{"id":8411,"date":"2019-03-20T07:59:02","date_gmt":"2019-03-20T10:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=8411"},"modified":"2019-03-20T07:59:02","modified_gmt":"2019-03-20T10:59:02","slug":"em-despacho-ministro-ricardo-lewandowski-nega-recurso-do-estado-e-decisao-sobre-o-pagamento-dos-25-dos-servidores-deve-sair-na-proxima-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/em-despacho-ministro-ricardo-lewandowski-nega-recurso-do-estado-e-decisao-sobre-o-pagamento-dos-25-dos-servidores-deve-sair-na-proxima-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Lewandowski nega recurso do Governo e decis\u00e3o sobre os 25% pode sair nesta quinta"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Por Dermival\nPereira<\/strong><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Design-sem-nome-2019-03-08T153538.290-2.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-8418\" width=\"720\" height=\"350\"\/><\/figure>\n\n\n<p><br \/>\nO <em>Portal CP Not\u00edcias<\/em> teve acesso ao\ndespacho do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,\nno qual negou recurso do Governo do Estado do Tocantins, para adiar o\njulgamento dos Embargos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade\n(ADI), dos 25% dos servidores p\u00fablicos do Executivo Estadual.<br \/>\n<br \/>\nNo recurso judicial, denominado \u201cPedido de Destaque\u201d, a gest\u00e3o estadual\nargumenta que os embargos interpostos pelo governo n\u00e3o poderiam ser julgados em\nambiente virtual, pois se trataria de uma causa de extrema relev\u00e2ncia, com\nimpactos financeiros aos cofres p\u00fablicos. O despacho foi proferido na\nquinta-feira, 14, um dia antes do in\u00edcio do julgamento. <br \/>\n<br \/>\nAo negar o recurso, o ministro Lewandowski ressalta que \u201co pedido n\u00e3o\nproduz efeitos automaticamente, visto que submetido a deferimento ou indeferimento\npelo relator\u201d, destaca o ministro ressaltando que o recurso, \u201cquando as listas\neram julgadas presencialmente, tinha o objetivo de dar conhecimento mais\ndetalhado aos demais Ministros sobre o recurso em aprecia\u00e7\u00e3o\u201d.<br \/>\n<br \/>\nEm outro trecho da decis\u00e3o, o ministro diz que \u201cno julgamento em ambiente\nvirtual, o voto do relator, assim como a decis\u00e3o recorrida e a integralidade do\nprocesso, ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os Ministros, no pr\u00f3prio ambiente\nvirtual. Nesse quadro, no qual est\u00e1 garantido o direito \u00e0 ampla defesa, apenas\nexcepcionalmente se justifica, o destaque de processo, quando existirem raz\u00f5es\nsubstanciais, devidamente demonstradas no respectivo pedido e acolhidas pelo\nrelator\u201d.<\/p>\n\n\n<p><br \/>\nO Ministro pontuou ainda que n\u00e3o verificou no presente caso, \u201cqualquer\nespecificidade apta a lastrear o deferimento do pedido de destaque\u201d, justifica,\nao negar o recurso.<br \/>\n<br \/>\n<strong>Entenda<br \/>\n<br \/>\n<\/strong>Ap\u00f3s negar o recurso do governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou\nna sexta-feira, 15, o julgamento dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o do governo do\nEstado do Tocantins em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ADI, dos 25% dos servidores p\u00fablicos do Estado.\nComo o julgamento \u00e9 virtual, os ministros do Supremo t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima\nquinta-feira, 21, para disponibilizarem seus votos no sistema.<\/p>\n\n\n<p>Se o\nSupremo negar os embargos, fica mantido o reajuste aos servidores estaduais do\nquadro geral e da Sa\u00fade, cabendo ao Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJ-TO), a\ndetermina\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do pagamento.<br \/>\n<br \/>\nEm sua manifesta\u00e7\u00e3o ao ministro Ricardo Lewandowski, o Sisepe-TO, em destacou\nque o pleno do STF julgou o processo no dia 31 de mar\u00e7o de 2016, onde foram\ndiscutidos todos os t\u00f3picos apresentados pelo governo do Tocantins no recurso.\nPara o jur\u00eddico do sindicato, os embargos t\u00eam como objetivo apenas protelar o\njulgamento deste feito, devendo o mesmo ser rejeitado de pleno, al\u00e9m da\naplica\u00e7\u00e3o de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9 ao governo, conforme previsto no\nC\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n<p><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><br \/>\n<br \/>\nO plen\u00e1rio do STF decidiu em mar\u00e7o de 2016 que as leis,\naprovadas em dezembro de 2007, revogando o aumento concedido dias antes, tamb\u00e9m\npor lei, \u00e9 inconstitucional. Ou seja, o STF entendeu que o aumento salarial de\n25% foi legalmente concedido aos servidores, tendo direito a ele com a san\u00e7\u00e3o\nda lei no dia 3 de dezembro de 2007, com efeito financeiro a partir de janeiro\nde 2008. O aumento foi concedido aos servidores do Quadro Geral e da Sa\u00fade.<br \/>\n<br \/>\n<\/p>\n\n\n<p>Em\n2010, a relatora da ADI ministra Carmen L\u00facia, apresentou seu voto onde\nreconheceu o direito dos servidores ao aumento. \u201cFoi a primeira vit\u00f3ria, mas o\nprocesso s\u00f3 foi julgado em 2016 e levou mais de um ano para que o ac\u00f3rd\u00e3o fosse\npublicado. Com essa publica\u00e7\u00e3o, o SISEPE-TO peticionou o Tribunal de Justi\u00e7a no\nTocantins para que retomasse o julgamento do Mandado de Seguran\u00e7a, de nossa\nautoria, para garantir a implementa\u00e7\u00e3o do aumento, mas com o embargo de car\u00e1ter\nprotelat\u00f3rio, impetrado em 2017 pelo governo do Estado, a tramita\u00e7\u00e3o foi\nsuspensa mais uma vez\u201d, narra Cleiton Pinheiro.<br \/>\n<br \/>\n<\/p>\n\n\n<p>O\npresidente do Sisepe defende que os servidores est\u00e3o h\u00e1 muito tempo esperando o\ndesenrolar desse assunto e espera que a execu\u00e7\u00e3o do direito ocorra com mais\nceleridade. \u201cEra para os servidores estarem recebendo esse aumento desde 2008,\ne no nosso Mandado de Seguran\u00e7a solicitamos a implementa\u00e7\u00e3o definitiva dos 25%\ne o pagamento dos retroativos gerados desde 2008\u201d, destaca Pinheiro.<br \/>\n<br \/>\n<\/p>\n\n\n<p>O\nMandado de Seguran\u00e7a do Sisepe, impetrado em 2008, no Tribunal de Justi\u00e7a tem\ncomo relatora a desembargadora \u00c2ngela Prudente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Dermival Pereira O Portal CP Not\u00edcias teve acesso ao despacho do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no qual negou recurso do Governo do Estado do Tocantins, para adiar o julgamento dos Embargos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), dos 25% dos servidores p\u00fablicos do Executivo Estadual. 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