n\n\n

O jovem que o acompanhava na hora do crime tamb\u00e9m foi denunciado, mas na decis\u00e3o de pron\u00fancia, a a\u00e7\u00e3o foi extinta para ele, por falta de provas. Apenas o r\u00e9u de 22 anos passou a responder pelo homic\u00eddio ap\u00f3s o juiz anotar a materialidade da morte, comprovada em exames e laudos periciais (cadav\u00e9rico e necropsia) e ind\u00edcios de autoria. <\/p>\n\n\n\n

Conforme a senten\u00e7a de pron\u00fancia do dia 10 de abril, a prova oral do depoimento de testemunhas que viram os dois rapazes na hora do crime e do delegado respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o indicam o r\u00e9u como autor.  O policial declarou ainda ao juiz ter obtido a confiss\u00e3o do acusado desse crime, e de outros dois homic\u00eddios naquele per\u00edodo, cometidos com uma pistola 9mm. Fragmentos de balas encontrados ap\u00f3s a exuma\u00e7\u00e3o do corpo da v\u00edtima s\u00e3o compat\u00edveis com o calibre desta arma e s\u00e3o citados como elementos de prova, segundo a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com base nestes elementos do processo, o juiz mandou o jovem para ser julgado pelos jurados e juradas por homic\u00eddio qualificado por motivo f\u00fatil e recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima. Tamb\u00e9m manteve sua pris\u00e3o preventiva na mesma senten\u00e7a do dia 10 de abril deste ano. <\/p>\n\n\n\n

Ao tentar mudar esta decis\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a, a defesa alegou que a a\u00e7\u00e3o criminal n\u00e3o possui provas de que o jovem \u00e9 o autor do crime. No recurso, a defesa afirma que ele n\u00e3o estava em Palmas no m\u00eas de mar\u00e7o de 2020 e teria confessado o crime ap\u00f3s ter sido levado at\u00e9 uma mata por policiais, para ser pressionado a confessar o caso, logo depois de sua pris\u00e3o na casa da av\u00f3 na Capital. <\/p>\n\n\n\n

Ao julgar o recurso, a relatora, desembargadora Jacqueline Adorno, e os desembargadores Helvecio de Brito Maia Neto e Jo\u00e3o Rigo Guimar\u00e3es decidiram que a senten\u00e7a que indica o r\u00e9u para o Tribunal do J\u00fari deve ser mantida. Conforme os julgadores, a decis\u00e3o se baseia em elementos concretos existentes no processo, a exemplo dos laudos periciais e depoimentos de testemunhas \u201cque evidenciaram os ind\u00edcios de autoria e materialidade delitiva\u201d. Conforme a decis\u00e3o colegiada (ac\u00f3rd\u00e3o), a falta de provas de autoria s\u00f3 se justificaria se a pron\u00fancia \u201cfosse manifestamente injusta\u201d, o que n\u00e3o ocorre no caso, que deve ser julgado no Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cCompete ao Tribunal do J\u00fari o exame aprofundado da tese de negativa de autoria alegada, mediante an\u00e1lise do conjunto probat\u00f3rio\u201d, afirma o ac\u00f3rd\u00e3o. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Contra a decis\u00e3o dos desembargadores, ainda cabe recurso no pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a e tamb\u00e9m ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por meio de recurso especial. Somente ap\u00f3s o julgamento final de eventuais recursos, a 1\u00aa Vara Criminal da Comarca de Palmas, designar\u00e1 data para o julgamento popular. <\/p>\n\n\n\n

Teto: Lailton Costa\/TJTO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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