{"id":87008,"date":"2025-09-29T11:57:53","date_gmt":"2025-09-29T14:57:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=87008"},"modified":"2025-09-29T11:58:00","modified_gmt":"2025-09-29T14:58:00","slug":"cnj-autoriza-aumento-de-vagas-no-tjto-de-12-para-20-desembargadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/cnj-autoriza-aumento-de-vagas-no-tjto-de-12-para-20-desembargadores\/","title":{"rendered":"CNJ autoriza aumento de vagas no TJTO: de 12 para 20 desembargadores"},"content":{"rendered":"\n
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O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell, reconsiderou decis\u00e3o anterior e autorizou o pedido do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO) para ampliar de 12 para 20 o n\u00famero de vagas de desembargador. Segundo destacou o site Cleber Toledo<\/strong>, Campbell validou os argumentos apresentados pela Corte, entre eles a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 para 2025 e a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado que criou os novos cargos.<\/p>\n\n\n\n

9 Vagas de Desembargador<\/h3>\n\n\n\n

Conforme apurou a coluna, sete novos desembargadores ser\u00e3o indicados pelo Judici\u00e1rio e um pela OAB-TO. A escolha seguir\u00e1 crit\u00e9rios de antiguidade e merecimento, al\u00e9m da observ\u00e2ncia da cota de g\u00eanero determinada pelo CNJ (50% homens e 50% mulheres). Ser\u00e3o escolhidos n\u00e3o apenas os oito novos, mas nove magistrados, em raz\u00e3o da aposentadoria do desembargador Jo\u00e3o Rigo, cuja vaga ser\u00e1 preenchida pelo crit\u00e9rio de merecimento.<\/p>\n\n\n\n

Os Mais Antigos<\/h3>\n\n\n\n

Os quatro desembargadores mais antigos atualmente s\u00e3o M\u00e1rcio Barcelos, Gil Correa, Gilson Coelho e Silvania Parfeiniuk. Como os tr\u00eas primeiros s\u00e3o homens, a tend\u00eancia \u00e9 que as indica\u00e7\u00f5es por merecimento recaiam sobre mulheres, equilibrando a composi\u00e7\u00e3o de acordo com a regra de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Aumento Populacional<\/h3>\n\n\n\n

Outro ponto destacado pelo TJTO foi o crescimento da popula\u00e7\u00e3o. Em 2002, quando foi definida a atual composi\u00e7\u00e3o de 12 desembargadores, o Estado tinha 1.155.913 habitantes. Hoje, a popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 soma 1.511.460, um aumento de 23,52%.<\/p>\n\n\n\n

Compara\u00e7\u00e3o com Goi\u00e1s<\/h3>\n\n\n\n

Na justificativa, o Judici\u00e1rio tocantinense tamb\u00e9m comparou a situa\u00e7\u00e3o com a de Goi\u00e1s, que em 2002 possu\u00eda 30 desembargadores e hoje conta com 78. Assim, enquanto no Tocantins h\u00e1 um desembargador para cada 125.955 habitantes, em Goi\u00e1s a propor\u00e7\u00e3o \u00e9 de um para cada 90.467.<\/p>\n\n\n\n

Crescimento da Demanda<\/h3>\n\n\n\n

A Corte refor\u00e7ou ainda que a demanda cresceu significativamente com a implanta\u00e7\u00e3o da plataforma eletr\u00f4nica de processos em 2011 e a digitaliza\u00e7\u00e3o conclu\u00edda em 2015. Atualmente, s\u00e3o pautados de 750 a 1.000 processos por sess\u00e3o c\u00edvel, al\u00e9m de cerca de 63 em sess\u00f5es criminais e 110 no Tribunal Pleno.<\/p>\n\n\n\n

Produtividade<\/h3>\n\n\n\n

Mesmo diante da sobrecarga, o TJTO destacou ao CNJ que o 2\u00ba grau do Judici\u00e1rio tocantinense atingiu 100% no IPC-JUS (\u00cdndice de Produtividade Comparada da Justi\u00e7a), conforme o relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2024. Com os novos cargos, o Tribunal pretende criar mais uma c\u00e2mara c\u00edvel e uma criminal, distribuindo melhor a carga de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade Fiscal<\/h3>\n\n\n\n

Por fim, a Corte garantiu que a medida n\u00e3o fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O \u00edndice projetado para 2025 \u00e9 de 4,46%, abaixo do limite de alerta de 5,40%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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