{"id":82618,"date":"2024-11-08T07:06:00","date_gmt":"2024-11-08T10:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=82618"},"modified":"2024-11-08T08:10:44","modified_gmt":"2024-11-08T11:10:44","slug":"programa-recuperacao-de-creditos-fiscais-2024-com-ate-95-de-desconto-em-juros-e-multas-e-lancado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/programa-recuperacao-de-creditos-fiscais-2024-com-ate-95-de-desconto-em-juros-e-multas-e-lancado\/","title":{"rendered":"Programa Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais 2024 com at\u00e9 95% de desconto em juros e multas \u00e9 lan\u00e7ado"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" data-id=\"82619\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1-3-1024x585.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-82619\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Fotos Marcio Vieira\/Governo do Tocantins<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os contribuintes tocantinenses ganharam uma importante ferramenta para quitar pend\u00eancias junto \u00e0 receita estadual. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lan\u00e7ou na tarde desta quinta-feira, 7, na Sala de Reuni\u00e3o do Pal\u00e1cio Araguaia Governador Jos\u00e9 Wilson Siqueira Campos assinou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 27, que institui o Programa Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais (Refis) 2024, em Palmas. A proposta de negocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos ser\u00e1 realizada no per\u00edodo de 7 a 30 de novembro, exclusivamente por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC), que poder\u00e1 ser acessado no site da Sefaz na internet (<a href=\"http:\/\/www.to.gov.br\/sefaz\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">www.to.gov.br\/sefaz<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Refis constitui uma ferramenta pela qual os contribuintes t\u00eam descontos de at\u00e9 95% em multas e juros nos pagamento \u00e0 vista, al\u00e9m de terem a op\u00e7\u00e3o de fazer o parcelamentos em at\u00e9 72 vezes, alcan\u00e7ando cr\u00e9ditos tribut\u00e1rio cujo fato gerador tenha ocorrido at\u00e9 o dia 31 de julho de 2024, e os n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa. Por meio de suporte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os contribuintes tocantinenses em d\u00edvida com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD) e cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios ter\u00e3o a chance de quitar pend\u00eancias com a receita estadual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governador Wanderlei Barbosa enfatizou que a sua gest\u00e3o \u00e9 parceira do setor empresarial e o Refis \u00e9 um importante artif\u00edcio para aqueles que est\u00e3o em dificuldades para pagar suas d\u00edvidas fiscais de forma parcelada e voltar a investir nas empresas. \u201c\u00c9 isso que queremos, que o empres\u00e1rio possa pagar suas d\u00edvidas fiscais, tirar a empresa do vermelho e buscar um financiamento. O nosso Governo tem essa preocupa\u00e7\u00e3o. Tiramos juros e multas em at\u00e9 95% para que as empresas tenham realmente essa condi\u00e7\u00e3o de crescer, gerar empregos e oportunidades para o nosso povo\u201d, frisou o Governador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O titular da pasta da Fazenda, Donizeth Silva, explicou que o programa tem como objetivo principal proporcionar aos devedores de credores de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios n\u00e3o tributados e que estejam na d\u00edvida ativa a oportunidade de se tornarem adimplentes perante o Fisco Estadual, bem como, as pessoas que est\u00e3o impedidas de obter certid\u00f5es negativas, nomes negativados em institui\u00e7\u00f5es financeiras, servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. \u201cO objetivo \u00e9 fazer com que essas pessoas se tornem adimplentes perante as institui\u00e7\u00f5es financeiras, pois sabemos que muitos t\u00eam bens bloqueados em fun\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais. O refis veio para reduzir os juros e multas para que essas pessoas possam se tornar adimplentes, explicou o secret\u00e1rio Donizeth Silva ao afirmar ainda que ao instituir o programa foi considerado a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos, para que o Estado possa exercer a sua fun\u00e7\u00e3o social e tamb\u00e9m que o contribuinte possa voltar a exercer suas atividades econ\u00f4micas normalmente e, automaticamente, gerar emprego e renda para o Tocantins. O pedido da prorroga\u00e7\u00e3o por dois anos atende a um pedido espec\u00edfico das entidades de classe.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, que representa mais de 10 mil associados, enfatizou que o empres\u00e1rio n\u00e3o quer estar&nbsp; com d\u00edvidas e atribuiu a carga tribut\u00e1ria do Pa\u00eds como fator que contribui para esse cen\u00e1rio que massacra o empresariado. Para ele, o Refis constitui uma oportunidade \u00fanica de reverter essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA nossa carga tribut\u00e1ria \u00e9 uma das maiores do mundo. A gente deixar atrasar, paga com multa e juro e fica dobro do pre\u00e7o, mas infelizmente isso acontece, mas o Governo do Tocantins foi sens\u00edvel ao lan\u00e7ar o Refis para ajudar o empres\u00e1rio. Vale a pena aderir, o Governo do Estado fez o poss\u00edvel para o empres\u00e1rio poder se adequar, para que a gente resolve suas pend\u00eancias, que s\u00e3o reflexos das dificuldades ainda da \u00e9poca da pandemia. Ent\u00e3o \u00e9 uma maneira de tentar colocar em dia a vida da empresa e voltar ao mercado, trabalhar cr\u00e9ditos nos bancos, j\u00e1 que est\u00e3o dando at\u00e9 95% de desconto para o pagamento \u00e0 vista\u201d, frisou o empres\u00e1rio Fabiano do Vale.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Tocantinense de Supermercados (Atos) Maria de F\u00e1tima de Jesus, classificou a iniciativa do governador Wanderlei Barbosa como oportuna para a classe empresarial poder regularizar suas d\u00edvidas e voltar a investir para o crescimento das suas empresas sem nenhuma forma de restri\u00e7\u00e3o.&nbsp; \u201cCom esse Refis, que traz redu\u00e7\u00e3o de multas, juros e prazos alongados, ser\u00e1 poss\u00edvel restabelecer a capacidade da pessoa se reerguer e recome\u00e7ar. \u00c9 louv\u00e1vel que o governo tenha pensado nisso e esteja lan\u00e7ando o Refis pra que as empresas possam se regularizar e crescer ainda mais, al\u00e9m de favorecer a economia do nosso Estado. Chegou em um momento oportuno, final de ano, para que a gente possa iniciar o ano novo de uma forma bem mais amena, com tudo em dia para crescer\u201d, comemorou a empres\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Base de Calculo<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governador Wanderlei Barbosa tamb\u00e9m assinou o projeto de lei n\u00ba 16,&nbsp; que altera a Lei n\u00ba 1.303, de 20 de mar\u00e7o de 2002, que reduz a base de calculo que reduz a base de c\u00e1lculo, concede isen\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito presumido de ICMS. Por meio do PL fica autorizado estender o percentual&nbsp; de 75% (setenta e cinco por cento) de redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo da complementa\u00e7\u00e3o de al\u00edquota para as empresas optantes pelo regime simplificado do Simples Nacional durante o exerc\u00edcio financeiro de 2025 e 2026 e altera o percentual para o exerc\u00edcio de 2027, em 50%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A prorroga\u00e7\u00e3o deste percentual assegura que o Estado do Tocantins permane\u00e7a competitivo no cen\u00e1rio nacional. Al\u00e9m disso, o Projeto tem o intuito de manter o pre\u00e7o de produtos comercializados por essas empresas mais acess\u00edveis aos consumidores finais e contribuir com a retomada da economia, bem como, estimular a cria\u00e7\u00e3o de novos neg\u00f3cios e, consequentemente, aumentar a oferta de empregos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tocantinense.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Texto: Jarbas Coutinho\/Governo do Tocantins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os contribuintes tocantinenses ganharam uma importante ferramenta para quitar pend\u00eancias junto \u00e0 receita estadual. 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