{"id":84814,"date":"2025-03-06T14:31:41","date_gmt":"2025-03-06T17:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=84814"},"modified":"2025-03-06T14:31:47","modified_gmt":"2025-03-06T17:31:47","slug":"ministro-moraes-nega-novo-pedido-de-mais-prazo-para-defesa-de-braga-netto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministro-moraes-nega-novo-pedido-de-mais-prazo-para-defesa-de-braga-netto\/","title":{"rendered":"Ministro Moraes nega novo pedido de mais prazo para defesa de Braga Netto"},"content":{"rendered":"\n
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\u00a9 Ant\u00f4nio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6), em Bras\u00edlia,<\/a> mais um pedido do general Walter Braga Netto por mais tempo para se defender contra den\u00fancia pelo crime de golpe de Estado.<\/p>\n\n\n\n

O novo pedido foi feito na v\u00e9spera<\/strong>, depois de Moraes ter negado o prazo em dobro solicitado pela defesa. O ministro negou reconsiderar sua decis\u00e3o anterior<\/a> e reiterou que o general tem at\u00e9 as 23h59 de sexta-feira (7) para se defender das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado enviou o novo pedido para manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que deve se pronunciar em cinco dias. Em seguida, a defesa deve ter nova oportunidade para apresentar seus argumentos. O recurso poder\u00e1 ent\u00e3o ser encaminhado para a Primeira Turma do Supremo, que dever\u00e1 julgar se confirma a posi\u00e7\u00e3o de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

O ministro aplicou ao caso o prazo previsto no regimento interno do Supremo, de 15 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa contra den\u00fancia criminal<\/strong>. A defesa de Braga Netto, contudo, argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o penal e os precedentes da Corte recomendam a concess\u00e3o do prazo em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Entre outros argumentos, a defesa alega n\u00e3o haver tempo suficiente para se examinar as centenas de milhares de elementos de prova e documentos que serviram de base para a den\u00fancia. Em um dos hard drives<\/em> [discos r\u00edgidos] recebidos, por exemplo, haveria 390 gigabytes<\/em> de dados e mais de 110 mil arquivos, apontaram os advogados.<\/p>\n\n\n\n

Outro argumento \u00e9 o de que Braga Netto teria o direito de apresentar defesa somente depois do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que firmou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada. Esse pedido tem como base o artigo 4 da Lei de Colabora\u00e7\u00e3o Premiada, segundo o qual o delatado deve ter o direito de se manifestar ap\u00f3s o delator \u201cem todas as fases do processo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o desta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes manteve sua posi\u00e7\u00e3o de que \u201cn\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal\u201d para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa depois do delator<\/strong>, pois a garantia dada pela lei se aplicaria somente ap\u00f3s eventual abertura de a\u00e7\u00e3o penal, ou seja, ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

Para os advogados, a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva do termo \u201cprocesso\u201d, constante na lei, viola o princ\u00edpio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio. Eles apresentaram precedente do pr\u00f3prio Moraes que, para a defesa, autorizaria a manifesta\u00e7\u00e3o do acusado somente ap\u00f3s o delator.<\/p>\n\n\n\n

Acesso \u00e0s provas<\/h2>\n\n\n\n

Os advogados Jos\u00e9 Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall\u2019Acqua tamb\u00e9m alegam n\u00e3o terem acesso \u00e0 \u00edntegra das provas que embasaram a den\u00fancia. Segundo eles, o material entregue a eles n\u00e3o seria o mesmo remetido para a outra defesa, tendo mais de mil arquivos a menos.<\/p>\n\n\n\n

A defesa tamb\u00e9m afirma que processos f\u00edsicos, ainda n\u00e3o digitalizados, e que foram indicados pela PGR como subs\u00eddios para a den\u00fancia, n\u00e3o teriam sido disponibilizados.<\/p>\n\n\n\n

Moraes voltou a rebater ponto a ponto a exist\u00eancia de provas inacess\u00edveis, afirmando mais uma vez \u201cque a Defesa de Walter Souza Braga Netto possui o amplo acesso aos elementos de prova documentados, inclusive aos elementos de prova mencionados na den\u00fancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancia<\/h2>\n\n\n\n

Braga Netto foi denunciado no fim do m\u00eas passado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> e outras 32 pessoas<\/strong>. Todos foram acusados de planejar e tentar executar um golpe de Estado e de abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, entre outros crimes.<\/p>\n\n\n\n

O general foi ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro e, segundo Gonet, teve papel central na trama golpista, inclusive com o fornecimento de dinheiro em esp\u00e9cie para que o plano fosse executado.<\/p>\n\n\n\n

O militar est\u00e1 preso preventivamente desde dezembro do ano passado, por determina\u00e7\u00e3o de Moraes. Segundo a Pol\u00edcia Federal (PF), o general da reserva e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022 teria tentado obstruir a investiga\u00e7\u00e3o sobre a tentativa de golpe. <\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid. Ap\u00f3s a pris\u00e3o<\/a>, a defesa negou que Braga Netto tenha obstru\u00eddo as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Saiba qual foi a participa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de cada um dos 34 denunciados pela tentativa de golpe. \u00a0\u00a0(Felipe Pontes – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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