{"id":84986,"date":"2025-03-27T12:17:19","date_gmt":"2025-03-27T15:17:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=84986"},"modified":"2025-03-31T11:20:43","modified_gmt":"2025-03-31T14:20:43","slug":"governo-do-to-envia-para-aleto-projeto-de-lei-que-preve-cnh-gratuita-a-populacao-de-baixa-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/governo-do-to-envia-para-aleto-projeto-de-lei-que-preve-cnh-gratuita-a-populacao-de-baixa-renda\/","title":{"rendered":"Governo do TO envia para Aleto projeto de lei que prev\u00ea CNH gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"883\" height=\"546\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/418223.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-84987\" srcset=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/418223.jpg 883w, https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/418223-300x186.jpg 300w, https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/418223-768x475.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 883px) 100vw, 883px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Ademir dos Anjos\/Governo do Tocantins<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nesta quarta-feira, 26, \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), um projeto de lei para instituir o programa&nbsp;<em>CNH Cidad\u00e3<\/em>. A iniciativa prev\u00ea a emiss\u00e3o gratuita da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Coordenado pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Tocantins (Detran\/TO), o programa tem como objetivo proporcionar forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o profissional de condutores de ve\u00edculos automotores, garantindo o acesso gratuito da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da primeira CNH.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00f3s pretendemos instituir no \u00e2mbito do Governo do Estado a CNH Cidad\u00e3 para que pessoas de baixa renda possam obter sua CNH de maneira gratuita. Esse \u00e9 um trabalho pensado pelo nosso governo que ter\u00e1 um alcance social extraordin\u00e1rio. Isso vai gerar oportunidade de emprego para pessoas que, muitas vezes, n\u00e3o t\u00eam nenhuma profiss\u00e3o, al\u00e9m de melhorar a vida de todos aqueles que ainda n\u00e3o possuem um documento para conduzir ve\u00edculos automotores. As pessoas simples do nosso estado ter\u00e3o oportunidade no nosso governo\u201d, destacou o governador Wanderlei Barbosa.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente do Detran\/TO, Willian Gonzaga, refor\u00e7ou que est\u00e1 previsto para agosto deste ano o lan\u00e7amento de um edital com todas as regras para participa\u00e7\u00e3o no programa. \u201cO governador autorizou o envio do projeto de lei criando o programa<em>&nbsp;CNH Cidad\u00e3<\/em>, que permitir\u00e1 \u00e0s pessoas de baixa renda obter sua CNH de forma gratuita. Ap\u00f3s a an\u00e1lise jur\u00eddica pela Casa Civil, o projeto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa. Posteriormente, o governador editar\u00e1 um decreto regulamentando essa lei, e o Detran publicar\u00e1 um edital com todas as regras para que os interessados possam se inscrever e participar efetivamente do programa. Esse edital tamb\u00e9m informar\u00e1 a quantidade de vagas dispon\u00edveis nesta primeira etapa\u201d, explicou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o, realizada no Pal\u00e1cio Araguaia Governador Jos\u00e9 Wilson Siqueira Campos, que discutiu detalhes da proposta.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sobre o benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<em>CNH Cidad\u00e3&nbsp;<\/em>garantir\u00e1 o acesso gratuito \u00e0 primeira habilita\u00e7\u00e3o nas categorias A, B e AB, al\u00e9m de permitir a mudan\u00e7a de categoria para C, D e E. O benef\u00edcio incluir\u00e1 isen\u00e7\u00e3o dos custos com exames de aptid\u00e3o f\u00edsica, mental e psicol\u00f3gica, emiss\u00e3o da CNH, cursos te\u00f3rico-t\u00e9cnico e pr\u00e1tico de dire\u00e7\u00e3o veicular, al\u00e9m das provas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa ser\u00e1 voltado para pessoas entre 18 e 49 anos pertencentes a um dos seguintes grupos: Inscritos no Cad\u00danico; Desempregados; Estudantes da rede p\u00fablica; Trabalhadores rurais; Egressos do sistema penitenci\u00e1rio. As vagas ser\u00e3o distribu\u00eddas por regi\u00e3o, garantindo maior alcance e equidade no acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s aprovada na Aleto, as pr\u00f3ximas etapas do programa incluem a publica\u00e7\u00e3o da lei que institui a iniciativa, seguida da publica\u00e7\u00e3o do decreto regulamentador, do edital com as regras e prazos, a abertura das inscri\u00e7\u00f5es, a realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo, a convoca\u00e7\u00e3o dos contemplados e, por fim, a abertura do processo para obten\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nesta quarta-feira, 26, \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), um projeto de lei para instituir o programa&nbsp;CNH Cidad\u00e3. A iniciativa prev\u00ea a emiss\u00e3o gratuita da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. 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