{"id":85349,"date":"2025-04-28T11:44:21","date_gmt":"2025-04-28T14:44:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=85349"},"modified":"2025-04-28T11:44:26","modified_gmt":"2025-04-28T14:44:26","slug":"saiba-como-verificar-se-houve-desconto-ilegal-na-aposentadoria-ou-pensao-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/saiba-como-verificar-se-houve-desconto-ilegal-na-aposentadoria-ou-pensao-do-inss\/","title":{"rendered":"Saiba como verificar se houve desconto ilegal na aposentadoria ou pens\u00e3o do INSS"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/prova-de-vida-INSS-header-960x540-1.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-85350\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O governo do presidente Lula (PT) suspendeu todos os acordos que permitiam o desconto de mensalidades sindicais em aposentadorias e pens\u00f5es do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ap\u00f3s a descoberta de um esquema fraudulento envolvendo descontos n\u00e3o autorizados em aposentadorias e pens\u00f5es, que come\u00e7ou em 2016 e ganhou for\u00e7a em 2019. A medida foi confirmada na quarta-feira (23) pelo ministro da CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o), Vin\u00edcius Marques de Carvalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente do INSS,&nbsp;<a href=\"https:\/\/iclnoticias.com.br\/presidente-do-inss-e-exonerado-do-cargo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Alessandro Stefanutto<\/a>, deixou o cargo ontem ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e da CGU. A Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto constatou que R$ 6,3 bilh\u00f5es podem ter sido descontados de aposentadorias e pens\u00f5es entre 2019 e 2024. A soma inclui descontos legais e ilegais, ou seja, aqueles que foram autorizados e n\u00e3o autorizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O esquema de desconto ilegal de mensalidades nos benef\u00edcios do INSS era feito por interm\u00e9dio de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos. As v\u00edtimas podem pedir a devolu\u00e7\u00e3o de todos os valores descontados indevidamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de Stefanutto, outros cinco servidores do \u00f3rg\u00e3o foram alvos de mandatos de busca e apreens\u00e3o, sequestro de bens e pedidos de pris\u00e3o tempor\u00e1ria em 13 estados e no Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, o esquema teria come\u00e7ado em 2016, ainda na gest\u00e3o do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas ganhou for\u00e7a a partir de 2019, no primeiro mandato do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilh\u00f5es a partir de 2022, com uma instru\u00e7\u00e3o normativa que facilitou os descontos associativos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ocorriam as fraudes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o entidades \u00e0s quais aposentados e pensionistas do INSS podem se filiar para ter benef\u00edcios como plano de sa\u00fade, academia, dentista, col\u00f4nia de f\u00e9rias e consultoria jur\u00eddica para entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais, entre outros. \u00c9 descontada uma mensalidade diretamente do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas entidades se filiam ao INSS ap\u00f3s um processo de an\u00e1lise de sua legalidade. H\u00e1 ao menos 30 entidades inscritas no \u00f3rg\u00e3o, que t\u00eam permiss\u00e3o para descontar mensalidades das aposentadorias e pens\u00f5es de quem aceita se filiar. Desse total, 13 est\u00e3o sendo investigadas pela PF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2024, uma instru\u00e7\u00e3o normativa conjunta do INSS e do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, publicada por determina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Stefanutto, determinou regras mais duras para tentar conter o avan\u00e7o dos descontos ilegais, como biometria e assinatura eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s uma aposentada do litoral paulista entrar na Justi\u00e7a contra o INSS. Foi descoberto que ao menos cinco associa\u00e7\u00f5es teriam funcion\u00e1rios laranjas que cometeriam fraudes nos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os criminosos fraudam, por exemplo, a assinatura eletr\u00f4nica do segurado e toda a documenta\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade. Depois, enviam esses dados \u00e0 Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), que faz o desconto mensalmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aposentados e pensionistas do INSS: como saber se fui v\u00edtima do desconto ilegal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segurado precisa ter uma conta no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/nfse\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">portal Gov.br<\/a>&nbsp;e acessar o extrato de benef\u00edcio no aplicativo ou site Meu INSS para consultar todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para acessar o extrato, siga o passo a passo abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o aplicativo ou site Meu INSS<\/li>\n\n\n\n<li>Fa\u00e7a login com CPF e senha do Gov.br<\/li>\n\n\n\n<li>Na p\u00e1gina inicial, clique em \u201cExtrato de benef\u00edcio\u201d<\/li>\n\n\n\n<li>Depois, clique sobre o n\u00famero do seu benef\u00edcio<\/li>\n\n\n\n<li>Ser\u00e1 aberto o extrato, onde constar\u00e1 o valor do benef\u00edcio e os descontos, se houverem<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer se fui v\u00edtima<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benefici\u00e1rio que n\u00e3o reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benef\u00edcio pode requerer o servi\u00e7o \u201cexcluir mensalidade associativa\u201d pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135, seguindo o passo a passo abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entre no Meu INSS (site gov.br\/meuinss ou aplicativo para celular)<\/li>\n\n\n\n<li>Fa\u00e7a login com CPF e senha do Gov.br<\/li>\n\n\n\n<li>V\u00e1 em \u201cServi\u00e7os\u201d, em \u201cMais acessados\u201d<\/li>\n\n\n\n<li>Clique no bot\u00e3o \u201cNovo pedido\u201d<\/li>\n\n\n\n<li>Digite no campo de busca \u201cExcluir mensalidade\u201d<\/li>\n\n\n\n<li>Clique no nome do servi\u00e7o\/benef\u00edcio<\/li>\n\n\n\n<li>Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instru\u00e7\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segurado pode tamb\u00e9m registrar uma reclama\u00e7\u00e3o na Ouvidoria do INSS, na Central 135 ou pelo Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 recomend\u00e1vel registrar o ocorrido tamb\u00e9m no Portal do Consumidor (<a href=\"https:\/\/www.consumidor.gov.br\/pages\/principal\/?1745495264331\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">clique aqui<\/a>&nbsp;para acessar), pois, a depender da quantidade de reclama\u00e7\u00f5es, a associa\u00e7\u00e3o pode ser at\u00e9 mesmo suspensa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Bloqueando o desconto<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Acesse o Meu INSS (<a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/#\/login\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site gov.br\/meuinss<\/a>\u00a0ou aplicativo para celular)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fa\u00e7a o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No campo de pesquisa da p\u00e1gina inicial, digite \u201csolicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na lista, clique no nome do servi\u00e7o\/benef\u00edcio<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instru\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra alternativa \u00e9 entrar em contato com a entidade para registro de reclama\u00e7\u00e3o e solicita\u00e7\u00e3o de estorno das contribui\u00e7\u00f5es realizadas de forma indevidamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Texto: ICL Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo do presidente Lula (PT) suspendeu todos os acordos que permitiam o desconto de mensalidades sindicais em aposentadorias e pens\u00f5es do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ap\u00f3s a descoberta de um esquema fraudulento envolvendo descontos n\u00e3o autorizados em aposentadorias e pens\u00f5es, que come\u00e7ou em 2016 e ganhou for\u00e7a em 2019. 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