{"id":83735,"date":"2024-12-20T10:55:45","date_gmt":"2024-12-20T13:55:45","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=83735"},"modified":"2024-12-20T10:55:49","modified_gmt":"2024-12-20T13:55:49","slug":"congresso-piora-pacote-fiscal-de-haddad-mantendo-privilegio-aos-ricos-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/congresso-piora-pacote-fiscal-de-haddad-mantendo-privilegio-aos-ricos-entenda\/","title":{"rendered":"Congresso piora pacote fiscal de Haddad, mantendo privil\u00e9gio aos ricos; entenda"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Conforme an\u00e1lise do ICL Not\u00edcias<\/a>, a turma da Faria Lima vinha pressionando o governo por um pacote fiscal com uma economia de R$ 70 bilh\u00f5es. A vers\u00e3o feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previa exatamente essa economia. O\u00a0pacote de corte de gastos<\/a>, no entanto, foi aprovado pelo Congresso na quinta-feira (19) em vers\u00e3o desidratada. Perdem os mais pobres, enquanto os mais ricos foram poupados.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores referendaram mudan\u00e7as feitas na C\u00e2mara<\/a> que diminu\u00edram o tamanho do corte de gastos. O Congresso acatou o lobby de v\u00e1rios setores e aprovou um pacote menor do que o proposto pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

O mercado financeiro j\u00e1 vinha causando barulho porque considerava o pacote insuficiente. Leia-se: a proposta de Haddad n\u00e3o atacava direitos dos mais pobres, como queria a Faria Lima, e continha regras que limitava os supersal\u00e1rios do funcionalismo, o que provocou rea\u00e7\u00e3o da magistratura.<\/p>\n\n\n\n

Mas o Senado e a C\u00e2mara entregaram um resultado com ainda menos cortes<\/a> que o proposto pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. E o que vai acontecer a partir de agora ent\u00e3o? Como ser\u00e1 a rea\u00e7\u00e3o da Faria Lima?<\/p>\n\n\n\n

Medidas que atingiam grupos com mais poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico foram suprimidas. Nos \u00faltimos dias, enquanto a proposta era votada pelo Congresso, a Bolsa ca\u00eda e o d\u00f3lar subia<\/a>. A situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 melhorou na quinta-feira (19), quando o pacote foi finalmente aprovado e depois de leil\u00f5es de d\u00f3lares do Banco Central para tentar domar o c\u00e2mbio.<\/p>\n\n\n\n

Pacote fiscal: quem perde e quem ganha<\/h2>\n\n\n\n

Supersal\u00e1rios<\/strong>: a redu\u00e7\u00e3o dos supersal\u00e1rios n\u00e3o foi abordada. Promessa de acabar com os rendimentos acima do teto constitucional, de R$ 46.366 em 2025, para servidores p\u00fablicos ficou para outro momento. Essa situa\u00e7\u00e3o beneficia militares e funcion\u00e1rios do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A proposta de Haddad tentou acrescentar ao pacote de gastos uma regra para os supersal\u00e1rios. A proposta foi rejeitada por 48 senadores e obteve apoio de 22. Ela determinava que penduricalhos exclu\u00eddos do teto seriam pagos conforme uma lei ordin\u00e1ria a ser criada. O governo queria outra solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Emendas<\/strong>: os parlamentares tamb\u00e9m preservaram as pr\u00f3prias emendas. Havia a previs\u00e3o de autorizar o bloqueio de 15% de todas as emendas, mas aquelas que s\u00e3o impositivas foram retiradas desse limite.<\/p>\n\n\n\n

Impostos do empresariado<\/strong>: os empres\u00e1rios foram autorizados a pagar menos imposto. Um dispositivo que limitava descontos na quita\u00e7\u00e3o dos tributos, o chamado cr\u00e9dito presumido, foi retirado do pacote. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o diminui a arrecada\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n

BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada)<\/strong>: a C\u00e2mara promoveu uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es nas regras inicialmente propostas pelo governo para apertar os crit\u00e9rios de concess\u00e3o do benef\u00edcio no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, que \u00e9 concedido a idosos e pessoas com defici\u00eancias de baixa renda. Caiu do projeto a restri\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo de benef\u00edcio, ficando mantido como \u00e9 hoje \u2014 ou seja, uma mesma fam\u00edlia pode ter mais de um BPC ou benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Tamb\u00e9m ficou de fora do projeto a regra que ampliava o conceito de fam\u00edlia para o c\u00e1lculo da renda, o que iria, na pr\u00e1tica, dificultar a concess\u00e3o. Outra mudan\u00e7a que ficou fora \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de um benefici\u00e1rio ter propriedades acima do valor de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. O relator Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL) rejeitou mudan\u00e7as no crit\u00e9rio de defici\u00eancia, mas inseriu outros dois artigos que condicionam o benef\u00edcio \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o que ateste defici\u00eancia de grau moderado ou grave. O governo previa R$ 4 bilh\u00f5es em dois anos com o combate \u00e0s fraudes no BPC, e n\u00e3o est\u00e1 claro se haver\u00e1 impacto.<\/p>\n\n\n\n

Fundeb<\/strong>: o texto permite que parte da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb (fundo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica) possa ser usada em a\u00e7\u00f5es para viabilizar o ensino em tempo integral na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O alcance da medida, por\u00e9m, foi reduzido. O governo prop\u00f4s uma fatia de 20%, o que poderia render uma economia de R$ 10,3 bilh\u00f5es entre 2025 e 2026. O projeto aprovado reduziu esse percentual para 10%. N\u00e3o houve divulga\u00e7\u00e3o de novas estimativas de impacto.<\/p>\n\n\n\n

Fundos p\u00fablicos<\/strong>: a C\u00e2mara permitiu desvincular recursos de cinco fundos p\u00fablicos para abater a d\u00edvida p\u00fablica. A vers\u00e3o original do governo previa o uso de oito fundos.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/strong>: o Congresso n\u00e3o aceitou a proposta do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios at\u00e9 2030 em caso de d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Proagro<\/strong>: o projeto original do governo dizia que o seguro rural Proagro deveria observar o espa\u00e7o dispon\u00edvel no Or\u00e7amento, diferentemente do formato atual, em que o gasto \u00e9 obrigat\u00f3rio. O governo inicialmente previa uma economia de R$ 3,7 bilh\u00f5es com corte de subs\u00eddios nos dois primeiros anos, e isso inclui o Proagro.<\/p>\n\n\n\n

O que foi mantido<\/h2>\n\n\n\n

Gatilhos<\/strong>: o Congresso manteve no pacote a proposta que pro\u00edbe, em caso de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 2025 em diante, a concess\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o ou a prorroga\u00e7\u00e3o de incentivo ou benef\u00edcio de natureza tribut\u00e1ria; o crescimento anual de despesas com pessoal acima de 0,6%, at\u00e9 2030. Tamb\u00e9m traz essas mesmas proibi\u00e7\u00f5es em caso de queda nominal das despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>: hoje, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 reajustado pela infla\u00e7\u00e3o mais a varia\u00e7\u00e3o do PIB de dois anos antes. A nova regra prev\u00ea que o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo siga as mesmas regras do arcabou\u00e7o fiscal (teto de 2,5% do PIB) para as demais despesas do governo. A economia prevista \u00e9 de R$ 109,8 bilh\u00f5es at\u00e9 2030 com a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Abono salarial (PIS\/Pasep)<\/strong>: hoje, quem ganha at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.824 pelos par\u00e2metros atuais) tem direito a um abono de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo por ano, como se fosse um 14\u00ba sal\u00e1rio. Nada muda em 2025. A partir de 2026, no entanto, o teto para ter direito ao abono passar\u00e1 a ser corrigido apenas pela infla\u00e7\u00e3o. Quando o teto chegar a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo (o equivalente, hoje, a R$ 2.118), este ser\u00e1 o novo patamar permanente para ter direito ao abono. A medida vai economizar R$ 18,1 bilh\u00f5es at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n\n

Bolsa Fam\u00edlia<\/strong>: programas como o Bolsa Fam\u00edlia e o BPC, que utilizam o Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), ter\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o cadastral obrigat\u00f3ria passa de 48 para 24 meses, seja na concess\u00e3o ou na manuten\u00e7\u00e3o do pagamento. Ser\u00e1 exigida apresenta\u00e7\u00e3o de documento com cadastro biom\u00e9trico realizado pelo poder p\u00fablico, nos termos de regulamento. A C\u00e2mara introduziu uma exce\u00e7\u00e3o, dispensando disso as pessoas em locais de dif\u00edcil acesso ou em raz\u00e3o de dificuldades de deslocamento por motivo de idade avan\u00e7ada ou estado de sa\u00fade. No caso de fam\u00edlias compostas por uma s\u00f3 pessoa (unipessoais), a inscri\u00e7\u00e3o ou a atualiza\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico dever\u00e1 ser feita no domic\u00edlio de resid\u00eancia da pessoa. O governo previa R$ 4 bilh\u00f5es em dois anos com combate a fraudes no Bolsa Fam\u00edlia e R$ 5 bilh\u00f5es nesse per\u00edodo com biometria.<\/p>\n\n\n\n

DRU<\/strong>: com vig\u00eancia at\u00e9 dezembro deste ano, a DRU ser\u00e1 prorrogada at\u00e9 31 de dezembro de 2032. O mecanismo permite ao governo usar livremente 30% dos recursos vinculados a \u00f3rg\u00e3os, fundos ou despesas espec\u00edficas. No entanto, diferente do que ocorre hoje, a DRU n\u00e3o atingir\u00e1 o Fundo Social do pr\u00e9-sal e determinadas receitas vindas da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo carimbadas para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a sa\u00fade. Outra restri\u00e7\u00e3o sobre receitas vinculadas a despesas \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de limites at\u00e9 2032. A DRU teria impacto R$ 7,4 bilh\u00f5es em dois anos. (ICL Not\u00edcias)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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