{"id":81746,"date":"2024-10-11T11:49:47","date_gmt":"2024-10-11T14:49:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=81746"},"modified":"2024-10-11T11:49:51","modified_gmt":"2024-10-11T14:49:51","slug":"ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita multa contra o Munic\u00edpio de Palmas por descumprimento de decis\u00e3o judicial sobre vagas em creches"},"content":{"rendered":"\n
\n
\"\"
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o MPTO<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

O promotor de Justi\u00e7a Benedicto de Oliveira Guedes Neto, da 10\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, solicitou \u00e0 Justi\u00e7a a imposi\u00e7\u00e3o de uma multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, com um teto de R$ 500 mil, contra o Munic\u00edpio de Palmas. A medida foi motivada pelo reiterado descumprimento de decis\u00f5es judiciais que, h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, exigem a solu\u00e7\u00e3o da falta de vagas em creches na capital.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m pleiteia que o Munic\u00edpio seja obrigado a firmar conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es particulares, caso necess\u00e1rio, para garantir a matr\u00edcula de crian\u00e7as, com os custos arcados pela administra\u00e7\u00e3o municipal, at\u00e9 que novas creches p\u00fablicas sejam constru\u00eddas. O \u00f3rg\u00e3o criticou a falta de iniciativa do Munic\u00edpio em firmar parcerias com a rede privada, destacando que outras capitais, como S\u00e3o Paulo (84%), Porto Alegre (84%), S\u00e3o Lu\u00eds (69%) e Salvador (65%), j\u00e1 adotaram esse modelo de sucesso, enquanto Palmas n\u00e3o conta com creches conveniadas.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9ficit de quatro mil crian\u00e7as sem creche<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 em tr\u00e2mite desde 2014, j\u00e1 determinou a responsabilidade do Munic\u00edpio de assegurar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, estabelecendo prazos e medidas a serem cumpridas pela gest\u00e3o. No entanto, o problema persiste, com cerca de quatro mil crian\u00e7as ainda sem vagas em creches. Diante desse cen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m solicitou que seja investigada a pr\u00e1tica de crime de desobedi\u00eancia e poss\u00edvel ato de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

“O atendimento \u00e0 primeira inf\u00e2ncia em creches e pr\u00e9-escolas desempenha um papel essencial, tanto no desenvolvimento cognitivo das crian\u00e7as quanto no apoio \u00e0s fam\u00edlias, especialmente para os pais e m\u00e3es que precisam trabalhar”, destacou o promotor na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A nossa reportagem entrou em contato com assessoria da Prefeitura de Palmas e respondeu que: <\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (Semed), informa que ainda n\u00e3o foi intimada sobre a multa requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Tocantins (MP-TO), e que ir\u00e1 responder ao Judici\u00e1rio quando for intimada da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos, a gest\u00e3o informa que na atual administra\u00e7\u00e3o oito novas unidades de ensino foram inauguradas, com disponibilidade de 270 vagas, cada, em tempo integral, ou 540 vagas, cada, em atendimento parcial, num total que pode chegar a 4.050 novas vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil criadas desde 2020. Segue abaixo a rela\u00e7\u00e3o dos Cmeis:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Cmei Vit\u00f3ria R\u00e9gia – entregue em 2020;<\/li>\n\n\n\n
  • Cmei Romilda Budke – entregue em 2020;<\/li>\n\n\n\n
  • Cmei Ana Lu\u00edsa – entregue em 2021;<\/li>\n\n\n\n
  • Cmei Mundo Feliz – entregue em 2023;<\/li>\n\n\n\n
  • Cmei Jusc\u00e9ia Garbelini – entregue em 2023;<\/li>\n\n\n\n
  • Cmei Araras – entregue em 2024;<\/li>\n\n\n\n
  • Cmei Terezinha Alves Evangelista – entregue em 2024; e<\/li>\n\n\n\n
  • Escola de Tempo Integral Jo\u00e3o Beltr\u00e3o – reinaugurada em 2024<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Al\u00e9m da estrutura f\u00edsica, a gest\u00e3o ressalta a especificidade or\u00e7ament\u00e1ria na educa\u00e7\u00e3o de Palmas. Segundo a Semed, Palmas \u00e9 a \u00fanica capital do Pa\u00eds que cresce em um ritmo acelerado, em m\u00e9dia 10% ao ano, situa\u00e7\u00e3o que reflete no n\u00famero de matriculados na rede municipal de ensino, que registrou o mesmo percentual de crescimento entre 2022 e 2023, e do ano passado para 2024.<\/p>\n\n\n\n

    O recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) considera os dados do \u00faltimo censo escolar, que tem como base o n\u00famero de alunos matriculados no ano da coleta de dados, ou seja, quando o recurso \u00e9 repassado ao Munic\u00edpio, ele j\u00e1 est\u00e1 em defasagem de cerca de 10%.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o chegou a elaborar uma minuta de projeto de lei para viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de vagas de educa\u00e7\u00e3o infantil para crian\u00e7as de zero a tr\u00eas anos em institui\u00e7\u00f5es particulares de ensino. O projeto, atualmente, est\u00e1 em fase de an\u00e1lise pela gest\u00e3o municipal para, posteriormente, ser encaminhado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n\n\n\n

    Para al\u00e9m disso, a Semed refor\u00e7a que foi assinado contrato, junto ao BNDES, para a constru\u00e7\u00e3o de mais 29 Cmeis nos pr\u00f3ximos quatro anos, por meio de Parceria P\u00fablico-Privada (PPP).<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O promotor de Justi\u00e7a Benedicto de Oliveira Guedes Neto, da 10\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, solicitou \u00e0 Justi\u00e7a a imposi\u00e7\u00e3o de uma multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, com um teto de R$ 500 mil, contra o Munic\u00edpio de Palmas. A medida foi motivada pelo reiterado descumprimento de decis\u00f5es judiciais que, h\u00e1 quase uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22,898],"tags":[720],"class_list":["post-81746","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidades","category-manchete-segundaria","tag-prefeitura-de-palmas"],"acf":[],"yoast_head":"\nMinist\u00e9rio P\u00fablico solicita multa contra o Munic\u00edpio de Palmas por descumprimento de decis\u00e3o judicial sobre vagas em creches - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita multa contra o Munic\u00edpio de Palmas por descumprimento de decis\u00e3o judicial sobre vagas em creches - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O promotor de Justi\u00e7a Benedicto de Oliveira Guedes Neto, da 10\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, solicitou \u00e0 Justi\u00e7a a imposi\u00e7\u00e3o de uma multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, com um teto de R$ 500 mil, contra o Munic\u00edpio de Palmas. A medida foi motivada pelo reiterado descumprimento de decis\u00f5es judiciais que, h\u00e1 quase uma […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-10-11T14:49:47+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-10-11T14:49:51+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/creche.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1980\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o CP\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o CP\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/\"},\"author\":{\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o CP\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/8f04544e0bc40a1b68775b08360f87db\"},\"headline\":\"Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita multa contra o Munic\u00edpio de Palmas por descumprimento de decis\u00e3o judicial sobre vagas em creches\",\"datePublished\":\"2024-10-11T14:49:47+00:00\",\"dateModified\":\"2024-10-11T14:49:51+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/\"},\"wordCount\":728,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/creche-1024x662.jpg\",\"keywords\":[\"Prefeitura de Palmas\"],\"articleSection\":[\"CIDADES\",\"MANCHETE SEGUND\u00c1RIA\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/\",\"name\":\"Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita multa contra o Munic\u00edpio de Palmas por descumprimento de decis\u00e3o judicial sobre vagas em creches - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/creche-1024x662.jpg\",\"datePublished\":\"2024-10-11T14:49:47+00:00\",\"dateModified\":\"2024-10-11T14:49:51+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita multa contra o Munic\u00edpio de Palmas por descumprimento de decis\u00e3o judicial sobre vagas em creches\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/\",\"name\":\"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO\",\"description\":\"FALANDO A VERDADE\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization\",\"name\":\"CPNOT\u00cdCIAS\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png\",\"width\":500,\"height\":500,\"caption\":\"CPNOT\u00cdCIAS\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/8f04544e0bc40a1b68775b08360f87db\",\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o CP\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0bcf19cb29fdc8fc588c490c7ae1b3e174dac268586a63fbe1d1893a0f9020cd?s=96&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0bcf19cb29fdc8fc588c490c7ae1b3e174dac268586a63fbe1d1893a0f9020cd?s=96&r=g\",\"caption\":\"Reda\u00e7\u00e3o CP\"},\"url\":\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/author\/redacao\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita multa contra o Munic\u00edpio de Palmas por descumprimento de decis\u00e3o judicial sobre vagas em creches - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita multa contra o Munic\u00edpio de Palmas por descumprimento de decis\u00e3o judicial sobre vagas em creches - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","og_description":"O promotor de Justi\u00e7a Benedicto de Oliveira Guedes Neto, da 10\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, solicitou \u00e0 Justi\u00e7a a imposi\u00e7\u00e3o de uma multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, com um teto de R$ 500 mil, contra o Munic\u00edpio de Palmas. A medida foi motivada pelo reiterado descumprimento de decis\u00f5es judiciais que, h\u00e1 quase uma […]","og_url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/","og_site_name":"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/","article_published_time":"2024-10-11T14:49:47+00:00","article_modified_time":"2024-10-11T14:49:51+00:00","og_image":[{"width":1980,"height":1280,"url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/creche.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o CP","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o CP","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o CP","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/8f04544e0bc40a1b68775b08360f87db"},"headline":"Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita multa contra o Munic\u00edpio de Palmas por descumprimento de decis\u00e3o judicial sobre vagas em creches","datePublished":"2024-10-11T14:49:47+00:00","dateModified":"2024-10-11T14:49:51+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/"},"wordCount":728,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/creche-1024x662.jpg","keywords":["Prefeitura de Palmas"],"articleSection":["CIDADES","MANCHETE SEGUND\u00c1RIA"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/","name":"Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita multa contra o Munic\u00edpio de Palmas por descumprimento de decis\u00e3o judicial sobre vagas em creches - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","isPartOf":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/creche-1024x662.jpg","datePublished":"2024-10-11T14:49:47+00:00","dateModified":"2024-10-11T14:49:51+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministerio-publico-solicita-multa-contra-o-municipio-de-palmas-por-descumprimento-de-decisao-judicial-sobre-vagas-em-creches\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita multa contra o Munic\u00edpio de Palmas por descumprimento de decis\u00e3o judicial sobre vagas em creches"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#website","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/","name":"PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO","description":"FALANDO A VERDADE","publisher":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#organization","name":"CPNOT\u00cdCIAS","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png","contentUrl":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/Logo-pequena-2.png","width":500,"height":500,"caption":"CPNOT\u00cdCIAS"},"image":{"@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/portalcpnoticias\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/8f04544e0bc40a1b68775b08360f87db","name":"Reda\u00e7\u00e3o CP","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0bcf19cb29fdc8fc588c490c7ae1b3e174dac268586a63fbe1d1893a0f9020cd?s=96&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0bcf19cb29fdc8fc588c490c7ae1b3e174dac268586a63fbe1d1893a0f9020cd?s=96&r=g","caption":"Reda\u00e7\u00e3o CP"},"url":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/author\/redacao\/"}]}},"views":177,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81746"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81746\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81748,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81746\/revisions\/81748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}