{"id":81256,"date":"2024-10-01T08:00:44","date_gmt":"2024-10-01T11:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=81256"},"modified":"2024-10-01T08:00:49","modified_gmt":"2024-10-01T11:00:49","slug":"eleitores-nao-poderao-ser-presos-a-partir-desta-terca-feira-1o-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/eleitores-nao-poderao-ser-presos-a-partir-desta-terca-feira-1o-de-outubro\/","title":{"rendered":"Eleitores n\u00e3o poder\u00e3o ser presos a partir desta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de outubro"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: TSE\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Os eleitores n\u00e3o poder\u00e3o ser presos ou detidos a partir desta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de outubro, cinco dias antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, que ser\u00e1 realizado no pr\u00f3ximo domingo, 6. A medida valer\u00e1 at\u00e9 ter\u00e7a-feira, 8, 48 horas ap\u00f3s o encerramento da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737\/1965), no Artigo 236, as exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o para pris\u00e3o em flagrante delito; em virtude de senten\u00e7a condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel; ou por desrespeito a salvo-conduto.<\/p>\n\n\n\n

No caso de deten\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo, a pessoa ser\u00e1 imediatamente conduzido \u00e0 presen\u00e7a do juiz competente, que verificar\u00e1 a legalidade da pris\u00e3o. Caso o crime n\u00e3o se encaixe em uma das tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es citadas, a pris\u00e3o ser\u00e1 relaxada.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo artigo tamb\u00e9m prev\u00ea que os mes\u00e1rios e candidatos n\u00e3o podem ser detidos ou presos, salvo em raz\u00e3o de flagrante, pelo per\u00edodo de 15 dias antes da elei\u00e7\u00e3o, em vigor desde 21 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo ap\u00f3s o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria \u00e9 o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1\u00aa inst\u00e2ncia e imp\u00f5e penalidade ao acusado. No entanto, a senten\u00e7a pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafian\u00e7\u00e1veis, entre outros, a pr\u00e1tica do racismo e de inj\u00faria racial; a tortura, o tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem viol\u00eancia moral ou f\u00edsica com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de vota\u00e7\u00e3o. Quem desobedecer \u00e0 ordem de salvo-conduto pode ser preso por at\u00e9 cinco dias, mesmo n\u00e3o sendo preso em flagrante.<\/p>\n\n\n\n

Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil tem 155,9 milh\u00f5es de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas elei\u00e7\u00f5es municipais, os eleitores que est\u00e3o no exterior n\u00e3o est\u00e3o obrigados a votar. No pleito deste ano, est\u00e3o em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 munic\u00edpios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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