{"id":81376,"date":"2024-10-03T09:53:20","date_gmt":"2024-10-03T12:53:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=81376"},"modified":"2024-10-03T09:53:21","modified_gmt":"2024-10-03T12:53:21","slug":"mpto-lanca-programa-jovem-aprendiz-e-abre-portas-para-o-primeiro-emprego-de-jovens-no-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/mpto-lanca-programa-jovem-aprendiz-e-abre-portas-para-o-primeiro-emprego-de-jovens-no-tocantins\/","title":{"rendered":"MPTO lan\u00e7a Programa Jovem Aprendiz e abre portas para o primeiro emprego de jovens no Tocantins"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Lorena Franco\/MPTO<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Tocantins (MPTO) tomou uma iniciativa importante em sua miss\u00e3o social ao promover a inser\u00e7\u00e3o de jovens no mercado de trabalho por meio do programa de jovem aprendiz. Em outubro, dois jovens foram os primeiros contratados sob a regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida pelo ato da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a n\u00ba 47\/2023, marcando um avan\u00e7o para os jovens tocantinenses que buscam sua primeira experi\u00eancia profissional.<\/p>\n\n\n\n

O programa, que atualmente oferece sete vagas, est\u00e1 em processo de preencher as oportunidades restantes ainda neste m\u00eas, com a possibilidade de abertura de novas vagas conforme as necessidades da institui\u00e7\u00e3o, ampliando assim o impacto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa a\u00e7\u00e3o do MPTO \u00e9 fundamentada em importantes dispositivos legais, como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e a Resolu\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 218\/2020, que garantem a aprendizagem como um direito e um meio de promover a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, especialmente para aqueles que enfrentam barreiras sociais e econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n

Lota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Dos dois jovens j\u00e1 integrados ao programa, um atua na 9\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Aragua\u00edna e o outro na 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Colinas do Tocantins. As demais vagas est\u00e3o distribu\u00eddas em Palmas, Itacaj\u00e1 e Gurupi, com a sele\u00e7\u00e3o e encaminhamento realizados pela Rede Nacional de Aprendizagem, Promo\u00e7\u00e3o Social e Integra\u00e7\u00e3o (Renapsi), parceiro do MPTO nessa importante iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa, al\u00e9m de contribuir para o desenvolvimento profissional dos jovens, tamb\u00e9m auxilia na forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os conscientes de seus direitos e deveres.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o ato 47\/2023, para ingressar no programa, os jovens devem ter entre 14 e 18 anos incompletos e estar cursando, no m\u00ednimo, o 5\u00ba ano do ensino fundamental em escola p\u00fablica do Tocantins. A idade m\u00e1xima n\u00e3o se aplica a aprendizes com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso, os adolescentes devem preencher um dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Serem provenientes de fam\u00edlias com renda per capita inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li>\n\n\n\n
  • Egressos ou em cumprimento de medida socioeducativa;<\/li>\n\n\n\n
  • Inseridos em servi\u00e7o ou programa de acolhimento;<\/li>\n\n\n\n
  • Egressos do trabalho infantil;<\/li>\n\n\n\n
  • Imigrantes, refugiados, ind\u00edgenas ou oriundos de comunidades tradicionais;<\/li>\n\n\n\n
  • Transg\u00eaneros ou transexuais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Texto: MPTO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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