{"id":85366,"date":"2025-04-29T12:09:43","date_gmt":"2025-04-29T15:09:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=85366"},"modified":"2025-05-02T13:13:05","modified_gmt":"2025-05-02T16:13:05","slug":"por-6-a-4-stf-mantem-prisao-do-ex-presidente-fernando-collor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/por-6-a-4-stf-mantem-prisao-do-ex-presidente-fernando-collor\/","title":{"rendered":"Por 6 a 4, STF mant\u00e9m pris\u00e3o do ex-presidente Fernando Collor"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/stf_1908200976-1024x613.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-76934\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.&nbsp;<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1640732&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1640732&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-04\/moraes-manda-prender-ex-presidente-fernando-collor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">A pris\u00e3o de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24)<\/a>. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi levada a referendo dos demais ministros no dia seguinte, quando formou-se a maioria de 6 a 0 para manter a determina\u00e7\u00e3o. Concordaram com o relator,&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-04\/stf-forma-maioria-para-manter-prisao-do-ex-presidente-collor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">formando a maioria para manter a pris\u00e3o<\/a>, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de destaque &#8211; remessa a julgamento presencial &#8211; do ministro Gilmar Mendes, mas ele recuou no fim de semana, permitindo a continuidade da vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria marcada para a segunda-feira.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O placar final foi alcan\u00e7ado algumas horas antes do fim da sess\u00e3o de julgamento, encerrada \u00e0s 23h59 desta segunda-feira.&nbsp;<strong>Todos os quatro ministros que votaram por \u00faltimo&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-04\/mendonca-diverge-em-julgamento-e-vota-pela-soltura-de-collor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">opinaram pela soltura do ex-presidente<\/a><\/strong>&nbsp;&#8211; Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato antes de chegar ao Supremo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nos votos pela soltura de Collor, os ministros entenderam que um \u00faltimo recurso do ex-presidente ainda deve ser julgado pelo plen\u00e1rio, antes que ele possa ser preso para cumprimento de pena. Esse mesmo recurso havia sido considerado \u201cprotelat\u00f3rio\u201d por Moraes, que o desconsiderou ao determinar a pris\u00e3o para cumprimento de pena.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Moraes seguiu diversos precedentes do pr\u00f3prio Supremo<\/strong>, ao considerar protelat\u00f3rio um embargo infringente, um recurso cab\u00edvel quando h\u00e1 ao menos quatro votos divergentes em um julgamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os quatro ministro que votaram pela soltura, contudo, destacaram que houve quatro votos divergentes acerca do c\u00e1lculo da pena de Collor, motivo pelo qual o embargo infringente do ex-presidente n\u00e3o poderia ser considerado protelat\u00f3rio, isto \u00e9, uma estrat\u00e9gia da defesa com o objetivo apenas de adiar a pris\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao votar para que o embargo seja julgado, Gilmar Mendes argumentou que \u201ca tem\u00e1tica n\u00e3o se encontra pacificada na jurisprud\u00eancia do STF de modo a autorizar a conclus\u00e3o de que os embargos infringentes seriam meramente protelat\u00f3rios\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cAnoto, assim, ser o caso de superar o entendimento alcan\u00e7ado nos referidos precedentes e conhecer dos embargos infringentes\u201d, afirmou.&nbsp;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2023-05\/stf-condena-collor-oito-anos-e-dez-meses-de-prisao\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023<\/a>, em julgamento que tomou sete sess\u00f5es presenciais do plen\u00e1rio. Por unanimidade, os ministros decidiram que o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi respons\u00e1vel por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para a BR Distribuidora, empresa subsidi\u00e1ria da Petrobras, e&nbsp;<strong>recebeu R$ 20 milh\u00f5es em vantagens indevidas em contratos da empresa<\/strong>. Segundo a den\u00fancia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.<\/p>\n\n\n\n<p>Os ministros discordaram, contudo, sobre o c\u00e1lculo da pena. Isso abriu caminho para sucessivos recursos que adiaram a pris\u00e3o.&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2024-11\/stf-mantem-condenacao-de-fernando-collor-na-lava-jato\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">A condena\u00e7\u00e3o viria a ser confirmada em novembro do ano passado<\/a>, mas na ocasi\u00e3o quatro ministros votaram mais uma vez pela redu\u00e7\u00e3o de pena para 4 anos &#8211; Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. Eles reafirmaram que houve erro na dosimetria. Com esses votos divergentes sobre a senten\u00e7a, a defesa recorreu mais uma vez.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para Moraes, relator do caso, esse \u00faltimo embargo infringente se refere apenas ao tamanho da pena, e por isso n\u00e3o teria o efeito de impedir a pris\u00e3o.<\/strong>&nbsp;Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a pris\u00e3o, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Collor est\u00e1 preso no pres\u00eddio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Macei\u00f3.<\/strong>&nbsp;Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os advogados pediram pris\u00e3o domiciliar, alegando problemas graves de sa\u00fade, como apneia do sono, dist\u00farbios neuropsicol\u00f3gicos e doen\u00e7a de Parkinson.&nbsp;<strong>Ap\u00f3s audi\u00eancia com os advogados,&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-04\/moraes-da-48-horas-para-defesa-informar-estado-de-saude-de-collor\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa detalhe com documentos e laudos o estado de sa\u00fade do ex-presidente.<\/a><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s esse prazo, caber\u00e1 ao relator uma primeira an\u00e1lise sobre a concess\u00e3o ou n\u00e3o do regime domiciliar por raz\u00e3o humanit\u00e1ria.&nbsp;<strong>A quest\u00e3o deve tamb\u00e9m ser remetida para julgamento pelo plen\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Texto: Felipe Pontes &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.&nbsp; A pris\u00e3o de Collor foi ordenada pelo ministro [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20,23,21],"tags":[],"class_list":["post-85366","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-em-destaque","category-politica","category-todas-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.4 - 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