{"id":80075,"date":"2024-08-23T09:02:37","date_gmt":"2024-08-23T12:02:37","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=80075"},"modified":"2024-08-23T09:02:41","modified_gmt":"2024-08-23T12:02:41","slug":"saiba-quais-sao-as-responsabilidades-de-prefeito-e-vereador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/saiba-quais-sao-as-responsabilidades-de-prefeito-e-vereador\/","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o as responsabilidades de prefeito e vereador"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Prefeitura Municipal de Serrana<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Neste ano, mais de 155,9 milh\u00f5es de brasileiros est\u00e3o aptos a votar para a escolha do pr\u00f3ximo prefeito e dos vereadores<\/a> da cidade em que mora. A escolha dever\u00e1 ser feita pelos habitantes de 5.668 munic\u00edpios do pa\u00eds. Somente Bras\u00edlia e Fernando de Noronha n\u00e3o participam. <\/p>\n\n\n\n

Com mandato de quatro anos, o prefeito, o vice e o vereador podem ser considerados os pol\u00edticos que atuam mais pr\u00f3ximos do dia a dia da popula\u00e7\u00e3o, tendo impacto direto, por exemplo, na manuten\u00e7\u00e3o de vias, na coleta do lixo e na constru\u00e7\u00e3o da creche do bairro.<\/p>\n\n\n\n

Chefe do Executivo municipal, o prefeito, e eventualmente seu vice, t\u00eam o dever expresso de promover o atendimento \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, responsabilidade que compartilha com os governos estadual e federal, em parceria. Com os mesmos parceiros, deve zelar pelo meio ambiente do territ\u00f3rio municipal. <\/p>\n\n\n\n

O prefeito tem ainda o dever de promover o saneamento b\u00e1sico, junto com o governo estadual. Outra atribui\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo local \u00e9 organizar o tr\u00e2nsito e garantir o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Para todas as tarefas, os prefeitos disp\u00f5em de verbas de impostos como o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ISS [Imposto Sobre Servi\u00e7os]. Todos os munic\u00edpios t\u00eam direito ainda a uma parte das arrecada\u00e7\u00f5es federais, por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. O montante \u00e9 calculado de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O prefeito \u00e9 o respons\u00e1vel por administrar a aplica\u00e7\u00e3o de todo esse dinheiro. O or\u00e7amento de S\u00e3o Paulo, maior cidade do pa\u00eds, por exemplo, superou os R$ 111 bilh\u00f5es em 2024. Cidades menores, contudo, com frequ\u00eancia t\u00eam dificuldades para pagar at\u00e9 mesmo contas correntes como os sal\u00e1rios dos servidores e necessitam de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A prefeita ou prefeito \u00e9 obrigado a enviar o or\u00e7amento de cada ano para an\u00e1lise pela Assembleia Legislativa. Esse \u00e9 um dos principais deveres dos vereadores, verificar e aprovar como ser\u00e1 feita a aplica\u00e7\u00e3o da verba p\u00fablica municipal. O processo \u00e9 an\u00e1logo ao que ocorre nas esferas estadual e federal. <\/p>\n\n\n\n

A verean\u00e7a \u00e9 ainda uma das respons\u00e1veis por fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos conforme o previsto, junto com outros \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na hora de gastar, a prefeita ou prefeito deve observar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob pena de se tornar ineleg\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

Os vereadores t\u00eam ainda o poder de aprovar as leis municipais, que regulam aspectos muito diretos da vida da popula\u00e7\u00e3o, desde o ordenamento do solo, o funcionamento do com\u00e9rcio, at\u00e9 as regras de constru\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es) e o transporte  escolar. <\/p>\n\n\n\n

Algumas dessas leis precisam ser apresentadas pelo Executivo municipal, entre elas a Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio, uma esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o local, que aborda os mais diversos aspectos da vida em sociedade, incluindo a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o dos poderes municipais e os princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local. <\/p>\n\n\n\n

Na Lei Org\u00e2nica estar\u00e3o estabelecidos, por exemplo, a quantidade de vereadores em n\u00famero proporcional ao tamanho da popula\u00e7\u00e3o e os limites de gastos com o sal\u00e1rio desses parlamentares, que n\u00e3o podem ultrapassar 5% do or\u00e7amento municipal, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 no trabalho conjunto de prefeitura e vereadores que avan\u00e7a a urbaniza\u00e7\u00e3o das cidades, dependendo deles desde a ilumina\u00e7\u00e3o da rua at\u00e9 o asfaltamento de vias. <\/p>\n\n\n\n

O prefeito atua ainda como representante do munic\u00edpio em reuni\u00f5es com autoridades diversas, nas quais tem o dever de atrair benef\u00edcios para sua cidade. <\/p>\n\n\n\n

O eleitor tem at\u00e9 6 de outubro, data do primeiro turno das\u00a0elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024<\/a>, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral come\u00e7ou na \u00faltima sexta-feira (16).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Texto; Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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