{"id":83799,"date":"2024-12-30T12:31:59","date_gmt":"2024-12-30T15:31:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=83799"},"modified":"2024-12-30T12:32:03","modified_gmt":"2024-12-30T15:32:03","slug":"saiba-os-direitos-do-consumidor-em-viagens-e-servicos-de-turismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/saiba-os-direitos-do-consumidor-em-viagens-e-servicos-de-turismo\/","title":{"rendered":"Saiba os direitos do consumidor em viagens e servi\u00e7os de turismo"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: T\u00e2nia R\u00eago<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Chegaram as f\u00e9rias. Hora de fazer as malas e viajar. E de torcer para que nada d\u00ea errado. Mas, se der, \u00e9 uma boa, para o consumidor, estar a par de seus direitos, tanto na hora de pegar o avi\u00e3o como na hora de desfrutar de tudo que estava previsto nos pacotes tur\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

Com o prop\u00f3sito de proteger consumidores no setor de turismo neste per\u00edodo de alta demanda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem feito campanhas para refor\u00e7ar \u201ca import\u00e2ncia de conhecer e exigir os direitos garantidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entre os assuntos abordados est\u00e3o os direitos do consumidor em caso de problemas com voos e de altera\u00e7\u00f5es em pacotes tur\u00edsticos. Apresenta tamb\u00e9m dicas pr\u00e1ticas para os consumidores e detalha algumas de suas atua\u00e7\u00f5es no sentido de conscientiz\u00e1-los, em rela\u00e7\u00e3o a canais de atendimento, fiscaliza\u00e7\u00f5es e penalidades j\u00e1 aplicadas.<\/p>\n\n\n\n

Voos<\/h2>\n\n\n\n

A Senacon lembra que viagens a\u00e9reas s\u00e3o suscet\u00edveis a atrasos, cancelamentos e a situa\u00e7\u00f5es em que a venda de assentos foi maior do que a capacidade da aeronave, o chamado overbooking.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o alerta os consumidores para os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em especial pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, quando se depararem com situa\u00e7\u00f5es desse tipo.<\/p>\n\n\n\n

Se o atraso for superior a 1 hora, as companhias devem oferecer meios de comunica\u00e7\u00e3o como telefone ou internet. Quando for superior a 2 horas, o passageiro ter\u00e1 direito a alimenta\u00e7\u00e3o por meio de vouchers ou refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o atraso supera 4 horas, a companhia a\u00e9rea deve proporcionar acomoda\u00e7\u00e3o ou hospedagem, al\u00e9m de transporte at\u00e9 o local.<\/p>\n\n\n\n

Tanto no caso de atrasos superiores a 4 horas como no de cancelamento de voos, o passageiro pode escolher entre reembolso total do valor pago; reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional ou execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outro meio de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o tamb\u00e9m previstas regras de transpar\u00eancia, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que resultam em problemas com o voo. \u201cAs empresas s\u00e3o obrigadas a informar, em tempo real, a situa\u00e7\u00e3o do voo e os motivos de qualquer problema\u201d, diz a Senacon.<\/p>\n\n\n\n

Pacotes tur\u00edsticos<\/h2>\n\n\n\n

No caso de pacotes tur\u00edsticos comprados pelos consumidores, tanto para viagens em fam\u00edlia como em grupos, a Senacon destaca algumas prote\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de altera\u00e7\u00f5es feitas de forma unilateral pela empresa, a Senacon explica que \u201ca ag\u00eancia de turismo n\u00e3o pode alterar itiner\u00e1rios, hospedagens ou outros servi\u00e7os sem o consentimento do cliente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, caso isso ocorra, o consumidor tem direito a cancelar o contrato com reembolso integral ou aceitar outro pacote de igual ou superior valor, sem custos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Se o cancelamento for a pedido do consumidor, pode haver cobran\u00e7a de multas proporcionais, desde que previstas em contrato. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, no entanto, exige que essas multas sejam razo\u00e1veis e comunicadas de forma clara.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe a ag\u00eancia n\u00e3o cumprir o que foi contratado, como hotel diferente do acordado, o consumidor pode exigir repara\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais\u201d, ressalta a Senacon.<\/p>\n\n\n\n

Dicas<\/h2>\n\n\n\n

Entre as dicas pr\u00e1ticas apresentadas nas campanhas da Senacon, est\u00e1 a de ler os contratos com aten\u00e7\u00e3o. \u201cConfira todas as cl\u00e1usulas antes de fechar qualquer pacote ou comprar passagens; e questione sobre multas em caso de cancelamento e garanta que tudo esteja documentado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A secretaria sugere tamb\u00e9m que a viagem seja planejada, que as reservas sejam antecipadas, que podem reduzir custos, al\u00e9m de evitar problemas com imprevistos.<\/p>\n\n\n\n

Sugere tamb\u00e9m que tudo seja registrado por escrito. \u201cGuarde comprovantes de pagamento, e-mails e mensagens trocadas com fornecedores. Esses documentos s\u00e3o fundamentais em caso de pedidos de repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de fazer campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, com informativos sobre direitos e alertas sobre fraudes em compras de pacotes e passagens online, a Senacon disponibiliza a plataforma consumidor.gov.br, um canal que possibilita, aos consumidores, registrarem reclama\u00e7\u00f5es contra ag\u00eancias de viagens, companhias a\u00e9reas e hot\u00e9is. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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