{"id":81729,"date":"2024-10-11T11:50:42","date_gmt":"2024-10-11T14:50:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=81729"},"modified":"2024-10-11T11:50:46","modified_gmt":"2024-10-11T14:50:46","slug":"ajusp-to-emite-nota-de-repudio-contra-assedio-eleitoral-praticado-nos-orgaos-publicos-estaduais-em-palmas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ajusp-to-emite-nota-de-repudio-contra-assedio-eleitoral-praticado-nos-orgaos-publicos-estaduais-em-palmas\/","title":{"rendered":"Ajusp-TO emite nota de rep\u00fadio contra ass\u00e9dio eleitoral praticado nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais, em Palmas"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (Ajusp-TO) emitiu uma nota p\u00fablica manifestando seu rep\u00fadio \u00e0s supostas pr\u00e1ticas de coa\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a e intimida\u00e7\u00e3o que estariam ocorrendo nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais, em Palmas. Conforme a entidade, servidores estariam sendo pressionados a votar na candidata apoiada pelo governador Wanderlei Barbosa no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n

A Ajusp-TO informou que vem recebendo in\u00fameras den\u00fancias de servidores relatando amea\u00e7as de demiss\u00e3o, seja de contratos tempor\u00e1rios ou de cargos comissionados, caso n\u00e3o compare\u00e7am a reuni\u00f5es pol\u00edticas ou n\u00e3o adesivem seus ve\u00edculos com material de campanha da candidata governista. Segundo a associa\u00e7\u00e3o, essas pr\u00e1ticas configuram crimes eleitorais, inclusive com o uso de listas para monitorar quem participa ou n\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de campanha.<\/p>\n\n\n\n

A entidade refor\u00e7ou que tais a\u00e7\u00f5es caracterizam ass\u00e9dio eleitoral, crime combatido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o C\u00f3digo Eleitoral, \u00e9 ilegal que servidores p\u00fablicos utilizem sua autoridade para coagir ou influenciar o voto de terceiros, com pena prevista de deten\u00e7\u00e3o e multa. A mera tentativa de coagir eleitores, ainda que sem sucesso, j\u00e1 \u00e9 considerada crime.<\/p>\n\n\n\n

Confira nota na \u00edntegra: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por meio desta, a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO), vem a p\u00fablico manifestar seu veemente REP\u00daDIO \u00e0s condutas il\u00edcitas e imorais que est\u00e3o sendo praticadas dentro dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Governo do Estado, localizados em Palmas, com as mais diversas formas de coa\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a e intimida\u00e7\u00e3o para que os servidores p\u00fablicos votem na candidata apoiada pelo Governador Wanderlei Barbosa, para o Segundo Turno das Elei\u00e7\u00f5es da Capital.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim como j\u00e1 denunciado por alguns \u00f3rg\u00e3os da imprensa local, a AJUSP-TO confirma que tamb\u00e9m vem recebendo in\u00fameras den\u00fancias por parte dos servidores p\u00fablicos que relatam constrangimento e amea\u00e7a de demiss\u00e3o, seja de seus contratos ou de suas fun\u00e7\u00f5es comissionadas, caso n\u00e3o participem das reuni\u00f5es pol\u00edticas e nem plotem (colocar adesivo) seus carros, com a divulga\u00e7\u00e3o da candidata apoiada pelo Governador. Os crimes eleitorais v\u00eam acontecendo \u00e0 luz do dia, inclusive com a exist\u00eancia de listas para acompanhar nominalmente cada servidor, que esteja ou n\u00e3o participando dos atos de campanha.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A AJUSP-TO reitera que a pr\u00e1tica configura ASS\u00c9DIO ELEITORAL, um crime que vem sendo amplamente conscientizado e combatido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o pa\u00eds, ao longo dos \u00faltimos anos. Segundo o artigo 300, do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737, de 1965) \u00e9 crime o servidor p\u00fablico valer-se da sua autoridade para coagir algu\u00e9m a votar ou n\u00e3o votar em determinado candidato ou partido, inclusive com pena de deten\u00e7\u00e3o, mais multa. Tamb\u00e9m \u00e9 crime usar de grave amea\u00e7a para coagir algu\u00e9m a votar ou n\u00e3o votar em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados n\u00e3o sejam conseguidos. Ou seja: a mera tentativa de constranger o eleitor \u00e9 considerada crime.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que se v\u00ea \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o vigente garante, explicitamente, aos cidad\u00e3os a liberdade de escolha de seus candidatos, a liberdade de express\u00e3o e o livre exerc\u00edcio do voto. A liberdade do voto, portanto, constitui-se no pilar mais importante da nossa democracia, da soberania popular, por isso, \u00e9 preciso combater e denunciar qualquer tipo de conduta assediadora, seja praticada por quem for. E a AJUSP-TO, como entidade classista que defende a categoria, est\u00e1 alerta e convoca os servidores p\u00fablicos a denunciarem os crimes eleitorais, tanto no \u00e2mbito da AJUSP-TO, quanto tamb\u00e9m ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, cabe enfatizar que o voto do servidor p\u00fablico \u00e9 important\u00edssimo nesse segundo turno, haja vista que somos mais de 30 mil pessoas, sem contar os familiares, residindo na Capital. E diante do cen\u00e1rio opressor que a categoria vem vivendo, a AJUSP-TO conclama os servidores p\u00fablicos a darem uma resposta nas urnas, no pr\u00f3ximo dia 27 de outubro, dizendo um N\u00c3O veemente e sonoro \u00e0 candidata apoiada pelo Governo do Estado. Assim ficar\u00e1 claro que o servidor p\u00fablico n\u00e3o compactua com condutas assediadoras e nem se submete a intimida\u00e7\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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