{"id":83679,"date":"2024-12-19T09:15:41","date_gmt":"2024-12-19T12:15:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=83679"},"modified":"2024-12-19T09:15:47","modified_gmt":"2024-12-19T12:15:47","slug":"al-to-vota-mais-de-100-projetos-na-ultima-sessao-de-2024-loa-2025-de-r-17-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/al-to-vota-mais-de-100-projetos-na-ultima-sessao-de-2024-loa-2025-de-r-17-milhoes\/","title":{"rendered":"AL-TO vota mais de 100 projetos na \u00faltima sess\u00e3o de 2024; LOA 2025 de R$ 17 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
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Os deputados estaduais limparam a pauta na noite dessa quarta-feira, 18, e encerraram o ano legislativo de 2024 com a aprova\u00e7\u00e3o de 118 mat\u00e9rias, dentre projetos de lei, Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o PECs), Medidas Provis\u00f3rias (MPs) e requerimentos.<\/p>\n\n\n\n

Antes da sess\u00e3o no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), foram realizadas durante todo o dia, diversas reuni\u00f5es nas comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Destaques para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2025 – com estimativa de mais de R$ 17 milh\u00f5es -, e revis\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027; para mat\u00e9rias previdenci\u00e1rias; medidas que institu\u00edram indeniza\u00e7\u00f5es para profissionais da sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica; e para a PEC que autoriza viagem oficial de at\u00e9 15 dias do governador do Estado, em territ\u00f3rio nacional ou no exterior, sem necessidade de transfer\u00eancia do cargo; dentre outros projetos de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista \u00e0 TV Assembleia, o presidente da Aleto, Am\u00e9lio Cayres (Republicanos), fez um r\u00e1pido balan\u00e7o dos avan\u00e7os deste ano, citando a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, a amplia\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo e a vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias de interesse da popula\u00e7\u00e3o. Am\u00e9lio tamb\u00e9m destacou a rela\u00e7\u00e3o harmoniosa com os demais Poderes constitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuero agradecer a todos os servidores desta Casa e aos colegas deputados. Ao encerrar este ano, a gente renova a expectativa para que ano que vem estejamos aqui. Estou feliz com o apoio de todos. O momento \u00e9 de gratid\u00e3o a Deus e a todos os Poderes que comp\u00f4s, com esta Assembleia, o desenvolvimento do Estado neste ano\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Medidas Provis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dentre as mat\u00e9rias, os deputados aprovaram a MP n\u00ba 20\/2024, que permite a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema) em a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e resposta a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica de natureza ambiental. Em 2025, o Fundo ter\u00e1 um aporte de cerca de R$ 32 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares aprovaram MPs que institu\u00edram indeniza\u00e7\u00f5es para profissionais de sa\u00fade que realizam procedimentos cir\u00fargicos obst\u00e9tricos; profissionais de sa\u00fade que realizam procedimentos eletivos e de urg\u00eancia hospitalar programados fora da jornada de trabalho; e profissionais que cumprem plant\u00e3o extraordin\u00e1rio nas unidades hospitalares e nas unidades que prestam servi\u00e7os de hemoterapia e hematologia (hemorrede) da Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, aprovaram MP que fixou indeniza\u00e7\u00f5es devidas a servidores efetivos e ativos ocupantes dos cargos de Policial Penal, Agente Analista de Execu\u00e7\u00e3o Penal e Agente Socioeducativo, no valor de R$ 700 mensais, de outubro de 2024 a outubro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

ATS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Aleto tamb\u00e9m aprovou a MP 23\/2024, que regulariza a denomina\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Tocantinense de Saneamento – ATS na Lei 2.310\/2010, que a institui, na \u00e9poca, como Autarquia. A medida tamb\u00e9m amplia as atribui\u00e7\u00f5es da ATS na universaliza\u00e7\u00e3o e garantia de qualidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico dos munic\u00edpios tocantinenses, em especial, no atendimento \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

Refis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Assembleia aprovou, ainda, a MP 27\/2024, que instituiu, desde o in\u00edcio de novembro, o Refis 2024 (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos do Estado do Tocantins). O programa, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), visa regularizar d\u00e9bitos com o Estado, abrangendo cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios como o ICMS, IPVA e ITCD, al\u00e9m de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios, independente da inscri\u00e7\u00e3o do credor na d\u00edvida ativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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