{"id":80221,"date":"2024-08-29T09:15:24","date_gmt":"2024-08-29T12:15:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=80221"},"modified":"2024-08-29T09:15:28","modified_gmt":"2024-08-29T12:15:28","slug":"sisemp-intensificara-cobrancas-pela-data-base-para-analistas-em-saude-e-servidores-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/sisemp-intensificara-cobrancas-pela-data-base-para-analistas-em-saude-e-servidores-da-educacao\/","title":{"rendered":"Sisemp intensificar\u00e1 cobran\u00e7as pela data-base para Analistas em Sa\u00fade e servidores da Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Os servidores da Educa\u00e7\u00e3o e os Analistas em Sa\u00fade, exclu\u00eddos do pagamento da data-base de 2024, realizado na folha de janeiro, aguardam at\u00e9 o momento o pagamento desse direito previsto na Lei. A Prefeitura argumenta que essas categorias n\u00e3o foram contempladas na raz\u00e3o da restrutura\u00e7\u00e3o de suas carreiras.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Palmas (Sisemp) defende que a revis\u00e3o geral anual, prevista tanto na Constitui\u00e7\u00e3o quanto na Lei Municipal n\u00ba 2.105 de 31 de dezembro de 2014, \u00e9 fundamental para recompor o poder aquisitivo dos servidores, evitando que seus vencimentos percam valor ao longo do tempo. A exclus\u00e3o de categorias da revis\u00e3o geral anual decorre da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante a revis\u00e3o dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos de forma geral e sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto levantado pelo Sisemp \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia, que garante tratamento igualit\u00e1rio a todos os servidores. Assim, n\u00e3o se pode conceder reajuste apenas para algumas categorias, deixando grande parte dos servidores sem o direito \u00e0 data-base, conforme consta na Lei N\u00ba 3.066,de 03 de abril de  2024.<\/p>\n\n\n\n

Desde abril, o Sisemp busca junto \u00e0 Prefeitura esclarecimentos sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do pagamento da data-base para essas categorias. Nesta segunda-feira, a presidente em exerc\u00edcio do Sisemp, Laura dos Anjos, participou de reuni\u00f5es com a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, e com o Secret\u00e1rio Executivo da Educa\u00e7\u00e3o, Evandro Borges, solicitando um posicionamento oficial sobre o tema. No entanto, nenhuma resposta concreta foi obtida.<\/p>\n\n\n\n

Durante a reuni\u00e3o na Secretaria de Sa\u00fade, Laura dos Anjos tamb\u00e9m cobrou o pagamento do benef\u00edcio AP-Sa\u00fade a todos os servidores que t\u00eam direito a ele.<\/p>\n\n\n\n

Diante da falta de respostas concretas ap\u00f3s diversas reuni\u00f5es, o Sisemp decidiu intensificar a campanha de cobran\u00e7a p\u00fablica. “A data-base \u00e9 um direito de todos os servidores e a exclus\u00e3o de categorias \u00e9 inaceit\u00e1vel. Por isso, vamos intensificar a campanha p\u00fablica para o pagamento do reajuste de 3,71% para as categorias que foram exclu\u00eddas pela Gest\u00e3o Municipal”, refor\u00e7a Laura dos Anjos.<\/p>\n\n\n\n

Data Base<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 3 de abril de 2024, a Lei n\u00ba 3.066 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Palmas, estipulando um reajuste percentual de 3,71% sobre os vencimentos dos servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo Municipal. No entanto, a lei excluiu os servidores que tiveram suas carreiras reestruturadas nos \u00faltimos dois exerc\u00edcios financeiros, conforme o \u00a7 2\u00ba do Art. 1\u00ba da referida lei.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Assessoria de Imprensa <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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