{"id":86463,"date":"2025-08-04T11:11:20","date_gmt":"2025-08-04T14:11:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=86463"},"modified":"2025-08-04T11:11:24","modified_gmt":"2025-08-04T14:11:24","slug":"saiba-as-prioridades-do-congresso-na-volta-do-recesso-parlamentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/saiba-as-prioridades-do-congresso-na-volta-do-recesso-parlamentar\/","title":{"rendered":"Saiba as prioridades do Congresso na volta do recesso parlamentar"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
\u00a9 Ant\u00f4nio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta ter\u00e7a-feira (5) com previs\u00e3o de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil; a taxa\u00e7\u00e3o das bets e de t\u00edtulos de investimentos isentos; e a cassa\u00e7\u00e3o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o ao sistema eletr\u00f4nico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m deve ser destaque neste semestre a vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026<\/a>, que define as prioridades do or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, e que j\u00e1 deveria ter sido enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o em julho, segundo define a Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, de origem do Executivo, tamb\u00e9m deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a PEC aguarda instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial.<\/p>\n\n\n\n

Outras prioridades s\u00e3o o projeto para regula\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial (IA), em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara; e a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) da fraude do INSS, j\u00e1 autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP)<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m devem ser destaque o projeto de novo c\u00f3digo eleitoral<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado; e a Medida Provis\u00f3ria (MP) do setor el\u00e9trico<\/a>, que regula a produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da energia no pa\u00eds e prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o das conta para fam\u00edlias que consomem at\u00e9 80 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas, o pode beneficiar at\u00e9 60 milh\u00f5es de pessoas, segundo c\u00e1lculos do governo.<\/p>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o do IR<\/h2>\n\n\n\n

Proposta de campanha do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a isen\u00e7\u00e3o do IR e amplia\u00e7\u00e3o das faixas \u00e9 uma das principais prioridades do governo e do Parlamento para este segundo semestre.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei (PL) 1.087\/2025 foi aprovado em julho em comiss\u00e3o especial<\/a> e est\u00e1 pronto para ir ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/strong> A proposta prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem at\u00e9 R$ 7 mil.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redu\u00e7\u00e3o parcial do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos com a isen\u00e7\u00e3o, o projeto prev\u00ea a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota extra progressiva de at\u00e9 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por m\u00eas. A al\u00edquota m\u00e1xima, de 10%, passar\u00e1 a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o por ano.<\/p>\n\n\n\n

MP \u2018BBB\u2019<\/h2>\n\n\n\n

Umas das vota\u00e7\u00f5es importantes para o governo \u00e9 a da MP 1.303\/2025<\/a>, que prev\u00ea o aumento da taxa\u00e7\u00e3o das empresas de apostas on-line, as chamadas bets, e a tributa\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de investimentos hoje isentos, como a Letra de Cr\u00e9dito Agropecu\u00e1rio (LCA). <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em conven\u00e7\u00e3o do PT neste domingo (3), a ministra das rela\u00e7\u00f5es institucionais, Gleisi Hoffman, destacou que essa \u00e9 uma prioridade, junto com o projeto de isen\u00e7\u00e3o do IR.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os muito ricos n\u00e3o paguem imposto neste pa\u00eds, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. N\u00f3s temos que taxar bancos, bilion\u00e1rios e as bets [BBB]. Essa gente n\u00e3o pode continuar ganhando dinheiro e n\u00e3o contribuindo com a riqueza do Brasil\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00f3xima quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ser\u00e1 ouvido sobre o tema na Comiss\u00e3o Mista criada para analisar a MP 1.303<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Cassa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar pela cassa\u00e7\u00e3o do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou, nos Estados Unidos (EUA), as san\u00e7\u00f5es contra a economia brasileira<\/strong>. Ele \u00e9 investigado por obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado p\u00f3s elei\u00e7\u00e3o de 2022. <\/a><\/p>\n\n\n\n

Outro parlamentar que pode perder o mandato neste semestre \u00e9 o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassa\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara. A decis\u00e3o precisa ser confirmada no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ele \u00e9 acusado de quebra de decoro por expulsar da C\u00e2mara, aos pontap\u00e9s, um militante de extrema-direita que o provocava. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo contra ele<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Anistia e STF<\/h2>\n\n\n\n

Por outro lado, a oposi\u00e7\u00e3o promete priorizar, neste semestre, o projeto de lei que anistia os condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outras medidas que limitam as a\u00e7\u00f5es do STF<\/strong>, como o projeto que reduz o alcance das decis\u00f5es individuais de ministros e o que reduz os partidos que podem questionar no Supremo as decis\u00f5es do Legislativo, medida essa que tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.  <\/p>\n\n\n\n

Minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas<\/h2>\n\n\n\n

Outra pauta que pode avan\u00e7ar no Congresso, ainda neste ano, \u00e9 a que autoriza a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas. Alcolumbre criou, em abril, grupo de trabalho (GT) para apresentar, at\u00e9 final de outubro, proposta para regular minera\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rios ind\u00edgenas<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em agosto, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado prev\u00ea votar projeto que autoriza garimpo em terras ind\u00edgenas<\/a>, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). <\/p>\n\n\n\n

Reforma administrativa<\/h2>\n\n\n\n

A reforma administrativa \u00e9 outro debate que pode ter avan\u00e7os em sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. No primeiro semestre, o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou GT para elaborar proposta de mudan\u00e7as no regime do funcionalismo p\u00fablico do pa\u00eds, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).<\/p>\n\n\n\n

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