{"id":86412,"date":"2025-07-28T14:36:47","date_gmt":"2025-07-28T17:36:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=86412"},"modified":"2025-07-28T14:36:51","modified_gmt":"2025-07-28T17:36:51","slug":"aumento-da-licenca-paternidade-sera-tema-no-congresso-apos-recesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/aumento-da-licenca-paternidade-sera-tema-no-congresso-apos-recesso\/","title":{"rendered":"Aumento da licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 tema no Congresso ap\u00f3s recesso"},"content":{"rendered":"\n
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Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamente a licen\u00e7a paternidade, o parlamento deve se debru\u00e7ar sobre o tema na volta do recesso parlamentar, em 4 de agosto<\/strong>. Em dezembro de 2023, o STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito<\/a>. O prazo venceu em julho.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STF veio ap\u00f3s julgamento de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Sa\u00fade (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso para reconhecer a omiss\u00e3o do Congresso em aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a licen\u00e7a para pais \u00e9 de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou de guarda compartilhada. O direito est\u00e1 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Pelo Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), regras criadas com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a licen\u00e7a de cinco dias deveria permanecer at\u00e9 o Congresso aprovar uma lei complementar para implementa\u00e7\u00e3o definitiva, vota\u00e7\u00e3o que at\u00e9 hoje, ap\u00f3s 37 anos, n\u00e3o ocorreu.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diversos projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso preveem per\u00edodos que estabelecem a licen\u00e7a de 15, 20 ou at\u00e9 60 dias.<\/p>\n\n\n\n

No rol de projetos, a C\u00e2mara dos Deputados \u201csai\u201d na frente e j\u00e1 pode aprovar no plen\u00e1rio o projeto de Lei (PL 3935\/08) que aumenta de cinco para 15 dias a licen\u00e7a-paternidade. Isso vai valer tanto para o pai biol\u00f3gico quanto para o adotivo. O projeto tamb\u00e9m garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta, que tramita desde 2008 e j\u00e1 foi aprovada pelo Senado, teve o regime de urg\u00eancia aprovado antes do recesso parlamentar. Com isso, o texto pode ir a vota\u00e7\u00e3o diretamente no plen\u00e1rio, sem ter que passar por comiss\u00e3o da Casa.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Senado debate diversos projetos para a regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade. Uma delas \u00e9 a proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 58\/2023, que estende a licen\u00e7a-paternidade para 20 dias e amplia a licen\u00e7a-maternidade de 120 para 180 dias, inclusive em casos de ado\u00e7\u00e3o<\/strong>. O texto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Outro projeto em tramita\u00e7\u00e3o na Casa \u00e9 o PL 6063\/2024, que estabelece 180 dias de licen\u00e7a-maternidade e 60 dias de paternidade. A mat\u00e9ria prev\u00ea ainda um acr\u00e9scimo nos per\u00edodos em caso de nascimentos m\u00faltiplos.<\/strong> A mat\u00e9ria ainda est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).<\/p>\n\n\n\n

Um outro projeto, o PL 3773\/2023, amplia gradualmente a licen\u00e7a-paternidade, come\u00e7ando em 30 dias e chegando a 60.<\/strong> O texto estabelece ainda o chamado \u201csal\u00e1rio-parentalidade\u201d, um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio a ser pago durante o afastamento. A mat\u00e9ria est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n\n\n\n

Outras duas propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Senado:  o PL 139\/2022 prev\u00ea 60 dias \u00fateis de licen\u00e7a-paternidade e o compartilhamento de at\u00e9 30 dias da licen\u00e7a-maternidade com o pai, enquanto o PL 6136\/2023 prop\u00f5e compartilhar at\u00e9 60 dias da licen\u00e7a-maternidade e dobrar seu prazo em caso de defici\u00eancia do rec\u00e9m-nascido. <\/p>\n\n\n\n

Frente Parlamentar<\/h2>\n\n\n\n

Na semana passada, a Frente Parlamentar Mista pela Licen\u00e7a Paternidade<\/a> e a bancada feminina no Congresso Nacional realizaram uma atividade para articular apoio  para que a regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade no Brasil garanta um per\u00edodo de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente acha que \u00e9 poss\u00edvel ampliar a licen\u00e7a paternidade no Brasil, [mas] n\u00e3o \u00e9 da noite para o dia. E \u00e9 isso que a gente est\u00e1 negociando. Ent\u00e3o, esse texto mais antigo, que \u00e9 o primeiro da \u00e1rvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos \u00faltimos tempos \u00e9 chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transi\u00e7\u00e3o, com quantos dias a gente come\u00e7a. Ent\u00e3o, \u00e9 isso que est\u00e1 em debate\u201d, afirmou a deputada federal T\u00e1bata Amaral (PSB-SP), que \u00e9 presidente da Frente Parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Pelo menos 10 pa\u00edses, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finl\u00e2ndia, concedem licen\u00e7a paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos pa\u00edses, a licen\u00e7a ainda \u00e9 inferior a 15 dias.   <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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