{"id":85458,"date":"2025-05-08T15:32:39","date_gmt":"2025-05-08T18:32:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=85458"},"modified":"2025-05-08T15:32:44","modified_gmt":"2025-05-08T18:32:44","slug":"camara-dos-deputados-suspende-acao-penal-contra-ramagem-por-atos-do-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/camara-dos-deputados-suspende-acao-penal-contra-ramagem-por-atos-do-8-de-janeiro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados suspende a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem por atos do 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
\u00a9 Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O\u00a0plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0na noite desta quarta-feira\u00a0(7) a susta\u00e7\u00e3o na \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ)<\/strong>, apontado como um dos\u00a0integrantes do n\u00facleo principal da trama de tentativa de golpe de Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Foram 315 votos a favor, quatro absten\u00e7\u00f5es e 143 votos contr\u00e1rios<\/strong> ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Ramagem, o texto do relator<\/strong>, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares como beneficiados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, incluiu, de forma intempestiva, a vota\u00e7\u00e3o do pedido no plen\u00e1rio pouco depois de a proposta ter sido aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Ao anunciar a inclus\u00e3o da proposta, Motta disse que o procedimento passaria por uma esp\u00e9cie de rito sum\u00e1rio, com vota\u00e7\u00e3o por maioria absoluta<\/strong>, m\u00ednimo de 257 votos favor\u00e1veis. A susta\u00e7\u00e3o foi o primeiro item a ser votado.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m ordenou que n\u00e3o haveria discuss\u00e3o do tema pelos membros da Casa<\/strong>, com a justificativa de que haveria um curto prazo para a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, com a<\/strong> palavra franqueada apenas ao relator da mat\u00e9ria na CCJ e a Alexandre Ramagem<\/strong>, que optou por n\u00e3o se pronunciar.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cN\u00e3o ser\u00e3o admitidos requerimentos de retirada de pauta, adiamento de vota\u00e7\u00e3o ou discuss\u00e3o. N\u00e3o haver\u00e1 discuss\u00e3o, nem encaminhamento da proposi\u00e7\u00e3o, emendas ou destaques. O plen\u00e1rio deliberar\u00e1 exclusivamente sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do parecer aprovado na CCJ\u201d, determinou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Diversos deputados criticaram a atitude do presidente<\/strong>, apontando que seria uma manobra para impossibilitar o debate do tema.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) argumentou<\/strong>, em uma quest\u00e3o de ordem, que a determina\u00e7\u00e3o impedia rever pontos do relat\u00f3rio<\/strong> aprovado na CCJ, em especial sobre a imunidade para os r\u00e9us sem prerrogativa de foro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA CCJ deveria afirmar que a susta\u00e7\u00e3o que vai ser analisada por esse plen\u00e1rio deveria ser aplicada apenas ao deputado Ramagem, j\u00e1 que a imunidade \u00e9 do parlamentar. A leitura do parecer do relator mostra uma tentativa de estabelecer bases para uma trama que suspenderia toda uma a\u00e7\u00e3o penal que incluiria 34 r\u00e9us no Supremo Tribunal Federal. Isso amplia o alcance da imunidade para al\u00e9m do parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alegou<\/strong> que o “deputado Ramagem virou um guarda-chuva por esse projeto para outros que n\u00e3o tem imunidade parlamentar<\/strong>, como o ex-presidente Bolsonaro”. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEu entendo que queriam defender aqui o Ramagem, mas trancar a\u00e7\u00e3o de um julgamento que ainda nem come\u00e7ou \u00e9 claramente inconstitucional\u201d, apontou o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (RJ), citando jurisprud\u00eancia da Corte que diz que a prerrogativa parlamentar n\u00e3o se estende a outros r\u00e9us sem foro parlamentar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Motta respondeu que, como presidente da C\u00e2mara, “recolhe a quest\u00e3o de ordem e responder\u00e1 no momento em que achar necess\u00e1rio\u201d e, em seguida, passou a palavra ao relator. <\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o permite que a C\u00e2mara ou o Senado suspenda a\u00e7\u00f5es contra deputados e senadores por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o<\/strong>: “Recebida a den\u00fancia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 Casa respectiva, que, por iniciativa de partido pol\u00edtico nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poder\u00e1, at\u00e9 a decis\u00e3o final, sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, o texto da Constitui\u00e7\u00e3o pode abranger os demais corr\u00e9us<\/strong>, uma vez que o artigo fala em susta\u00e7\u00e3o da \u201ca\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuem resolveu colocar Ramagem e os demais numa den\u00fancia foi o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o STF. A Primeira Turma [do STF] acolheu a den\u00fancia contra todos os denunciados e colocou no mesmo vag\u00e3o,\u201d disse o relator Alfredo Gaspar.<\/p>\n\n\n\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, deputados dos partidos contr\u00e1rios ao pedido de susta\u00e7\u00e3o (PT, PSOL, PSB, PDT, Rede, PSOL e PCdoB) gritaram palavras como “sem anistia”. <\/p>\n\n\n\n

STF<\/h2>\n\n\n\n

Em of\u00edcio enviado \u00e0 C\u00e2mara, em abril, o STF informou que \u2013 segundo a Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 a C\u00e2mara s\u00f3 poderia suspender a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dos crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem <\/a>como deputado. Com isso, os crimes de tentativa de golpe de Estado e de participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa n\u00e3o poderiam ser suspensos<\/strong>, segundo a Corte.<\/p>\n\n\n\n

Golpe de Estado<\/h2>\n\n\n\n

A maioria da Primeira Turma do STF<\/strong> votou para tornar r\u00e9us<\/a> Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista<\/strong>, entre eles Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia na gest\u00e3o de Bolsonaro. Todos comp\u00f5em o chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022 e a tentativa de assassinar o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Segundo a den\u00fancia, a trama golpista foi liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, que buscou apoio das For\u00e7as Armadas para a decreta\u00e7\u00e3o de Estado de S\u00edtio e uma ruptura democr\u00e1tica no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Os investigados negam as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Luciano Nascimento – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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