{"id":85349,"date":"2025-04-28T11:44:21","date_gmt":"2025-04-28T14:44:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=85349"},"modified":"2025-04-28T11:44:26","modified_gmt":"2025-04-28T14:44:26","slug":"saiba-como-verificar-se-houve-desconto-ilegal-na-aposentadoria-ou-pensao-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/saiba-como-verificar-se-houve-desconto-ilegal-na-aposentadoria-ou-pensao-do-inss\/","title":{"rendered":"Saiba como verificar se houve desconto ilegal na aposentadoria ou pens\u00e3o do INSS"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O governo do presidente Lula (PT) suspendeu todos os acordos que permitiam o desconto de mensalidades sindicais em aposentadorias e pens\u00f5es do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ap\u00f3s a descoberta de um esquema fraudulento envolvendo descontos n\u00e3o autorizados em aposentadorias e pens\u00f5es, que come\u00e7ou em 2016 e ganhou for\u00e7a em 2019. A medida foi confirmada na quarta-feira (23) pelo ministro da CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o), Vin\u00edcius Marques de Carvalho.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto<\/a>, deixou o cargo ontem ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e da CGU. A Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto constatou que R$ 6,3 bilh\u00f5es podem ter sido descontados de aposentadorias e pens\u00f5es entre 2019 e 2024. A soma inclui descontos legais e ilegais, ou seja, aqueles que foram autorizados e n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n

O esquema de desconto ilegal de mensalidades nos benef\u00edcios do INSS era feito por interm\u00e9dio de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos. As v\u00edtimas podem pedir a devolu\u00e7\u00e3o de todos os valores descontados indevidamente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Stefanutto, outros cinco servidores do \u00f3rg\u00e3o foram alvos de mandatos de busca e apreens\u00e3o, sequestro de bens e pedidos de pris\u00e3o tempor\u00e1ria em 13 estados e no Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, o esquema teria come\u00e7ado em 2016, ainda na gest\u00e3o do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas ganhou for\u00e7a a partir de 2019, no primeiro mandato do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilh\u00f5es a partir de 2022, com uma instru\u00e7\u00e3o normativa que facilitou os descontos associativos.<\/p>\n\n\n\n

Como ocorriam as fraudes<\/h2>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o entidades \u00e0s quais aposentados e pensionistas do INSS podem se filiar para ter benef\u00edcios como plano de sa\u00fade, academia, dentista, col\u00f4nia de f\u00e9rias e consultoria jur\u00eddica para entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais, entre outros. \u00c9 descontada uma mensalidade diretamente do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Essas entidades se filiam ao INSS ap\u00f3s um processo de an\u00e1lise de sua legalidade. H\u00e1 ao menos 30 entidades inscritas no \u00f3rg\u00e3o, que t\u00eam permiss\u00e3o para descontar mensalidades das aposentadorias e pens\u00f5es de quem aceita se filiar. Desse total, 13 est\u00e3o sendo investigadas pela PF.<\/p>\n\n\n\n

Em 2024, uma instru\u00e7\u00e3o normativa conjunta do INSS e do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, publicada por determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Stefanutto, determinou regras mais duras para tentar conter o avan\u00e7o dos descontos ilegais, como biometria e assinatura eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s uma aposentada do litoral paulista entrar na Justi\u00e7a contra o INSS. Foi descoberto que ao menos cinco associa\u00e7\u00f5es teriam funcion\u00e1rios laranjas que cometeriam fraudes nos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Os criminosos fraudam, por exemplo, a assinatura eletr\u00f4nica do segurado e toda a documenta\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade. Depois, enviam esses dados \u00e0 Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), que faz o desconto mensalmente.<\/p>\n\n\n\n

Aposentados e pensionistas do INSS: como saber se fui v\u00edtima do desconto ilegal?<\/h2>\n\n\n\n

O segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br<\/a> e acessar o extrato de benef\u00edcio no aplicativo ou site Meu INSS para consultar todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n\n\n\n

Para acessar o extrato, siga o passo a passo abaixo:<\/p>\n\n\n\n