{"id":8584,"date":"2019-03-22T09:54:16","date_gmt":"2019-03-22T12:54:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=8584"},"modified":"2019-03-22T09:54:16","modified_gmt":"2019-03-22T12:54:16","slug":"stf-nega-embargos-do-governo-e-mantem-reajuste-de-25-dos-servidores-publicos-do-executivo-do-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-nega-embargos-do-governo-e-mantem-reajuste-de-25-dos-servidores-publicos-do-executivo-do-tocantins\/","title":{"rendered":"STF nega embargos do Governo e mant\u00e9m reajuste de 25% dos servidores p\u00fablicos do Tocantins"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Por Dermival Pereira<\/strong><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Design-sem-nome-25.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-8588\" width=\"710\" height=\"345\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em decis\u00e3o publicada nesta sexta-feira, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, os embargos de declara\u00e7\u00e3o do Governo do Tocantins em rela\u00e7\u00e3o a ADI \u2013 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, e manteve o reajuste de 25% dos servidores p\u00fablicos do quadro geral e da sa\u00fade do Tocantins. Agora, cabe ao Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJ-TO), a determina\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do pagamento.<br \/> <br \/> O reajuste tinha sido concedido em 2007, mas foi suspenso pela gest\u00e3o estadual, que alegou, \u00e0 \u00e9poca, que a medida foi tomada devido \u00e0 necessidade de se adequar o or\u00e7amento estadual \u00e0 lei de responsabilidade fiscal. &nbsp;Em mar\u00e7o do ano passado, a Corte j\u00e1 tinham julgado por maioria procedente a a\u00e7\u00e3o que garante o reajuste.<em>M<\/em><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s negar o recurso do governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira, 15, o julgamento dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o do governo do Estado do Tocantins em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ADI, dos 25% dos servidores p\u00fablicos do Estado. Como o julgamento \u00e9 virtual, os ministros do Supremo t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira, 21, para disponibilizarem seus votos no sistema.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o Supremo negar os embargos, fica mantido o reajuste aos servidores estaduais do quadro geral e da Sa\u00fade, cabendo ao Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJ-TO), a determina\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em sua manifesta\u00e7\u00e3o ao ministro Ricardo Lewandowski, o Sisepe-TO, em destacou que o pleno do STF julgou o processo no dia 31 de mar\u00e7o de 2016, onde foram discutidos todos os t\u00f3picos apresentados pelo governo do Tocantins no recurso. Para o jur\u00eddico do sindicato, os embargos t\u00eam como objetivo apenas protelar o julgamento deste feito, devendo o mesmo ser rejeitado de pleno, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9 ao governo, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O plen\u00e1rio do STF decidiu em mar\u00e7o de 2016 que as leis, aprovadas em dezembro de 2007, revogando o aumento concedido dias antes, tamb\u00e9m por lei, \u00e9 inconstitucional. Ou seja, o STF entendeu que o aumento salarial de 25% foi legalmente concedido aos servidores, tendo direito a ele com a san\u00e7\u00e3o da lei no dia 3 de dezembro de 2007, com efeito financeiro a partir de janeiro de 2008. O aumento foi concedido aos servidores do Quadro Geral e da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2010, a relatora da ADI ministra Carmen L\u00facia, apresentou seu voto onde reconheceu o direito dos servidores ao aumento. \u201cFoi a primeira vit\u00f3ria, mas o processo s\u00f3 foi julgado em 2016 e levou mais de um ano para que o ac\u00f3rd\u00e3o fosse publicado. Com essa publica\u00e7\u00e3o, o SISEPE-TO peticionou o Tribunal de Justi\u00e7a no Tocantins para que retomasse o julgamento do Mandado de Seguran\u00e7a, de nossa autoria, para garantir a implementa\u00e7\u00e3o do aumento, mas com o embargo de car\u00e1ter protelat\u00f3rio, impetrado em 2017 pelo governo do Estado, a tramita\u00e7\u00e3o foi suspensa mais uma vez\u201d, narra Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente do Sisepe defende que os servidores est\u00e3o h\u00e1 muito tempo esperando o desenrolar desse assunto e espera que a execu\u00e7\u00e3o do direito ocorra com mais celeridade. \u201cEra para os servidores estarem recebendo esse aumento desde 2008, e no nosso Mandado de Seguran\u00e7a solicitamos a implementa\u00e7\u00e3o definitiva dos 25% e o pagamento dos retroativos gerados desde 2008\u201d, destaca Pinheiro.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Mandado de Seguran\u00e7a do Sisepe, impetrado em 2008, no Tribunal de Justi\u00e7a tem como relatora a desembargadora \u00c2ngela Prudente.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Design-sem-nome-36.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-8647\" width=\"713\" height=\"346\"\/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Dermival Pereira Em decis\u00e3o publicada nesta sexta-feira, 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, os embargos de declara\u00e7\u00e3o do Governo do Tocantins em rela\u00e7\u00e3o a ADI \u2013 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, e manteve o reajuste de 25% dos servidores p\u00fablicos do quadro geral e da sa\u00fade do Tocantins. 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