{"id":79187,"date":"2024-07-29T11:30:58","date_gmt":"2024-07-29T14:30:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=79187"},"modified":"2024-07-29T11:31:04","modified_gmt":"2024-07-29T14:31:04","slug":"transferencia-temporaria-em-alguns-casos-eleitores-podem-mudar-de-secao-de-votacao-ate-22-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/transferencia-temporaria-em-alguns-casos-eleitores-podem-mudar-de-secao-de-votacao-ate-22-de-agosto\/","title":{"rendered":"Transfer\u00eancia tempor\u00e1ria: em alguns casos, eleitores podem mudar de se\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 22 de agosto"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"758\" height=\"409\" data-id=\"79188\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/TSE-2024.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-79188\" srcset=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/TSE-2024.jpeg 758w, https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/TSE-2024-300x162.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 758px) 100vw, 758px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 em vig\u00eancia o prazo para que eleitoras e eleitores que se encontram em determinadas condi\u00e7\u00f5es possam se habilitar, na Justi\u00e7a Eleitoral, para votar em outra se\u00e7\u00e3o ou local, dentro do mesmo munic\u00edpio em que est\u00e3o inscritos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A medida&nbsp;tem como objetivo&nbsp;permitir que pessoas, por trabalharem, por terem dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em se\u00e7\u00f5es eleitorais diferentes daquelas em que est\u00e3o registradas. Essa op\u00e7\u00e3o, chamada de transfer\u00eancia tempor\u00e1ria, \u00e9 um servi\u00e7o que pode ser requisitado por quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o regular no cadastro eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/cad-app-processo-eleitoral.tse.jus.br\/processo-eleitoral-servico-ws\/paginas\/local-votacao-vagas-tte-ms\/consultar-locais-vagas-tte-ms.faces?cod_processo_eleitoral=439\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Consulte os locais de vota\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia tempor\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa e outras datas podem ser consultadas no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/calendario-eleitoral\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Calend\u00e1rio Eleitoral<\/a>. As regras para as pessoas que se encontram nessas condi\u00e7\u00f5es e desejam fazer a solicita\u00e7\u00e3o est\u00e3o listadas na&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2024\/resolucao-no-23-736-de-27-de-fevereiro-de-2024\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.736\/2024<\/a>, que trata dos atos gerais do processo eleitoral. O primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja quem pode solicitar a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria, cujo prazo termina em&nbsp;22 de agosto&nbsp;para determinados segmentos do eleitorado:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Presas e presos provis\u00f3rios e adolescentes em unidades de interna\u00e7\u00e3o\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Sob a coordena\u00e7\u00e3o dos tribunais regionais eleitorais (TREs), ju\u00edzas e ju\u00edzes disponibilizar\u00e3o se\u00e7\u00f5es eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de interna\u00e7\u00e3o. A medida busca&nbsp;assegurar o direito ao voto para adolescentes custodiados com mais de 16 anos e presas e presos provis\u00f3rios (que n\u00e3o t\u00eam condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse em&nbsp;realizar a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria para esses locais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para votar, as pessoas que n\u00e3o tiverem inscri\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio em que funcionar\u00e1 a se\u00e7\u00e3o eleitoral&nbsp;ter\u00e3o formul\u00e1rio pr\u00f3prio encaminhado pela administra\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos penais e das unidades de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Militares, agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica e guardas municipais em servi\u00e7o\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>De 22 de julho a 22 de agosto, tamb\u00e9m poder\u00e3o solicitar a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria eleitoras e eleitores pertencentes aos quadros das For\u00e7as Armadas (FFAA), das Pol\u00edcias (Federal, Rodovi\u00e1ria Federal, Ferrovi\u00e1ria Federal, Civil, Militar e Judicial), do Corpo de Bombeiros e das Guardas Municipais, bem como os agentes de tr\u00e2nsito que estiverem em servi\u00e7o da data do pleito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A mudan\u00e7a dever\u00e1 ser feita mediante formul\u00e1rio fornecido pela Justi\u00e7a Eleitoral contendo o n\u00famero do t\u00edtulo, o nome, o local de vota\u00e7\u00e3o desejado, os turnos nos quais a pessoa votar\u00e1 e a assinatura do interessado. O documento deve ser encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 22 de agosto pelas chefias ou pelos comandos dos \u00f3rg\u00e3os, que, juntamente com o pedido, ainda devem anexar c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o exigida.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o houver vaga no local escolhido, militares, bombeiros, policiais e demais agentes de seguran\u00e7a ser\u00e3o habilitados para votar na se\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Eleitoras e eleitores com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida que n\u00e3o mudaram o local de vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 8 de maio \u2013 prazo final antes do fechamento do cadastro eleitoral para as Elei\u00e7\u00f5es 2024 \u2013 poder\u00e3o solicitar a transfer\u00eancia tempor\u00e1ria para a se\u00e7\u00e3o eleitoral de sua prefer\u00eancia, at\u00e9 22 de agosto, em qualquer cart\u00f3rio eleitoral.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para dar andamento \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o \u2013 que pode ser feita pela pessoa interessada, por curador, por apoiador e por procurador \u2013, basta apresentar um documento oficial com foto e uma autodeclara\u00e7\u00e3o ou documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da defici\u00eancia ou dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ind\u00edgenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m at\u00e9 esse prazo, ind\u00edgenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais podem se beneficiar dessa possibilidade. A habilita\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia tempor\u00e1ria pode ser feita em qualquer cart\u00f3rio eleitoral, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o do documento oficial com foto e da indica\u00e7\u00e3o do local em que pretendem votar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ju\u00edzas e ju\u00edzes eleitorais, ju\u00edzas e ju\u00edzes auxiliares, servidoras e servidores da Justi\u00e7a Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As ju\u00edzas, os ju\u00edzes, as promotoras e os promotores eleitorais bem como as servidoras e os servidores da Justi\u00e7a Eleitoral que optarem por votar em lugares distintos dos que est\u00e3o registrados devem preencher um formul\u00e1rio espec\u00edfico, que cont\u00e9m, entre outras informa\u00e7\u00f5es, n\u00famero do t\u00edtulo, \u00f3rg\u00e3o de origem, lota\u00e7\u00e3o funcional e fun\u00e7\u00e3o a ser exercida na elei\u00e7\u00e3o. O documento pode ser apresentado em qualquer cart\u00f3rio eleitoral at\u00e9&nbsp;22 de agosto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=kGqxIUkte5A&amp;t=1s\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Quem pode pedir transfer\u00eancia tempor\u00e1ria do local de vota\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Texto: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o &#8211; TRE-TO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e1 em vig\u00eancia o prazo para que eleitoras e eleitores que se encontram em determinadas condi\u00e7\u00f5es possam se habilitar, na Justi\u00e7a Eleitoral, para votar em outra se\u00e7\u00e3o ou local, dentro do mesmo munic\u00edpio em que est\u00e3o inscritos.&nbsp;&nbsp; A medida&nbsp;tem como objetivo&nbsp;permitir que pessoas, por trabalharem, por terem dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o ou por estarem privadas provisoriamente 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