{"id":87273,"date":"2025-10-18T12:53:25","date_gmt":"2025-10-18T15:53:25","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=87273"},"modified":"2025-10-18T12:53:30","modified_gmt":"2025-10-18T15:53:30","slug":"aereas-terao-que-explicar-mudancas-na-cobranca-de-bagagens-de-mao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/aereas-terao-que-explicar-mudancas-na-cobranca-de-bagagens-de-mao\/","title":{"rendered":"A\u00e9reas ter\u00e3o que explicar mudan\u00e7as na cobran\u00e7a de bagagens de m\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
\u00a9 Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

As empresas a\u00e9reas dever\u00e3o explicar a implementa\u00e7\u00e3o de uma nova categoria de tarifa, chamada de “b\u00e1sica”, para o transporte de bagagens. Recentemente, a Gol Linhas A\u00e9reas e a Latam Airlines comunicaram a ado\u00e7\u00e3o de novas tarifas com restri\u00e7\u00f5es a uma segunda bagagem de m\u00e3o, a partir deste m\u00eas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Funda\u00e7\u00e3o Procon de S\u00e3o Paulo enviou notifica\u00e7\u00f5es para as empresas Azul, Gol e Latam, com prazo at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (20) para recebimento das explica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cPor exemplo, se esse tipo de altera\u00e7\u00e3o vai implicar em uma diminui\u00e7\u00e3o da tarifa; qual seria o tipo de volume e peso vinculado ao pre\u00e7o; que tipo de modalidade de passagem ou composi\u00e7\u00e3o de oferta vai ser atrelado a esse tipo de nova tarifa; como a empresa vai controlar na aeronave as disposi\u00e7\u00f5es de mochilas, pequenas malas, no mesmo voo?\u201d, disse a assessora t\u00e9cnica da Diretoria de Atendimento do Procon-SP, Renata Reis, \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo ela, \u00e9 importante que o consumidor seja devidamente orientado e tenha garantido seu direito de ter informa\u00e7\u00f5es claras e pr\u00e9vias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s vamos analisar essas informa\u00e7\u00f5es para verificar as implica\u00e7\u00f5es e se haver\u00e1 necessidade de ado\u00e7\u00e3o de outras medidas ou de outras provid\u00eancias\u201d, adiantou Renata Reis.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Gol e Latam j\u00e1 foram notificadas para apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre a comercializa\u00e7\u00e3o das tarifas sem franquia de bagagem de m\u00e3o e sobre a visibilidade dada ao consumidor sobre essa medida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Senacon reconhece que as empresas at\u00e9 podem estar legalmente amparadas, mas entende que a conduta n\u00e3o traz benef\u00edcios ao consumidor, e por isso merece revis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) enviou of\u00edcio \u00e0s companhias a\u00e9reas Azul, Gol e Latam solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobran\u00e7as em voos internacionais. <\/strong>Na Latam, a medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor, e a Gol anunciou que adotar\u00e1 a cobran\u00e7a. A Azul informou que n\u00e3o cobrar\u00e1 pela bagagem de m\u00e3o em voos internacionais.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Anac, Tiago Faierstein, esclareceu que n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de bagagem de m\u00e3o em voos dom\u00e9sticos, mas uma distin\u00e7\u00e3o entre mochilas e bagagens de m\u00e3o de at\u00e9 10 quilos, que s\u00e3o acomodadas no compartimento superior das aeronaves.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Anac pretende entregar estudos t\u00e9cnicos para a constru\u00e7\u00e3o de um projeto de lei no Congresso Nacional com o objetivo de levar a uma \u201cregula\u00e7\u00e3o equilibrada, preservando tanto o direito dos passageiros quanto a competitividade das companhias a\u00e9reas\u201d. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que a pasta reafirma o \u201ccompromisso com uma avia\u00e7\u00e3o mais justa, acess\u00edvel e democr\u00e1tica para todos os brasileiros”.<\/p>\n\n\n\n

Companhias a\u00e9reas<\/h2>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear) garantiu que n\u00e3o existe nenhuma cobran\u00e7a extra.<\/strong> Segundo a entidade, as novas tarifas b\u00e1sicas s\u00e3o, na realidade, um desconto, porque as tarifas s\u00e3o menores que as demais, se os passageiros transportam itens como bolsas e mochilas, sem outra bagagem de m\u00e3o, e que n\u00e3o ocupar\u00e3o espa\u00e7o nos bagageiros.<\/p>\n\n\n\n

A Gol explica que na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14), colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o uma nova op\u00e7\u00e3o de tarifa com o nome Basic, com a proposta de oferecer uma tarifa mais acess\u00edvel em viagens para destinos internacionais. A tarifa s\u00f3 estar\u00e1 dispon\u00edvel para viagens com origem em outros pa\u00edses onde a Gol opera e, no Brasil, na rota que parte do Aeroporto do Gale\u00e3o, no Rio de Janeiro, para Montevid\u00e9u, no Uruguai. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cOs clientes que escolherem essa tarifa poder\u00e3o levar na cabine apenas uma bolsa ou uma mochila (item pessoal) de at\u00e9 10 kg, nas medidas m\u00e1ximas de 32 cm (largura) x 22 cm (altura) x 43 cm (profundidade) para que seja acomodada debaixo do assento \u00e0 frente\u201d, explicou a Gol. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

J\u00e1 o comunicado da Latam refor\u00e7a que todas as tarifas comercializadas pela companhia no Brasil, independentemente do destino ou da dist\u00e2ncia, autorizam o passageiro a transportar gratuitamente na cabine 10 kg de bagagem.<\/p>\n\n\n\n

A Latam relata tamb\u00e9m que, desde outubro de 2024, passou a contar com uma classe tarif\u00e1ria denominada Basic para rotas internacionais para alguns destinos na Am\u00e9rica do Sul e que essa tarifa representa “uma op\u00e7\u00e3o de compra mais econ\u00f4mica, ideal para passageiros que viajam com pouca bagagem”.<\/p>\n\n\n\n

A tarifa permite que os passageiros levem um item pessoal de at\u00e9 10 kg, que deve ser alocado sob o assento dianteiro \u00e0 frente, com dimens\u00f5es m\u00e1ximas de 45 cm de altura, 35 cm de comprimento e 20 cm de largura. Para aqueles passageiros com necessidade de levar mais bagagem nessas rotas internacionais e nos voos dom\u00e9sticos operados no Brasil, existem outras tarifas dispon\u00edveis, todas elas incluindo “ao menos um item pessoal de at\u00e9 10kg e uma mala pequena pesando entre 12 kg e 16 kg a depender da tarifa”.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei<\/h2>\n\n\n\n

Nesta quinta-feira (16), o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautar\u00e1 em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei  5.041\/2025<\/a>, do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), chamado de PL das bagagens. <\/strong>A proposta garante o direito do passageiro de levar na cabine do avi\u00e3o uma mala de m\u00e3o e um item pessoal em voos dom\u00e9sticos e internacionais operados em todo o territ\u00f3rio nacional, sem qualquer custo extra.<\/p>\n\n\n\n

Motta avisou que a C\u00e2mara n\u00e3o aceitar\u00e1 a cobran\u00e7a de bagagem de m\u00e3o por parte das empresas a\u00e9reas. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cUm recado \u00e0s companhias a\u00e9reas que querem cobrar at\u00e9 pela mala de m\u00e3o nas viagens. A C\u00e2mara n\u00e3o vai aceitar esse abuso. […] O consumidor vem em primeiro lugar”, disse o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, nas redes sociais. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Motta se posicionou depois que a Gol Linhas A\u00e9reas e a Latam Airlines comunicaram a ado\u00e7\u00e3o de novas tarifas com restri\u00e7\u00f5es a uma segunda bagagem de m\u00e3o, a partir deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA cobran\u00e7a adicional pela mala de m\u00e3o constitui uma pr\u00e1tica que fere os princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da boa-f\u00e9 nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, pois retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um servi\u00e7o essencial em produto opcional. Essa pol\u00edtica tarif\u00e1ria, se consolidada, poder\u00e1 gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, confus\u00e3o entre consumidores e aumento das reclama\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e \u00e0 pr\u00f3pria Anac\u201d, diz o projeto.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o PL destaca que a medida adotada pelas companhias a\u00e9reas afeta desproporcionalmente os passageiros de menor renda, que dependem de tarifas b\u00e1sicas e n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com custos extras para levar seus pertences pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Norma vigente<\/h2>\n\n\n\n

Em regra, a bagagem de m\u00e3o pode ser acomodada na cabine do avi\u00e3o, em todas as faixas de tarifas cobradas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde 2016, a resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 400 da Anac<\/a> estabelece que cada passageiro tem direito de transportar gratuitamente uma bagagem de m\u00e3o de at\u00e9 10 kg, de acordo com os limites de dimens\u00e3o e seguran\u00e7a do voo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 reconhecido o direito de portar um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, a ser acomodado sob o assento \u00e0 frente do passageiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E a empresa pode estabelecer alguns limites como altura, largura e comprimento da bagagem.<\/p>\n\n\n\n

O texto diz que a companhia \u201cpoder\u00e1 restringir esse peso e o conte\u00fado da bagagem de m\u00e3o por motivo de seguran\u00e7a ou de capacidade da aeronave\u201d, no momento do embarque.<\/p>\n\n\n\n

Para as bagagens que n\u00e3o se enquadrarem nas regras estabelecidas (mais de 10 kg ou ultrapassar essas dimens\u00f5es), a empresa a\u00e9rea pode cobrar pelo excesso, recusar o transporte ou, ainda, solicitar tamb\u00e9m que essa bagagem seja despachada no compartimento de carga da aeronave.<\/p>\n\n\n\n

Daniella Almeida – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
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