{"id":80900,"date":"2024-09-19T11:44:00","date_gmt":"2024-09-19T14:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=80900"},"modified":"2024-09-20T09:48:20","modified_gmt":"2024-09-20T12:48:20","slug":"governo-do-tocantins-mantem-repasses-regulares-ao-municipio-de-palmas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/governo-do-tocantins-mantem-repasses-regulares-ao-municipio-de-palmas\/","title":{"rendered":"Governo do Tocantins mant\u00e9m repasses regulares ao munic\u00edpio de Palmas"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Dentro da pol\u00edtica de fortalecimento dos munic\u00edpios, com foco na assist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), em seus territ\u00f3rios de origens, o Governo do Tocantins mant\u00e9m em dia todos os repasses do Fundo Estadual de Sa\u00fade, gerido pela Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES-TO), aos 139 fundos municipais de sa\u00fade tocantinenses. Em 2023 foram mais de R$\u00a049\u00a0milh\u00f5es\u00a0repassados e do total, R$\u00a08.895.639,14 destinados a Palmas, que este ano j\u00e1 recebeu R$\u00a06.808.753,14.<\/p>\n\n\n\n

Ano passado, Tocantins superou o \u00edndice obrigat\u00f3rio de investimentos na sa\u00fade em\u00a06,20%, com R$\u00a0732.855.894,50 a mais que a obriga\u00e7\u00e3o constitucional, sendo de 12% e aplicou um total de R$\u00a02.152.292.235,40, 18,19% da receita. Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (CONASS), em julho deste ano, apontou que os investimentos tocantinenses superam a m\u00e9dia nacional, que foi de 14,91%, e representa um crescimento de 4,54% em rela\u00e7\u00e3o ao percentual aplicado em 2022, que foi de 17,40%.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise do CONASS tamb\u00e9m aponta que Palmas ficou abaixo da m\u00e9dia dos demais munic\u00edpios do Estado e da m\u00e9dia nacional de investimentos em sa\u00fade. A Capital investiu 18,52% da sua receita, enquanto a m\u00e9dia dos demais munic\u00edpios tocantinenses foi de 19,41%  e a m\u00e9dia nacional dos munic\u00edpios foi de 23,08%.<\/p>\n\n\n\n

Repasses
Os valores repassados pelo Governo do Tocantins aos munic\u00edpios s\u00e3o referentes \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), manuten\u00e7\u00e3o dos Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS), medicamentos destinados \u00e0 sa\u00fade mental, Assist\u00eancia Farmac\u00eautica B\u00e1sica e manuten\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU).<\/p>\n\n\n\n

Todos os repasses financeiros aos entes municipais s\u00e3o pactuados na Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite (CIB-TO) e a partir de janeiro de 2023, com base na Resolu\u00e7\u00e3o CIB-TO n\u00ba. 204, de 17 de novembro de 2022, atualizam-se os valores das UPAS habilitadas de Tocantin\u00f3polis, Augustin\u00f3polis, Porto Nacional e Gurupi, que recebiam recursos sem contemplar o \u00edndice de fator amaz\u00f4nico na contrapartida estadual, corrigindo assim, as disparidades de cofinanciamento estadual.<\/p>\n\n\n\n

As UPAS habilitadas de Palmas e de Aragua\u00edna n\u00e3o foram contempladas com tal atualiza\u00e7\u00e3o porque j\u00e1 recebiam valores condizentes com o fator amaz\u00f4nico. Diante disso, n\u00e3o h\u00e1 formaliza\u00e7\u00e3o para incremento de repasse financeiro e nem d\u00edvidas a serem reparadas.<\/p>\n\n\n\n

Ortopedia
Al\u00e9m dos repasses financeiros nos prazos, o Governo do Tocantins garante a assist\u00eancia de m\u00e9dia e alta complexidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria do SUS em suas 17 unidades hospitalares, com destaque para a Capital que na falta de um hospital municipal, tem sua demanda absorvida pelo Hospital Geral de Palmas (HGP) e Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR).<\/p>\n\n\n\n

Dentre os atendimentos demandados est\u00e3o os servi\u00e7os de ortopedia, com os quais a gest\u00e3o estadual tem honrado no que tange sua responsabilidade na legisla\u00e7\u00e3o do SUS, em sua rede pr\u00f3pria e com contrata\u00e7\u00e3o de rede privada, sem pactua\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 8.080\/1990 estabelece aos munic\u00edpios a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade em qualquer n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o para a sua popula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, seja aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ou aten\u00e7\u00e3o de m\u00e9dia e alta complexidade, fundamentando-se constitucionalmente pela diretriz da descentraliza\u00e7\u00e3o, com dire\u00e7\u00e3o \u00fanica em cada esfera de governo que se traduz em municipaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Eletivas
Desde outubro de 2021, a SES-TO tem alinhado parcerias com os munic\u00edpios e em 2022, formalizou com 16 \u00a0munic\u00edpios que possuem hospitais municipais, o Programa de Cirurgias Eletivas. Com a iniciativa pactuada em CIB, j\u00e1 foram pagos mais de R$\u00a043\u00a0milh\u00f5es\u00a0e realizados mais de 10 mil procedimentos, reduzindo filas e garantindo que as pessoas recebam tratamento perto de seus entes queridos.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia
Os dados dos repasses e programas implementados pela SES-TO podem ser acessados no site oficial da Pasta (to.gov.br\/saude<\/a>) e especificamente dos repasses Fundo a Fundo, est\u00e3o dispon\u00edveis no seguinte link:
https:\/\/www.to.gov.br\/saude\/relatorio-demonstrativo-de-pagamento-de-incentivo-estadual-fundo-a-fundo\/6v7tr8tuzlkd<\/a>\u00a0. As demais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o consolidadas nos relat\u00f3rios dos quadrimestres anteriores (RDQA), no link\u00a0https:\/\/www.to.gov.br\/saude\/rdqa-relatorio-detalhado-do-quadrimestre-anterior\/2hxyj6zv7yvp<\/a>\u00a0e no
https:\/\/www.to.gov.br\/saude\/planejamento\/2548co6wloey<\/a>\u00a0.<\/p>\n\n\n\n

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Texto: Secom-TO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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