{"id":84725,"date":"2025-02-28T11:08:46","date_gmt":"2025-02-28T14:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=84725"},"modified":"2025-03-05T08:47:57","modified_gmt":"2025-03-05T11:47:57","slug":"ajusp-to-garante-na-justica-pagamento-de-juros-e-correcao-monetaria-de-passivos-da-data-base-e-das-progressoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ajusp-to-garante-na-justica-pagamento-de-juros-e-correcao-monetaria-de-passivos-da-data-base-e-das-progressoes\/","title":{"rendered":"Ajusp-TO garante na Justi\u00e7a pagamento de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de passivos da data-base e das progress\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
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Um servidor p\u00fablico associado da Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (Ajusp-TO) receber\u00e1, aproximadamente, R$ 24 mil em juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, referente aos valores retroativos da data-base e das progress\u00f5es. Por meio de a\u00e7\u00e3o impetrada pela\u00a0Ajusp-TO, o servidor associado pleiteou e teve o direito reconhecido ap\u00f3s senten\u00e7a da \u00faltima quarta-feira, 26 de fevereiro, do juiz de Direito Edimar de Paula, do 5\u00ba N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0<\/p>\n\n\n\n

Desde outubro do ano passado, a\u00a0Ajusp-TO vem realizando um trabalho de esclarecimento junto a seus associados, explicando que o Governo do Estado do Tocantins n\u00e3o realizou a aplica\u00e7\u00e3o dos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela Selic na hora de pagar os valores retroativos passivos das datas-bases e progress\u00f5es atrasadas. A\u00a0Ajusp-TO tem se colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do seu jur\u00eddico, para ingressar com a demanda judicial, o associado precisa enviar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada e pagar somente o servi\u00e7o do contador que realizar\u00e1 os c\u00e1lculos dos valores a receber.<\/p>\n\n\n\n

O associado objeto da a\u00e7\u00e3o \u00e9 um servidor p\u00fablico aposentado e ingressou com a a\u00e7\u00e3o em outubro do ano passado. \u201cSem o trabalho da\u00a0AJUSP-TO, esses valores estariam perdidos para o servidor. Foi a atua\u00e7\u00e3o da\u00a0Ajusp-TO, ao prestar toda a assist\u00eancia jur\u00eddica necess\u00e1ria, que garantiu o reconhecimento do direito\u201d,\u00a0<\/em>pontuou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o, Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Na  senten\u00e7a, o juiz determinou que o c\u00e1lculo final seja feito pela Contadoria Judicial Unificada (COJUN), descontando-se a quantia j\u00e1 paga administrativamente, bem como, as que porventura foram realizadas no decorrer do processo.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao prazo recursal, o juiz deu 10 (dez) dias para que a outra parte, no caso do Estado do Tocantins, apresente recurso \u00e0 decis\u00e3o. N\u00e3o havendo a apresenta\u00e7\u00e3o de recurso inominado, proceder\u00e1 a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado, o que encerra a tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

QUEM TEM DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0AJUSP-TO\u00a0esclarece que todos os servidores p\u00fablicos que est\u00e3o recebendo os valores dos passivos (retroativos) das datas-bases e das progress\u00f5es t\u00eam direito aos juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela Selic. Ocorre que, para receber, \u00e9 preciso entrar com a A\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante esclarecer tamb\u00e9m que cada um ter\u00e1 um valor diferente para receber. N\u00e3o \u00e9 um valor unificado para todos\u201d,<\/em> orientou o presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro, que explicou tamb\u00e9m que os servidores p\u00fablicos poder\u00e3o receber, em m\u00e9dia, at\u00e9 60% do valor j\u00e1 pago pelo Estado em passivos. Cabe pontuar que aqueles que contrataram a antecipa\u00e7\u00e3o via institui\u00e7\u00e3o financeira, o c\u00e1lculo n\u00e3o ser\u00e1 feito em cima do valor antecipado pelo Banco e sim, em cima do valor total que o Governo deve ao servidor.<\/p>\n\n\n\n

Aqueles que tiverem quaisquer d\u00favidas, podem entrar em contato pelo\u00a0Whatsapp<\/em>\u00a0no 63 99252-4313 e falar com a equipe de atendimento da\u00a0Ajusp-TO.\u00a0(Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0AJUSP-TO, Ana Mariana Ara\u00fajo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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