{"id":86615,"date":"2025-08-20T15:05:47","date_gmt":"2025-08-20T18:05:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=86615"},"modified":"2025-08-20T15:05:52","modified_gmt":"2025-08-20T18:05:52","slug":"conheca-projeto-que-regula-redes-sociais-para-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/conheca-projeto-que-regula-redes-sociais-para-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a projeto que regula redes sociais para crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
\u00a9 Marcello Casal JrAg\u00eancia Brasil\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O projeto de lei (PL) 2.628 de 2022 entrou na pauta da C\u00e2mara dos Deputados nesta semana<\/a> ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do v\u00eddeo influencer Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00f5es consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetiza\u00e7\u00e3o dos seus canais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na C\u00e2mara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam com a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas \u201crazo\u00e1veis\u201d para prevenir riscos de crian\u00e7as e adolescentes acessarem conte\u00fados ilegais ou considerados impr\u00f3prios para essas faixas et\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o PL prev\u00ea regras para supervis\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis e exige mecanismos mais confi\u00e1veis para verifica\u00e7\u00e3o da idade dos usu\u00e1rios de redes sociais, o que atualmente \u00e9 feito basicamente por autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes; estabelece regras para jogos eletr\u00f4nicos, veda \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a jogos de azar; e prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A advogada de direitos digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) Marina Fernandes explicou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil <\/strong>que o PL adapta direitos que j\u00e1 est\u00e3o previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente [ECA], mas que n\u00e3o costumam ser aplicados nas redes sociais<\/strong>. A organiza\u00e7\u00e3o integra a Coaliz\u00e3o de Direitos na Rede.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cO PL cria um ecossistema de regula\u00e7\u00e3o para as plataformas digitais em rela\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes. O projeto determina que as plataformas tenham mais deveres e obriga\u00e7\u00f5es. Inicialmente, no artigo 5\u00ba, por exemplo, ele traz que as plataformas devem prevenir danos \u00e0 inf\u00e2ncia.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Prevenir riscos<\/h2>\n\n\n\n

Com 40 artigos e conhecido como ECA Digital, o projeto de lei determina no seu artigo 6\u00ba que as plataformas digitais devem adotar medidas para \u201cprevenir e mitigar riscos\u201d de crian\u00e7as e adolescentes acessarem conte\u00fados que envolvam, entre outros pontos, explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual; viol\u00eancia f\u00edsica; ass\u00e9dio; bullying virtual; incentivo a comportamentos de v\u00edcios; ou promo\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de jogos de azar; bebidas alco\u00f3licas e tabagismo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PL afirma ainda o projeto n\u00e3o exime a responsabilidade do pa\u00eds, tutores ou quem se beneficia financeiramente da produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de conte\u00fados com crian\u00e7as e adolescentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em casos de descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, o projeto prev\u00ea advert\u00eancias com prazo de medidas corretivas em at\u00e9 30 dias. Persistindo a infra\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser aplicada multa de at\u00e9 10% do faturamento do grupo econ\u00f4mico no Brasil ou, na aus\u00eancia de faturamento, de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es. Ser\u00e1 poss\u00edvel ainda suspender temporariamente ou proibir o exerc\u00edcio das atividades de plataformas digitais em caso de as infra\u00e7\u00f5es n\u00e3o serem corrigidas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Faixa Et\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

O projeto de lei exige ainda que as plataformas avaliem o conte\u00fado que \u00e9 distribu\u00eddo para crian\u00e7as e adolescentes de acordo com a faixa et\u00e1ria e indiquem \u201cextensivamente\u201d a todos os usu\u00e1rios sobre a classifica\u00e7\u00e3o indicativa para o conte\u00fado divulgado.<\/p>\n\n\n\n

Para impedir o acesso de crian\u00e7as a conte\u00fados inapropriados, o projeto determina que as plataformas digitais dever\u00e3o adotar \u201cmecanismos confi\u00e1veis de verifica\u00e7\u00e3o da idade a cada acesso do usu\u00e1rio, vedada a autodeclara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A advogada do Idec Marina Fernandes disse que, mesmo as plataformas informando que as redes n\u00e3o s\u00e3o para menores de 13 anos, n\u00e3o h\u00e1 medidas para mitigar esse acesso atualmente.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cElas n\u00e3o t\u00eam nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a verdadeira idade daqueles usu\u00e1rios. E elas sabem que tem crian\u00e7as menores de 13 anos acessando. Existem conte\u00fados voltados \u00e0 crian\u00e7as menores de 13 anos.  O que PL traz no cap\u00edtulo de verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria \u00e9 de que elas seriam obrigadas a fazer uma verifica\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel\u201d, comentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Supervis\u00e3o Parental<\/h2>\n\n\n\n

Outro cap\u00edtulo importante do projeto regula a supervis\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis no uso das redes sociais por adolescentes. Segundo o texto, as plataformas devem \u201cdisponibilizar configura\u00e7\u00f5es e ferramentas acess\u00edveis e f\u00e1ceis de usar que apoiem a supervis\u00e3o parental\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Organiza\u00e7\u00f5es como a Meta informam que possuem esse servi\u00e7o. Por\u00e9m, a especialista do Idec, Marina Fernandes, destaca que esse tipo de ferramenta ainda n\u00e3o \u00e9 eficiente. <\/p>\n\n\n\n

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\u201cMuitas vezes, os pais n\u00e3o sabem utilizar porque \u00e9 dif\u00edcil encontrar essas ferramentas. Muitas delas s\u00e3o muito aqu\u00e9m do que o necess\u00e1rio porque est\u00e3o ligadas ao design da plataforma que \u00e9 constru\u00eddo para viciar ou n\u00e3o permite que os pais desabilitem conte\u00fados nocivos\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo Fernandes, o PL apresenta um rol de exig\u00eancias para tornar a supervis\u00e3o mais efetiva. \u201c\u00c9 muito f\u00e1cil falar que a fam\u00edlia \u00e9 respons\u00e1vel, mas \u00e0s vezes a fam\u00edlia n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de atuar porque n\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es suficientes para agir\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Entre as medidas previstas no projeto, est\u00e1 a oferta de \u201cfuncionalidades que permitam limitar e monitorar o tempo de uso do produto ou servi\u00e7o\u201d por parte dos pais ou respons\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O documento diz ainda que os provedores de servi\u00e7os digitais \u201cdevem garantir que usu\u00e1rios ou contas de crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 16 anos de idade estejam vinculados ao usu\u00e1rio ou \u00e0 conta de um de seus respons\u00e1veis legais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Publicidade<\/h2>\n\n\n\n

O projeto de lei traz ainda uma s\u00e9rie de regras para o direcionamento de propaganda para crian\u00e7as e adolescentes,<\/p>\n\n\n\n

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\u201c\u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crian\u00e7as e adolescentes, bem como o emprego de an\u00e1lise emocional, realidade aumentada, realidade estendida e realidade virtual para esse fim\u201d, diz o artigo 22.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

No artigo 25, pro\u00edbe-se a cria\u00e7\u00e3o de perfis de usu\u00e1rios crian\u00e7as e adolescentes para fins de propaganda<\/strong>, usando coleta e tratamento de dados pessoais obtidos dos perfis de menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO PL veda especificamente que se use dados de crian\u00e7as e adolescentes para perfiliza\u00e7\u00e3o comercial, ou seja, para enviar publicidade para essas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, explicou Marina Fernandes.<\/p>\n\n\n\n

Poder P\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n

O PL estabelece tamb\u00e9m que o Poder P\u00fablico poder\u00e1 atuar para regular os mecanismos previstos na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>.   <\/p>\n\n\n\n

\u201cAto do Poder Executivo regulamentar\u00e1 os requisitos m\u00ednimos de transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e interoperabilidade para os mecanismos de aferi\u00e7\u00e3o de idade e supervis\u00e3o parental adotados pelos sistemas operacionais e lojas de aplicativos\u201d, afirma o parecer do relator.  <\/p>\n\n\n\n

Oposi\u00e7\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n

O PL 2628 encontra resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o liderada pelo Novo e pelo PL na C\u00e2mara dos Deputados. A l\u00edder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC),  classificou o texto como tentativa de censurar as redes sociais e disse que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram \u201cexcesso de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cAs leis j\u00e1 existem para punir. O que a gente precisa \u00e9 melhorar o ordenamento jur\u00eddico e melhorar essa integra\u00e7\u00e3o [das policias com as plataformas]. S\u00e3o medidas pontuais para facilitar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de express\u00e3o das redes sociais\u201d, afirmou<\/p>\n\n\n\n

Procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) n\u00e3o se manifestou sobre o PL 2628 at\u00e9 o fechamento desta reportagem<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O Conselho Digital, organiza\u00e7\u00e3o que re\u00fane as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo altera\u00e7\u00f5es no texto. <\/p>\n\n\n\n

Quando o tema estava em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obriga\u00e7\u00f5es excessivas<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

\n

“O equil\u00edbrio entre a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nocivos e a preserva\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o torna-se um ponto delicado. A imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es excessivamente rigorosas \u00e0s plataformas pode incentivar a remo\u00e7\u00e3o indiscriminada de conte\u00fados leg\u00edtimos”, disse a organiza\u00e7\u00e3o que representa, no Brasil, a maior parte das principais big techs em atividade.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Lucas Pordeus Le\u00f3n – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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