{"id":87199,"date":"2025-10-15T11:45:14","date_gmt":"2025-10-15T14:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=87199"},"modified":"2025-10-15T11:45:18","modified_gmt":"2025-10-15T14:45:18","slug":"refis-2025-contribuintes-tem-ate-30-de-outubro-para-renegociar-dividas-com-descontos-e-condicoes-especiais-de-parcelamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/refis-2025-contribuintes-tem-ate-30-de-outubro-para-renegociar-dividas-com-descontos-e-condicoes-especiais-de-parcelamento\/","title":{"rendered":"Refis 2025: contribuintes t\u00eam at\u00e9 30 de outubro para renegociar d\u00edvidas com descontos e condi\u00e7\u00f5es especiais de parcelamento"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Esequias Ara\u00fajo\/Governo do Tocantins<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), incentiva os contribuintes a aderirem ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais (Refis) 2025, cujo prazo para participa\u00e7\u00e3o encerra no dia 30 de outubro. A iniciativa oferece condi\u00e7\u00f5es especiais para quitar ou parcelar d\u00e9bitos com a receita estadual.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Refis \u00e9 uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pend\u00eancias com condi\u00e7\u00f5es facilitadas, contribuindo para a sa\u00fade fiscal do Estado e garantindo mais recursos para investimentos em \u00e1reas essenciais\u201d, enfatiza o governador Laurez Moreira.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, destaca a import\u00e2ncia da iniciativa para o setor produtivo do estado. \u201cO Refis \u00e9 uma medida importante para que as empresas possam se regularizar. Ao aderirem ao programa, as empresas contribuem para um Tocantins mais forte, equilibrado e pr\u00f3spero\u201d, refor\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Refis 2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 10, o programa permite a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2024,  incluindo Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) e outros cr\u00e9ditos estaduais. O Refis 2025 n\u00e3o se aplica a d\u00e9bitos com representa\u00e7\u00e3o fiscal ou penal, nem \u00e0queles j\u00e1 condenados judicialmente, com exce\u00e7\u00e3o de custas processuais, e tamb\u00e9m n\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes que aderirem ao Refis 2025 podem obter descontos de at\u00e9 95% sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida. Para quem optar pela quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, o abatimento pode chegar ao limite de 95%. J\u00e1 nos casos de parcelamento, os percentuais de redu\u00e7\u00e3o s\u00e3o progressivos, variando de 90% para pagamentos em at\u00e9 12 parcelas a 70% para parcelamentos em at\u00e9 72 vezes.<\/p>\n\n\n\n

No caso espec\u00edfico do IPVA, o programa permite o parcelamento em at\u00e9 seis vezes. Al\u00e9m disso, d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 2 mil, que estejam inscritas em d\u00edvida ativa h\u00e1 mais de cinco anos e ainda n\u00e3o tenham sido ajuizadas, ter\u00e3o o d\u00e9bito extinto automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o ao programa deve ser feita somente pela internet, no site da Sefaz<\/a>. No caso espec\u00edfico do IPVA, o contribuinte pode fazer o Refis direto no link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Outros canais de atendimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para esclarecer d\u00favidas sobre o programa, os interessados podem procurar uma ag\u00eancia de atendimento da Sefaz em seu munic\u00edpio ou entrar em contato pelos seguintes meios: WhatsApp Refis: (63) 3218-2359 (somente mensagens); Ger\u00eancia de IPVA pelo WhatsApp: (63) 9 9939-0990 (somente mensagens) ou pelo e-mail: refis@sefaz.to.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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