{"id":86821,"date":"2025-09-10T12:41:32","date_gmt":"2025-09-10T15:41:32","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=86821"},"modified":"2025-09-12T14:56:52","modified_gmt":"2025-09-12T17:56:52","slug":"ministro-fux-vota-para-anular-acao-penal-sobre-golpe-por-cerceamento-de-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ministro-fux-vota-para-anular-acao-penal-sobre-golpe-por-cerceamento-de-defesa\/","title":{"rendered":"Ministro Fux vota para anular a\u00e7\u00e3o penal sobre golpe por cerceamento de defesa"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
\u00a9 Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (10) a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa usada pelos advogados dos r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o penal que trata de uma suposta trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo ap\u00f3s derrota eleitoral em 2022. <\/p>\n\n\n\n

Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Fl\u00e1vio Dino, que\u00a0votaram nesta ter\u00e7a<\/a>\u00a0(9) pela rejei\u00e7\u00e3o de todas as preliminares suscitadas pelos advogados, inclusive a de cerceamento de defesa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para Fux, contudo, o imenso volume de dados anexado ao processo e o pouco tempo concedido para a an\u00e1lise dos mais de 70 terabytes em informa\u00e7\u00e3o configurou um cerceamento de defesa, uma vez que os advogados dos r\u00e9us n\u00e3o tiveram tempo h\u00e1bil para verificar as provas. <\/p>\n\n\n\n

O ministro votou para que isso resulte na anula\u00e7\u00e3o do processo at\u00e9 o momento do recebimento da den\u00fancia, \u201cem raz\u00e3o dessa disponibilidade tardia que apelidei de um tsunami de dados e que, no direito anglo-sax\u00f4nico se denomina\u00a0document dumping<\/em>\u00a0[ac\u00famulo de documentos]. E sem indica\u00e7\u00e3o suficiente e anteced\u00eancia minimamente razo\u00e1vel para a pr\u00e1tica dos atos processuais\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

“Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do in\u00edcio da oitiva das testemunhas, a Pol\u00edcia Federal enviou links<\/em> de acesso para as defesas\u201d, observou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo se n\u00e3o bastasse, novos arquivos foram inclu\u00eddos, no curso da instru\u00e7\u00e3o processual \u2013 inclusive em 15 de junho de 2025\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cConfesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso\u201d, disse Fux.<\/p>\n\n\n\n

Antes, o ministro j\u00e1 havia votado pela anula\u00e7\u00e3o de todo o processo, por entender que n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia do Supremo<\/a> julgar os r\u00e9us envolvidos no caso, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado na Corte, se forem observadas as regras vigentes \u00e0 \u00e9poca da pr\u00e1tica dos crimes imputados. <\/p>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a (9), Moraes\u00a0rejeitou essa quest\u00e3o preliminar<\/a>\u00a0afirmando que a grande quantidade de dados foi anexada ao processo a pedido das pr\u00f3prias defesas, ainda que boa parte desses arquivos n\u00e3o tenha\u00a0sido \u00fatil\u00a0para as investiga\u00e7\u00f5es, a den\u00fancia ou o ju\u00edzo formado pelos ministros.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n

Julgamento<\/h2>\n\n\n\n

O ministro \u00e9 o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre quest\u00f5es preliminares levantadas pelas defesas e que podem anular o processo. <\/p>\n\n\n\n

Na ter\u00e7a (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal, e o ministro Fl\u00e1vio Dino rejeitaram as quest\u00f5es preliminares e votaram pela condena\u00e7\u00e3o de todos os oito r\u00e9us<\/a> pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). <\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022. <\/p>\n\n\n\n

O grupo faz parte do n\u00facleo crucial da den\u00fancia apresentada pela PGR, formado pelas principais cabe\u00e7as do compl\u00f4.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O julgamento come\u00e7ou na semana passada, quando foram ouvidas as sustenta\u00e7\u00f5es das defesas<\/a> do ex-presidente e dos demais acusados, al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/a>, favor\u00e1vel \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise est\u00e1 prevista para durar at\u00e9 sexta (12). Ainda devem votar a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos.  <\/p>\n\n\n\n

Quem s\u00e3o os r\u00e9us<\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • Jair Bolsonaro \u2013 ex-presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin);<\/li>\n\n\n\n
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;<\/li>\n\n\n\n
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Distrito Federal;<\/li>\n\n\n\n
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI);<\/li>\n\n\n\n
  • Paulo S\u00e9rgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;<\/li>\n\n\n\n
  • Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;<\/li>\n\n\n\n
  • Mauro Cid \u2013 ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Crimes <\/h2>\n\n\n\n

    Todos os r\u00e9us respondem pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n\n\n\n

    A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, \u00e9 deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspens\u00e3o de parte das acusa\u00e7\u00f5es e responde somente a tr\u00eas dos cinco crimes. A regra est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    A suspens\u00e3o vale para os crimes de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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