{"id":83263,"date":"2024-12-02T08:59:56","date_gmt":"2024-12-02T11:59:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=83263"},"modified":"2024-12-02T09:00:00","modified_gmt":"2024-12-02T12:00:00","slug":"terceira-turma-afasta-custas-processuais-em-embargos-de-terceiro-que-perderam-objeto-sem-ter-havido-citacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/terceira-turma-afasta-custas-processuais-em-embargos-de-terceiro-que-perderam-objeto-sem-ter-havido-citacao\/","title":{"rendered":"Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido cita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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\u00a0Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) afastou a cobran\u00e7a de custas processuais em embargos de terceiro que foram extintos por perda de objeto ap\u00f3s a parte embargada (autora na a\u00e7\u00e3o principal) desistir da penhora de um im\u00f3vel. De acordo com o colegiado, a exig\u00eancia do pagamento seria inadequada, uma vez que o embargado nem sequer foi citado nos autos, e o embargante, por outro lado, teve seu patrim\u00f4nio restringido de forma indevida.<\/p>\n\n\n\n

Na origem do caso, a desist\u00eancia da penhora na a\u00e7\u00e3o principal levou o ju\u00edzo de primeiro grau a extinguir os embargos de terceiro, impondo ao embargante a obriga\u00e7\u00e3o de arcar com as custas processuais, sem arbitramento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Ele apelou ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), mas a senten\u00e7a foi mantida sob o fundamento de que a desist\u00eancia se deu antes da cita\u00e7\u00e3o nos embargos de terceiro, o que indicaria falta de resist\u00eancia \u00e0 pretens\u00e3o do embargante. Com base no princ\u00edpio da causalidade, a corte estadual avaliou que esse fato afastaria a poss\u00edvel atribui\u00e7\u00e3o de encargos sucumbenciais ao embargado.<\/p>\n\n\n\n

Ao STJ, o embargante alegou, entre outros pontos, que o autor da a\u00e7\u00e3o principal deveria arcar com os \u00f4nus sucumbenciais dos embargos, pois foi a penhora injusta que motivou a sua oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Falta de cita\u00e7\u00e3o em embargos de terceiro impacta an\u00e1lise da sucumb\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

A ministra Nancy Andrighi, relatora na Terceira Turma, explicou que, se os pedidos feitos nos embargos de terceiro forem julgados improcedentes, o embargante responder\u00e1 pelos \u00f4nus sucumbenciais, em virtude do princ\u00edpio da sucumb\u00eancia (quem perdeu paga). Caso contr\u00e1rio, continuou, o julgador precisar\u00e1 analisar o contexto sob a \u00f3tica do princ\u00edpio da causalidade (quem deu causa ao processo \u00e9 que paga).<\/p>\n\n\n\n

Segundo a ministra, esse mesmo princ\u00edpio deve ser observado na hip\u00f3tese de perda do objeto dos embargos de terceiro em raz\u00e3o de desist\u00eancia da penhora nos autos principais. Nesse caso, a ministra afirmou que a parte que deu causa ao processo deve arcar com os \u00f4nus sucumbenciais.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Nancy Andrighi alertou que a situa\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise \u00e9 peculiar, pois a parte embargada n\u00e3o chegou a ser citada nos autos dos embargos de terceiro. “N\u00e3o se revela razo\u00e1vel imputar \u00e0 embargada o dever de arcar com os \u00f4nus sucumbenciais de processo do qual nem sequer era parte. Por outro lado, tampouco revela-se razo\u00e1vel imputar a referida obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 parte embargante, v\u00edtima de aprisionamento material indevido de seu patrim\u00f4nio, se por um comportamento seu n\u00e3o deu causa \u00e0 constri\u00e7\u00e3o”, destacou.<\/p>\n\n\n\n

A relatora observou ainda que esse entendimento foi adotado em julgados do STJ regidos pelo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 1973, por\u00e9m segue v\u00e1lido sob o CPC\/2015.<\/p>\n\n\n\n

“Nesse contexto, merece reforma o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0recorrido, pois, na hip\u00f3tese de desist\u00eancia da penhora anterior \u00e0\u00a0cita\u00e7\u00e3o\u00a0da parte embargada, o processo deve ser extinto sem resolu\u00e7\u00e3o de\u00a0m\u00e9rito\u00a0em virtude da perda superveniente do objeto, mas sem qualquer condena\u00e7\u00e3o em \u00f4nus sucumbenciais”, concluiu a ministra ao dar parcial\u00a0provimento\u00a0ao\u00a0recurso especial.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Secom STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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