{"id":86948,"date":"2025-09-23T11:44:06","date_gmt":"2025-09-23T14:44:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=86948"},"modified":"2025-09-23T11:44:15","modified_gmt":"2025-09-23T14:44:15","slug":"tceto-julga-contas-de-prefeitos-e-ordenadores-de-despesas-dos-exercicios-de-2022-e-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/tceto-julga-contas-de-prefeitos-e-ordenadores-de-despesas-dos-exercicios-de-2022-e-2023\/","title":{"rendered":"TCETO julga contas de prefeitos e ordenadores de despesas dos exerc\u00edcios de 2022 e 2023"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

As Primeira e Segunda C\u00e2maras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) analisaram recentemente contas de prefeitos e ordenadores de despesas relativas aos exerc\u00edcios de 2022 e 2023. As decis\u00f5es resultaram em aprova\u00e7\u00f5es, aprova\u00e7\u00f5es com ressalvas e rejei\u00e7\u00f5es, algumas acompanhadas da aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n\n\n\n

No caso do munic\u00edpio de Xambio\u00e1, as contas referentes a 2023, sob responsabilidade da prefeita Sherley Patricia Matos de Alencar Dias, receberam parecer pela rejei\u00e7\u00e3o. Entre as irregularidades apontadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica est\u00e3o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio superior a R$ 2,8 milh\u00f5es, descumprimento dos percentuais m\u00ednimos em educa\u00e7\u00e3o infantil e despesas de capital vinculadas ao VAAT, repasse ao Legislativo acima do limite e abertura irregular de cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em Miracema do Tocantins, as contas anuais consolidadas de 2023, da gest\u00e3o da prefeita Camila Fernandes de Ara\u00fajo, foram aprovadas.<\/p>\n\n\n\n

Ordenadores de despesas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lagoa da Confus\u00e3o \u2013 As contas da Secretaria Municipal de Turismo (2022), sob responsabilidade de Leandro Henrique Alves Gama, foram julgadas regulares com ressalvas, devido a inconsist\u00eancias cont\u00e1beis, diverg\u00eancias em valores de bens adquiridos e d\u00e9ficit financeiro de mais de R$ 93 mil em recursos n\u00e3o vinculados.<\/p>\n\n\n\n

Palmas \u2013 As contas da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (2023), sob gest\u00e3o de Fernanda Rodrigues da Silva (jan\/23), Maria de F\u00e1tima Pereira de Sena e Silva (jan a ago\/23) e F\u00e1bio Barbosa Chaves (ago a dez\/23), foram consideradas regulares com ressalvas. O TCETO determinou maior rigor na gest\u00e3o do Fundeb, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o do uso de recursos para pagamento de professores cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os.
Ainda na Capital, as contas do Tesouro Municipal (2023), sob responsabilidade de Vera L\u00facia Thoma Isomura (at\u00e9 agosto) e Carlos Jos\u00e9 de Assis J\u00fanior (de agosto a dezembro), foram julgadas regulares.<\/p>\n\n\n\n

Riachinho \u2013 As contas do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (2023), sob gest\u00e3o de S\u00edlvia Elet\u00edcia Batista Rocha Ferreira, foram julgadas irregulares, com multa de R$ 1 mil. As falhas envolvem d\u00e9ficit financeiro nas fontes de recursos ordin\u00e1rios e do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, correspondendo a 9,14% e 11,72% das receitas, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o F\u00e9lix do Tocantins \u2013 As contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente (2023) tiveram dois julgamentos: as de Jo\u00e3o Miranda de Sousa (jan a fev) foram consideradas regulares com ressalvas, devido ao curto per\u00edodo de gest\u00e3o; j\u00e1 as de Djalma Cirqueira Pugas (fev a dez) foram julgadas irregulares, com multa de R$ 2 mil, em raz\u00e3o do cancelamento de restos a pagar sem justificativa e recolhimento patronal abaixo do m\u00ednimo legal.<\/p>\n\n\n\n

Abreul\u00e2ndia \u2013 As contas da C\u00e2mara Municipal (2022), sob responsabilidade do presidente Raimundo Nonato In\u00e1cio de Sousa e da contadora Tamara Thatiane Castro Rocha, foram julgadas regulares com ressalvas. O TCETO determinou ajustes na classifica\u00e7\u00e3o de despesas de exerc\u00edcios anteriores, melhorias no controle de obriga\u00e7\u00f5es assumidas e no gerenciamento de almoxarifado e estoque.<\/p>\n\n\n\n

Tupirama \u2013 As contas do Fundo Municipal da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (2023), sob responsabilidade de Maria Aldeise Castro Cavalcante (jan a set) e Marcicleide Ramos de Sousa (set a dez), foram julgadas regulares com ressalvas.<\/p>\n\n\n\n

As decis\u00f5es completas est\u00e3o dispon\u00edveis no Boletim Oficial do TCETO n\u00ba 3802.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As Primeira e Segunda C\u00e2maras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) analisaram recentemente contas de prefeitos e ordenadores de despesas relativas aos exerc\u00edcios de 2022 e 2023. As decis\u00f5es resultaram em aprova\u00e7\u00f5es, aprova\u00e7\u00f5es com ressalvas e rejei\u00e7\u00f5es, algumas acompanhadas da aplica\u00e7\u00e3o de multas. No caso do munic\u00edpio de Xambio\u00e1, as contas referentes a 2023, […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8,898,21],"tags":[],"class_list":["post-86948","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-estado","category-manchete-segundaria","category-todas-noticias"],"acf":[],"views":130,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86948"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86948\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86950,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86948\/revisions\/86950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}