{"id":79155,"date":"2024-07-26T08:55:52","date_gmt":"2024-07-26T11:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=79155"},"modified":"2024-07-26T08:55:57","modified_gmt":"2024-07-26T11:55:57","slug":"justica-eleitoral-explica-atribuicoes-e-beneficios-de-ser-mesario-nas-eleicoes-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/justica-eleitoral-explica-atribuicoes-e-beneficios-de-ser-mesario-nas-eleicoes-2024\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral explica atribui\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios de ser mes\u00e1rio nas Elei\u00e7\u00f5es 2024"},"content":{"rendered":"\n
\n
\"\"
Fto: Divulga\u00e7\u00e3o TRE-TO<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o das mes\u00e1rias e dos mes\u00e1rios \u00e9 fundamental para o processo eleitoral e para o fortalecimento da democracia e da cidadania. Al\u00e9m de refor\u00e7ar a transpar\u00eancia e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es, as mes\u00e1rias e os mes\u00e1rios auxiliam as eleitoras e os eleitores e contribuem ativamente para a efici\u00eancia do processo eleitoral. As Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 acontecem nos dias 6 (1\u00ba turno) e 27 de outubro (eventual 2\u00ba turno). <\/p>\n\n\n\n

As fun\u00e7\u00f5es desses colaboradores da Justi\u00e7a Eleitoral v\u00e3o desde controlar o fluxo na se\u00e7\u00e3o eleitoral, que come\u00e7a com a chegada das eleitoras e dos eleitores e com a organiza\u00e7\u00e3o da fila, at\u00e9 a confer\u00eancia de documentos de identifica\u00e7\u00e3o dos eleitores no caderno de vota\u00e7\u00e3o. Eles tamb\u00e9m preenchem um documento chamado de ata da vota\u00e7\u00e3o e da mesa receptora, no qual devem ser registradas todas as ocorr\u00eancias observadas ao longo do dia da elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Como saber se foi convocada ou convocado? <\/h3>\n\n\n\n

As mes\u00e1rias e os mes\u00e1rios que trabalhar\u00e3o\u00a0nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 come\u00e7aram a ser designados no dia 9 de julho. De acordo com o\u00a0Calend\u00e1rio Eleitoral<\/a>, o prazo para que ju\u00edzas e ju\u00edzes eleitorais publiquem editais com os\u00a0nomes e os locais de atua\u00e7\u00e3o das pessoas que far\u00e3o parte das mesas receptoras de votos e de justificativas vai at\u00e9 o dia 7 de agosto. Nesse per\u00edodo, ainda ser\u00e3o divulgadas as nomeadas e os nomeados para servirem como apoio log\u00edstico, inclusive nos Testes de Integridade da Urna Eletr\u00f4nica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ser mes\u00e1ria ou mes\u00e1rio? <\/h3>\n\n\n\n

\u2713 Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situa\u00e7\u00e3o regular com a Justi\u00e7a Eleitoral, podem receber uma convoca\u00e7\u00e3o para trabalharem como mes\u00e1rias e mes\u00e1rios ou podem se voluntariar.  <\/p>\n\n\n\n

Para checar se est\u00e1 em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral, basta consultar o sistema Situa\u00e7\u00e3o Eleitoral<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Como se voluntariar para trabalhar na elei\u00e7\u00e3o? <\/h3>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Eleitoral mant\u00e9m uma p\u00e1gina exclusiva dedicada \u00e0s mes\u00e1rias e aos mes\u00e1rios: no\u202fCanal do Mes\u00e1rio<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel conferir um passo a passo sobre como se inscrever para ser mes\u00e1ria ou mes\u00e1rio, al\u00e9m de tirar todas as d\u00favidas sobre as fun\u00e7\u00f5es a serem desempenhadas no dia da elei\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Ao entrar na aba para se voluntariar, voc\u00ea ser\u00e1 encaminhado para realizar o cadastro na p\u00e1gina do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE). O cadastro tamb\u00e9m pode ser feito pelo aplicativo\u202fe-T\u00edtulo<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s se inscrever, seu nome entrar\u00e1 para uma lista e, quando houver necessidade, a zona eleitoral far\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o. O cadastro para ser mes\u00e1rio volunt\u00e1rio \u00e9 permanente, mas, neste ano, as nomea\u00e7\u00f5es acontecem entre julho e agosto, com eventuais substitui\u00e7\u00f5es at\u00e9 outubro.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o pode se voluntariar para a fun\u00e7\u00e3o? <\/h3>\n\n\n\n

\u2718 Candidatas, candidatos e parentes, ainda que por afinidade, at\u00e9 o segundo grau, inclusive, c\u00f4njuges <\/p>\n\n\n\n

\u2718 Integrantes de diret\u00f3rios de partidos pol\u00edticos ou federa\u00e7\u00e3o que exer\u00e7am fun\u00e7\u00e3o executiva <\/p>\n\n\n\n

\u2718 Agentes policiais <\/p>\n\n\n\n

\u2718 Ocupantes de cargos de confian\u00e7a do Poder Executivo <\/p>\n\n\n\n

\u2718 Pertencentes ao servi\u00e7o eleitoral <\/p>\n\n\n\n

\u2718 Eleitoras ou eleitores menores de 18 anos<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios <\/h3>\n\n\n\n

O trabalho n\u00e3o \u00e9 remunerado, mas concede v\u00e1rios benef\u00edcios: <\/p>\n\n\n\n

\u2713 Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universit\u00e1rios (consulte o TRE do seu estado para ver se esse benef\u00edcio se aplica a voc\u00ea). <\/p>\n\n\n\n

\u2713 Em caso de empate em concurso p\u00fablico, a mes\u00e1ria e o mes\u00e1rio podem ter vantagem para o desempate (se isso estiver previsto no edital). <\/p>\n\n\n\n

\u2713 No dia da elei\u00e7\u00e3o, a mes\u00e1ria e o mes\u00e1rio recebem aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 60 por turno trabalhado (Portaria TSE n\u00ba 63\/2023<\/a>). <\/p>\n\n\n\n

\u2713 A mes\u00e1ria e o mes\u00e1rio t\u00eam direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado, ao conclu\u00edrem o treinamento, sem perda de sal\u00e1rio (as folgas devem ser negociadas com a empresa, o \u00f3rg\u00e3o ou a institui\u00e7\u00e3o em que a mes\u00e1ria ou o mes\u00e1rio trabalhava na \u00e9poca da elei\u00e7\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n

Mes\u00e1rios recebem treinamento? <\/h3>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o nos treinamentos depende de nomea\u00e7\u00e3o da mes\u00e1ria ou do mes\u00e1rio pelo cart\u00f3rio eleitoral, que fornecer\u00e1 as instru\u00e7\u00f5es de acesso ao treinamento. Na carta de convoca\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 informada a modalidade de treinamento para as pessoas selecionadas, podendo ser presencial, pelo\u202fAmbiente de Aprendizagem<\/a> do TSE\u202fou\u202fpelo aplicativo Mes\u00e1rio<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

O conte\u00fado do treinamento aborda as fun\u00e7\u00f5es das mes\u00e1rias e dos mes\u00e1rios, as condutas na se\u00e7\u00e3o eleitoral, a montagem da se\u00e7\u00e3o, a instala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica, o sigilo do voto, as prioridades para votar, o fluxo de vota\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a da urna eletr\u00f4nica e dicas para enfrentar a desinforma\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A mes\u00e1ria e o mes\u00e1rio poder\u00e3o fazer mais de um tipo de treinamento. Contudo, a cumula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias modalidades de treinamento equivale a somente um dia de convoca\u00e7\u00e3o, concedendo, portanto, dois dias de folga. <\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o: quem j\u00e1 atuou como mes\u00e1ria ou mes\u00e1rio precisa refazer o treinamento a cada ano eleitoral. A experi\u00eancia do mes\u00e1rio conta muito, mas \u00e9 importante fazer o novo treinamento, pois sempre s\u00e3o incorporadas novidades ao material. Al\u00e9m disso, o curso tamb\u00e9m \u00e9 uma oportunidade de relembrar os procedimentos realizados pelos integrantes da mesa receptora de votos. <\/p>\n\n\n\n

E se a pessoa for convocada e n\u00e3o puder ir?   <\/h3>\n\n\n\n

A pessoa convocada que deixar de se apresentar para os trabalhos eleitorais dever\u00e1 justificar formalmente o motivo de sua aus\u00eancia ao ju\u00edzo eleitoral em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o. Se a justificativa n\u00e3o for apresentada ou n\u00e3o for acolhida pela Justi\u00e7a Eleitoral, os convocados poder\u00e3o pagar uma multa. A base de c\u00e1lculo da san\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.659\/2021,<\/a> que disp\u00f5e sobre a gest\u00e3o do cadastro eleitoral e sobre os servi\u00e7os eleitorais correlatos.  <\/p>\n\n\n\n

Se a pessoa que faltar for servidora p\u00fablica, a pena ser\u00e1 de at\u00e9 15 dias de suspens\u00e3o do trabalho, penalidade que poder\u00e1 dobrar se a aus\u00eancia da mes\u00e1ria ou do mes\u00e1rio causar preju\u00edzo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, como o n\u00e3o funcionamento de uma se\u00e7\u00e3o, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n

Para cancelar a sua inscri\u00e7\u00e3o como mes\u00e1rio volunt\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio entrar em contato diretamente com o cart\u00f3rio eleitoral, mas isso n\u00e3o o impede de ser convocado caso o n\u00famero de volunt\u00e1rios n\u00e3o seja suficiente. <\/p>\n\n\n\n

Essa e muitas outras d\u00favidas podem ser esclarecidas no\u00a0Canal do Mes\u00e1rio<\/a>, na aba \u201cPerguntas frequentes\u201d.\u00a0\u00a0

Assista ao v\u00eddeo\u00a0“Como ser mes\u00e1rio volunt\u00e1rio”<\/a>\u00a0<\/strong>no canal oficial da Justi\u00e7a Eleitoral no Youtube.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Ascom TRE-TO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A atua\u00e7\u00e3o das mes\u00e1rias e dos mes\u00e1rios \u00e9 fundamental para o processo eleitoral e para o fortalecimento da democracia e da cidadania. Al\u00e9m de refor\u00e7ar a transpar\u00eancia e a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es, as mes\u00e1rias e os mes\u00e1rios auxiliam as eleitoras e os eleitores e contribuem ativamente para a efici\u00eancia do processo eleitoral. 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