{"id":86439,"date":"2025-07-31T11:01:56","date_gmt":"2025-07-31T14:01:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=86439"},"modified":"2025-08-01T15:26:19","modified_gmt":"2025-08-01T18:26:19","slug":"ajusp-to-alerta-associados-sobre-envio-de-documentacao-para-as-acoes-judiciais-em-andamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ajusp-to-alerta-associados-sobre-envio-de-documentacao-para-as-acoes-judiciais-em-andamento\/","title":{"rendered":"Ajusp-TO alerta associados sobre envio de documenta\u00e7\u00e3o para as a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/luta-ajusp-1024x1024.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-83529\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Associado (a), voc\u00ea sabia que a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) tem diversas A\u00e7\u00f5es Judiciais em andamento, sejam individuais ou coletivas, em busca de garantir os direitos da categoria? A AJUSP-TO nasceu com o objetivo de trabalhar forte na defesa e no cumprimento dos direitos dos associados, prestando assist\u00eancia jur\u00eddica de qualidade, e garantindo que direitos individuais e\/ou coletivos n\u00e3o sejam violados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, \u00e9 importante que o associado saiba quais s\u00e3o as principais a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento e verifique se j\u00e1 enviou a documenta\u00e7\u00e3o para a AJUSP-TO, se est\u00e1 inclu\u00eddo no rol de servidores que ser\u00e3o beneficiados logo que sair a decis\u00e3o da Justi\u00e7a. Confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>JUROS E CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA DOS RETROATIVOS (PASSIVOS) DAS PROGRESS\u00d5ES E DATA-BASE:<\/strong>Os passivos s\u00e3o os valores gerados pelo n\u00e3o pagamento do direito do servidor p\u00fablico, no per\u00edodo determinado pela lei. Quando isso acontece, at\u00e9 que haja o pagamento, v\u00e3o sendo gerados valores retroativos que precisam ser pagos. Foi o que aconteceu com as datas-bases de 2019 a 2021 e tamb\u00e9m com as progress\u00f5es de 2014 a 2023, que foram objeto de acordo e est\u00e3o sendo pagos de forma parcelada pelo Governo do Tocantins. Ocorre que, no c\u00e1lculo feito pelo Governo, n\u00e3o foram considerados os juros e nem a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Por isso, a AJUSP-TO est\u00e1 ingressando na Justi\u00e7a para garantir que o servidor receba o seu direito;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>RETROATIVOS DOS 25% NO PER\u00cdDO DE 2008 A 2012:<\/strong>\u00a0Sobre o reajuste de 25%, cabe lembrar que, em 08 de fevereiro de 2023, a ADI 4013 transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), e reconheceu como leg\u00edtimo o direito dos servidores p\u00fablicos do Quadro Geral e dos Profissionais da Sa\u00fade aos<strong>\u00a025%.<\/strong>\u00a0Ocorre que, at\u00e9 o presente momento, o Governo do Tocantins n\u00e3o cumpriu a decis\u00e3o do STF e n\u00e3o implementou o direito aos 25% no contracheque do servidor p\u00fablico.\u00a0A A\u00e7\u00e3o Judicial mencionada aqui se refere somente aos RETROATIVOS de 2008 a 2012 e \u00e9 diferente da A\u00e7\u00e3o Coletiva de implanta\u00e7\u00e3o do Reajuste de 25%, ou seja, implanta\u00e7\u00e3o do direito no contracheque do servidor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>DIFEREN\u00c7A DE 1,15% DA DATA-BASE 2025:<\/strong>\u00a0A\u00e7\u00e3o Coletiva com Pedido de Repara\u00e7\u00e3o de Perda Salarial Real (1,15%), referente \u00e0 Data-base 2025, dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo Estadual. Em 13 de maio de 2025, o Estado do Tocantins editou a Lei n\u00ba 4.671, concedendo a revis\u00e3o geral anual (data-base) com percentual de 4,17%. Ocorre que o INPC apurado no per\u00edodo entre outubro de 2024 e abril de 2025 gerou um percentual de 5,32%, conforme dados oficiais do IBGE. O que a AJUSP-TO verificou \u00e9 que o Governo do Tocantins utilizou, na hora de fechar o \u00edndice da Data-base 2025, o m\u00eas de refer\u00eancia de Janeiro de 2025, quando devia ter utilizado o de Abril de 2025. Esse pagamento parcial gera uma perda real de 1,15% nos vencimentos dos servidores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>DOCUMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada a\u00e7\u00e3o judicial, exige uma documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que o associado precisa organizar e enviar assinada para a AJUSP-TO. Por isso, em caso de d\u00favidas, entre em contato com nossa equipe de atendimento para verificar quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para a A\u00e7\u00e3o Judicial que voc\u00ea deseja ingressar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cabe lembrar ainda que, alguns direitos prescrevem com o tempo, ou seja, h\u00e1 a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao tempo transcorrido. Por isso, o associado precisa estar atento aos informes da AJUSP-TO para n\u00e3o perder os prazos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contatos da AJUSP-TO: whatsapp (63) 92252-4313 ou e-mail:&nbsp;<a href=\"mailto:atendimento.ajusp.to@gmail.com\">atendimento.ajusp.to@gmail.com<\/a>.&nbsp;<em>(Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o AJUSP-TO)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Associado (a), voc\u00ea sabia que a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) tem diversas A\u00e7\u00f5es Judiciais em andamento, sejam individuais ou coletivas, em busca de garantir os direitos da categoria? A AJUSP-TO nasceu com o objetivo de trabalhar forte na defesa e no cumprimento dos direitos dos associados, prestando [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[25,898,21],"tags":[],"class_list":["post-86439","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-funcionalismo","category-manchete-segundaria","category-todas-noticias"],"acf":[],"views":256,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86439"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86439\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86440,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86439\/revisions\/86440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}