{"id":80844,"date":"2024-09-19T08:00:30","date_gmt":"2024-09-19T11:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=80844"},"modified":"2024-09-19T08:00:38","modified_gmt":"2024-09-19T11:00:38","slug":"eleicoes-moradia-tambem-e-competencia-constitucional-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/eleicoes-moradia-tambem-e-competencia-constitucional-dos-municipios\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es: moradia tamb\u00e9m \u00e9 compet\u00eancia constitucional dos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n
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Enquanto cuida da pequena horta de onde tira alimentos para consumo pr\u00f3prio, Elisangela Jesus da Silva, de 45 anos, mant\u00e9m uma preocupa\u00e7\u00e3o na cabe\u00e7a: o medo de ser despejada. Janja, como \u00e9 conhecida a agricultora urbana, vive h\u00e1 oito anos na Ocupa\u00e7\u00e3o Alian\u00e7a em Cristo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no bairro Jiqui\u00e1, zona oeste do Recife. Ela mora com o companheiro \u2013\u00a0eletricista de autom\u00f3veis \u2013 e dois filhos, de 4 e 5 anos.<\/p>\n\n\n\n

A dificuldade financeira \u00e9 o motivo que fez com que Janja encontrasse na ocupa\u00e7\u00e3o a resposta para uma necessidade fundamental de qualquer pessoa, a moradia.<\/p>\n\n\n\n

“Antigamente eu pagava aluguel, mas ficava muito pesado, porque tinha que pagar aluguel, energia, \u00e1gua, vinha rem\u00e9dio, alimenta\u00e7\u00e3o… A gente passava por muito aperto, muita dificuldade”, relembra em conversa com a Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de as contas da fam\u00edlia ficarem menos pressionadas ao viver na ocupa\u00e7\u00e3o, Janja elege a falta de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria como o grande problema atual. “A gente mora aqui, mas n\u00e3o tem legalidade de nada”, diz ela, citando que foram os pr\u00f3prios ocupantes que constru\u00edram um sistema de encanamento de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

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“A maior dificuldade \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o, a gente quer ser regularizado e ficar tranquilo para, futuramente, n\u00e3o sofrer nenhuma amea\u00e7a de despejo”, afirma a agricultora.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ela relata j\u00e1 ter sofrido epis\u00f3dio de expuls\u00e3o. “Apareceu um dito-cujo propriet\u00e1rio se dizendo dono da \u00e1rea e nos expulsou.”<\/p>\n\n\n\n

A prefeitura do Recife informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil <\/strong>que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 realizada em \u00e1reas classificadas como zonas especiais de Interesse Social (Zeis), e que a ocupa\u00e7\u00e3o Alian\u00e7a em Cristo encontra-se fora dessas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

“Al\u00e9m disso, est\u00e1 situada em uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental (APA), entre os rios Jiqui\u00e1 e Tejipi\u00f3, o que impossibilita a regulariza\u00e7\u00e3o urbana no local”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Questionada se h\u00e1 algum plano de a\u00e7\u00e3o direcionado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos moradores do local, a prefeitura n\u00e3o respondeu at\u00e9 a conclus\u00e3o da reportagem. <\/p>\n\n\n\n

Elei\u00e7\u00f5es e direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das quest\u00f5es em jogo no pr\u00f3ximo dia 6 de outubro, data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais. Mais de 155,9 milh\u00f5es de eleitores v\u00e3o \u00e0s urnas em 5.569 cidades para\u00a0escolher prefeitos e vereadores<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O direito \u00e0 moradia reivindicado por Janja \u00e9 uma garantia de todos os brasileiros, como preza o Artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. O Artigo 23, por sua vez, determina que \u00e9 compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios “promover programas de constru\u00e7\u00e3o de moradias e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es habitacionais e de saneamento b\u00e1sico”.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9ficit habitacional<\/h2>\n\n\n\n

Janja faz parte do conjunto de brasileiros que vivencia o d\u00e9ficit habitacional, estimado em 6,2 milh\u00f5es de domic\u00edlios, segundo um levantamento feito em 2022 pela Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro (FPJ), institui\u00e7\u00e3o de pesquisa e ensino vinculada \u00e0 Secretaria Estadual de Planejamento e Gest\u00e3o de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

O levantamento, feito em parceria com a Secretaria Nacional de Habita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades, considera d\u00e9ficit habitacional<\/a> situa\u00e7\u00f5es como necessidade de substitui\u00e7\u00e3o ou mesmo constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es devido a precariedades de estrutura, gasto excessivo com aluguel e fam\u00edlias que precisam coabitar im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

O estudo foi feito com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), e do Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico) do governo federal.<\/p>\n\n\n\n

A FPJ tamb\u00e9m estimou que 26,5 milh\u00f5es de domic\u00edlios, cerca de 42% do total existente \u00e0 \u00e9poca do levantamento, apresentavam ao menos algum tipo de inadequa\u00e7\u00e3o, seja car\u00eancia de infraestrutura urbana (energia el\u00e9trica, abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio e coleta de lixo); pertinente \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o (aus\u00eancia de banheiro exclusivo, n\u00famero de c\u00f4modos servindo de dormit\u00f3rio e armazenamento de \u00e1gua, piso e cobertura inadequados) e inadequa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana.<\/p>\n\n\n\n

Despejos<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Campanha Despejo Zero, articula\u00e7\u00e3o nacional formada por mais de 175 organiza\u00e7\u00f5es, entidades, movimentos sociais e coletivos, calcula que haja no pa\u00eds 1,5 milh\u00e3o de pessoas afetadas por despejo ou remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A organiza\u00e7\u00e3o social Habitat Brasil \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es que ajudaram no mapeamento de fam\u00edlias amea\u00e7as de despejo, como a da Janja, ou j\u00e1 despejadas. A organiza\u00e7\u00e3o atua no Brasil h\u00e1 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

Um dos eixos priorit\u00e1rios de a\u00e7\u00e3o \u00e9 o acesso \u00e0 moradia digna. Um programa de melhorias beneficiou mais de 2,6 mil casas, e, por meio do programa governamental Minha Casa, Minha Vida Entidades (concess\u00e3o de financiamento subsidiado a fam\u00edlias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos), quase 7,6 mil lares foram constru\u00eddos. As duas frentes de atua\u00e7\u00e3o beneficiaram 51 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Entes municipais<\/h2>\n\n\n\n

Neste cen\u00e1rio de poucos dias para as elei\u00e7\u00f5es municipais, a diretora executiva da Habitat Brasil, Socorro Leite, refor\u00e7a que o poder municipal tem papel essencial na garantia do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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\u201c\u00c9 respons\u00e1vel por criar leis que regulamentem o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo na cidade. Al\u00e9m disso, \u00e9 na inst\u00e2ncia municipal que se definem \u00e1reas de interesse que podem ser predominantemente utilizadas para habita\u00e7\u00e3o de interesse social\u201d, lista a diretora executiva.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo a ativista, cabe ao poder municipal priorizar \u00e1reas de interesse social para produzir novas moradias e garantir o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Ela enfatiza ainda o papel de articulador para obten\u00e7\u00e3o de recursos. \u201c\u00c9 fundamental buscar novas fontes de recursos, n\u00e3o contando apenas com os recursos pr\u00f3prios, que muitas vezes s\u00e3o limitados e disputados com outras \u00e1reas igualmente importantes. Buscar financiamento e contrapartidas dos governos estadual e federal \u00e9 essencial\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Socorro Leite adverte que munic\u00edpios n\u00e3o podem se submeter a ficar \u201cref\u00e9ns\u201d apenas dos programas federais de habita\u00e7\u00e3o. \u201cVimos isso na gest\u00e3o federal anterior, que n\u00e3o destinou recursos para habita\u00e7\u00e3o de interesse social, paralisando essa pol\u00edtica em muitos munic\u00edpios\u201d, lembra.<\/p>\n\n\n\n

A ativista aponta que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 uma pol\u00edtica que deve ser priorizada. \u201cN\u00e3o ter a posse da terra regularizada significa estar, de certa forma, sob o risco de despejo\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

A especialista em urbanismo Paula Menezes Salles de Miranda, professora no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Desenho Industrial (Esdi) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ressalta o papel dos vereadores na quest\u00e3o habitacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs vereadores podem criar leis relacionadas \u00e0 provis\u00e3o habitacional, saneamento, transporte. Eles tamb\u00e9m podem destinar recursos, a partir de emendas parlamentares municipais, para projetos espec\u00edficos, como projetos habitacionais, assessorias t\u00e9cnicas que desenvolvem projetos para popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, movimentos sociais em luta por moradia\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

>> Leia a entrevista da especialista Paula Miranda \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Plano diretor<\/h2>\n\n\n\n

Um elemento central para a habita\u00e7\u00e3o nas cidades \u00e9 o plano diretor, lei com diretrizes de como a cidade deve ser ocupada e se expandir. Por ser uma lei, reflete a import\u00e2ncia das c\u00e2maras de vereadores, que aprovam o texto.<\/p>\n\n\n\n

Paula Miranda, da Uerj, contextualiza que o plano diretor est\u00e1 previsto no Estatuto da Cidade (Lei n\u00ba 10.257\/2001<\/a>), lei que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelecendo diretrizes gerais da pol\u00edtica urbana. \u201cO Estatuto da Cidade obriga todos os munic\u00edpios com mais de 20 mil habitantes a criar o plano diretor, que deve ser renovado a cada dez anos\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n

A diretora da Habitat Brasil, Socorro Leite, defende que o documento tenha regras espec\u00edficas \u201cpara regularizar a situa\u00e7\u00e3o dessas regi\u00f5es e garantir espa\u00e7os para a constru\u00e7\u00e3o de moradias, localizadas em \u00e1reas bem estruturadas e com infraestrutura adequada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Socorro Leite ressalta que centros urbanos precisam receber aten\u00e7\u00e3o especial do plano diretor, \u201caplicando instrumentos que assegurem a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, como a destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis abandonados para a produ\u00e7\u00e3o de novas moradias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria
Mais uma fun\u00e7\u00e3o dos planos diretores, acrescenta a ativista, \u00e9 o combate \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, ou seja, a pr\u00e1tica de comprar im\u00f3veis e terrenos com a expectativa principal de revend\u00ea-los com lucro, sem uso social. \u201cO munic\u00edpio n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea dos interesses privados\u201d, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o dela, planos diretores n\u00e3o podem apenas favorecer o mercado imobili\u00e1rio. \u201cO plano tem o poder de estabelecer regras que podem tornar uma \u00e1rea mais ou menos atraente para o mercado imobili\u00e1rio, interferindo nessa din\u00e2mica e reservando espa\u00e7os para habita\u00e7\u00e3o de interesse social.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A urbanista Paula Miranda cita como uma dessas regras a possibilidade de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo (com aumento gradativo).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO terreno precisa cumprir uma fun\u00e7\u00e3o social, ent\u00e3o, caso o munic\u00edpio tenha previsto este instrumento, o poder p\u00fablico pode notificar o propriet\u00e1rio para apresentar projeto de edifica\u00e7\u00e3o no terreno ou de ocupa\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o ociosa. N\u00e3o cumprida a obriga\u00e7\u00e3o, pode ser cobrado o IPTU progressivo at\u00e9 o cumprimento\u201d, detalha Paula Miranda.<\/p>\n\n\n\n

A professora de arquitetura e urbanismo, no entanto, lamenta que, por vezes, sequer s\u00e3o criadas leis espec\u00edficas para regulamenta\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApesar da possibilidade de prever, nos planos diretores, uma s\u00e9rie de instrumentos que podem exercer controle, de certa forma, sobre a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, muitas vezes estes n\u00e3o s\u00e3o aplicados. Por vezes, nem s\u00e3o criadas leis espec\u00edficas para regulamenta\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, o poder p\u00fablico se omite por falta de interesse em rela\u00e7\u00e3o ao tema, ou por articula\u00e7\u00e3o com setores privados\u201d, avalia Paula.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Bruno de Freitas Moura – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Rio de Janeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enquanto cuida da pequena horta de onde tira alimentos para consumo pr\u00f3prio, Elisangela Jesus da Silva, de 45 anos, mant\u00e9m uma preocupa\u00e7\u00e3o na cabe\u00e7a: o medo de ser despejada. 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