{"id":85978,"date":"2025-06-24T13:17:42","date_gmt":"2025-06-24T16:17:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=85978"},"modified":"2025-06-24T13:17:47","modified_gmt":"2025-06-24T16:17:47","slug":"comite-pro-animais-aprova-regulamentacao-do-fornecimento-de-alimento-e-agua-aos-animais-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/comite-pro-animais-aprova-regulamentacao-do-fornecimento-de-alimento-e-agua-aos-animais-em-situacao-de-rua\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea Pr\u00f3-Animais aprova regulamenta\u00e7\u00e3o do fornecimento de alimento e \u00e1gua aos animais em situa\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais do Tocantins \u2013 Comit\u00ea Pr\u00f3-Animais, aprovou o texto para o decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei do direito ao fornecimento de alimento e \u00e1gua aos animais em situa\u00e7\u00e3o de rua nos espa\u00e7os p\u00fablicos. Ap\u00f3s a revis\u00e3o dos ajustes acatados durante a plen\u00e1ria, a proposta segue para aprecia\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o do governador do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Durante a 29\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, o Comit\u00ea aprovou outras mat\u00e9rias de destaque na ordem do dia, entre elas, a invers\u00e3o de pauta que priorizou a delibera\u00e7\u00e3o do decreto, bem como a cria\u00e7\u00e3o de um GT – Grupo de Trabalho do Comit\u00ea em Gurupi, a realiza\u00e7\u00e3o do I F\u00f3rum Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais do Tocantins, al\u00e9m da suspens\u00e3o da reuni\u00e3o, para encaminhamento do drive com o projeto e a medida provis\u00f3ria para leitura, an\u00e1lise pr\u00e9via e contribui\u00e7\u00f5es dos membros na minuta.<\/p>\n\n\n\n

Com a suspens\u00e3o, os membros entenderam ser importante adotar o procedimento de prepara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para iniciar as discuss\u00f5es que ser\u00e3o realizadas na retomada desta reuni\u00e3o. Considerando a extens\u00e3o do documento a ser analisado, os membros sugeriram avaliar a possibilidade de migra\u00e7\u00e3o do encontro da pr\u00f3xima semana para o formato presencial, na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos, no pr\u00f3ximo dia 09 de abril de 2025, \u00e0s 9h.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador do Comit\u00ea Pr\u00f3-Animais, Marcello Lelis, expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o com a produtividade dos membros na reuni\u00e3o, “os membros demonstraram o comprometimento com o avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado em prol dos animais e fortalecimento da estrutura que se disp\u00f5e a defender a causa animal. O decreto que agora ser\u00e1 encaminhado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do governador Wanderlei Barbosa, versa as diretrizes aprovadas pelo Comit\u00ea, para garantia da alimenta\u00e7\u00e3o dos animais em situa\u00e7\u00e3o de rua, observado o compromisso necess\u00e1rio com a sa\u00fade p\u00fablica\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a delibera\u00e7\u00e3o das demais pautas, Marcello Lelis enfatizou que o fortalecimento do Comit\u00ea, com a cria\u00e7\u00e3o do GT  Pr\u00f3-animais em Gurupi faz parte de uma grande estrutura que j\u00e1 est\u00e1 sendo pensada para cobertura de todos os munic\u00edpios do Estado e que todos os detalhes do I F\u00f3rum e sua prepara\u00e7\u00e3o o vai contar com o envolvimento dos membros do colegiado.<\/p>\n\n\n\n

Na condu\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o, a secret\u00e1ria Executiva do Comit\u00ea, Meriele Oliveira, deu sequ\u00eancia a apresenta\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias na plen\u00e1ria e esclareceu d\u00favidas sob orienta\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica quanto a inviabilidade de inclus\u00e3o de crit\u00e9rios no decreto que n\u00e3o est\u00e3o inicialmente previstos na lei, salientando que \u201calguns t\u00f3picos de grande relev\u00e2ncia precisam primeiro ser contemplados na lei, nesse sentido, compartilhei a recomenda\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica com os membros, sobre a demanda natural de amadurecimento das propostas para a futura sugest\u00e3o de uma revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e posteriormente da regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA primeira etapa dessa reuni\u00e3o foi muito produtiva, deliberamos al\u00e9m do decreto, a cria\u00e7\u00e3o do primeiro GT Pr\u00f3-Animais em Gurupi, uma conquista que agrega atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o de fortalecimento do Comit\u00ea, especialistas e todo uma estrutura que j\u00e1 se encontra em atividade no munic\u00edpio. Essa \u00e9 uma iniciativa que queremos estender a outros munic\u00edpios. Com a aprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do I F\u00f3rum estamos entusiasmados, pois sabemos da relev\u00e2ncia desse evento e que para garantir seu grande sucesso vamos contar a dedica\u00e7\u00e3o de todos os membros, al\u00e9m do apoio do governo do Estado, das institui\u00e7\u00f5es parceiras e dos representantes dos munic\u00edpios\u201d, concluiu Meriele Oliveira.  <\/p>\n\n\n\n

Plen\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da invers\u00e3o de pauta, Merielle Oliveira procedeu com a formaliza\u00e7\u00e3o dos ritos de posse de novos membros que j\u00e1 est\u00e3o protocolados, ajustando a ordem das mat\u00e9rias do dia.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do decreto que segue o que est\u00e1 previsto em Lei, Ang\u00e9lica Beatriz do CRBio 4, considerou importante registrar a sugest\u00e3o de um estudo futuro de impacto; do alinhamento do est\u00edmulo \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos em APP \u2013 \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente com o c\u00f3digo florestal; e do comportamento dos animais e das pessoas para gest\u00e3o de conflitos, para verificar a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da lei e sua regulamenta\u00e7\u00e3o. A bi\u00f3loga sugeriu ainda medidas de controle da reprodu\u00e7\u00e3o desses animais que, segundo Beatriz, em condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ter\u00e3o incentivo ao cruzamento e v\u00e3o contribuir com o aumento populacional.<\/p>\n\n\n\n

A advogada e protetora dos animais, Geize Stella, pontuou que a norma determina a responsabilidade do monitoramento, afirmou considerar importante a preocupa\u00e7\u00e3o, mas acredita que o decreto apenas regulamenta uma pr\u00e1tica que j\u00e1 vem sendo feita com o amparo da lei e n\u00e3o deve parar. A protetora dos animais acrescentou que pelo volume de ra\u00e7\u00e3o e o hor\u00e1rio colocado, al\u00e9m do monitoramento, o alimento n\u00e3o deve alterar a popula\u00e7\u00e3o de pombos e nem de roedores, j\u00e1 estimulada por outras pr\u00e1ticas urbanas de descarte de restos de alimento, em seu ponto de vista.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhando a preocupa\u00e7\u00e3o com o controle populacional de pombos que t\u00eam atividade diurna e de roedores com atividade noturna, a representante da OAB, Aristela Siqueira, sugeriu ajuste na atualiza\u00e7\u00e3o da multa. Rog\u00e9rio Tonon da Demag\/SSP e Candice Colombo do CRMV-TO tamb\u00e9m concordaram com sugest\u00e3o do monitoramento no per\u00edodo de consumo, pois consideram pertinente o cuidado com a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, Meriele Oliveira, afirmou que deve ser respeitada a preocupa\u00e7\u00e3o de cada membro e s\u00e3o esperadas deles tamb\u00e9m as sugest\u00f5es de solu\u00e7\u00f5es a serem analisadas e em consenso aprovadas para inclus\u00e3o, como a indica\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo que determina a ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes de controle da popula\u00e7\u00e3o por parte do monitoramento. A secret\u00e1ria Executiva reiterou que, j\u00e1 a mudan\u00e7a na atualiza\u00e7\u00e3o da multa \u00e9 um exemplo que por estar definido na lei, depende de altera\u00e7\u00e3o do dispositivo e se n\u00e3o estivesse previsto, iria depender da mesma forma de inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Participantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m acompanharam a reuni\u00e3o Romina Azevedo e Giovana do Naturatins, Ana Paula da Seduc, Maria Holanda de Jesus da Associa\u00e7\u00e3o de Protetores de Animais de Aragua\u00edna, Renata Ac\u00e1cio do CRBio 4, Leda Perini do GT Pr\u00f3-Animais de Gurupi.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da Semarh e dos representantes do Conselho Regional de Biodiversidade da Regi\u00e3o 4 que ser\u00e3o empossados, o Comit\u00ea Pr\u00f3-Animais \u00e9 composto por titulares e suplentes do Instituto Natureza do Tocantins, Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis, Secretaria da Agricultura e Pecu\u00e1ria, Secretaria da Sa\u00fade, Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Tendo tamb\u00e9m em sua composi\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o da Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil; o Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria Estado do Tocantins; Entidades da Sociedade Civil e Associa\u00e7\u00f5es, com sede no Estado do Tocantins, que atuem com temas relacionados \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais; a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e o Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar Ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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