{"id":88075,"date":"2026-03-22T11:41:50","date_gmt":"2026-03-22T14:41:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/?p=88075"},"modified":"2026-03-23T11:43:37","modified_gmt":"2026-03-23T14:43:37","slug":"stf-moraes-vota-para-que-caso-mariana-ferrer-tenha-repercussao-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stf-moraes-vota-para-que-caso-mariana-ferrer-tenha-repercussao-geral\/","title":{"rendered":"STF: Moraes vota para que caso Mariana Ferrer tenha repercuss\u00e3o geral"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) a favor de que a Corte julgue o caso de Mariana Ferrer e produza, a partir dele, uma tese de repercuss\u00e3o geral que verse sobre o constrangimento ilegal da v\u00edtima em processos por crimes sexuais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Supremo julga at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (27), no plen\u00e1rio virtual, se o recurso de Ferrer deve ser julgado com repercuss\u00e3o geral. Se a resposta for positiva, ao final do julgamento dever\u00e1 ser redigido um entendimento que guiar\u00e1 todos os tribunais do pa\u00eds em todos os casos similares.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Relator do recurso, Moraes foi o primeiro, e at\u00e9 agora o \u00fanico, a votar. \u201cNa presente hip\u00f3tese \u00e9 patente a repercuss\u00e3o geral\u201d, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o caso \u201c\u00e9 portador de ampla repercuss\u00e3o e de suma import\u00e2ncia para o cen\u00e1rio pol\u00edtico, social e jur\u00eddico\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Moraes prop\u00f4s que o Supremo discuta a nulidade de provas obtidas por meio do desrespeito, ainda que por omiss\u00e3o, aos direitos fundamentais da v\u00edtima em processos por crimes sexuais, por parte de ju\u00edzes, promotores e advogados em atos processuais. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em voto, o ministro destacou que nenhuma das inst\u00e2ncias de Justi\u00e7a, incluindo o Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ), levou em considera\u00e7\u00e3o as alega\u00e7\u00f5es de Ferrer, que contou ter sido humilhada em audi\u00eancia pelo advogado da parte contr\u00e1ria, sem nenhuma rea\u00e7\u00e3o do juiz ou do promotor respons\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

V\u00eddeos do\u00a0epis\u00f3dio, ocorrido\u00a0em 2020, viralizaram nas redes sociais, dando grande repercuss\u00e3o ao caso. Por videoconfer\u00eancia, era realizada na ocasi\u00e3o uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o sobre o caso em que Mariana Ferrer acusava o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de t\u00ea-la drogado e depois estuprado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Nulidade<\/h2>\n\n\n\n

Ao fim do julgamento, o acusado foi absolvido pela 3\u00aa Vara Criminal de Florian\u00f3polis, de acordo com parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC). A absolvi\u00e7\u00e3o foi confirmada pela segunda inst\u00e2ncia do TJSC, que tamb\u00e9m n\u00e3o admitiu recurso aos tribunais superiores. <\/p>\n\n\n\n

Em uma reclama\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio Supremo, Mariana Ferrer alegou quest\u00f5es constitucionais importantes a serem discutidas, em especial a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. <\/p>\n\n\n\n

A Primeira Turma ent\u00e3o deu provimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o e determinou o envio do recurso para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal, onde foi ajuizado com um pedido para que seu desfecho servisse de paradigma para casos similares. <\/p>\n\n\n\n

Ao Supremo, Mariana Ferrer alega que em nenhuma das etapas do processo criminal foi respondida a quest\u00e3o sobre a nulidade da audi\u00eancia em que o caso foi instru\u00eddo. \u201cDurante a inquiri\u00e7\u00e3o, gratuitamente, [a v\u00edtima] passou a ser atacada, achincalhada, ofendida, desprezada e torturada psicologicamente pelo advogado do r\u00e9u\u201d, descreveu a defesa. <\/p>\n\n\n\n

Moraes afirmou que a quest\u00e3o tem que ser respondida adequadamente pela Justi\u00e7a e considerou \u201coportuno\u201d registrar em voto toda a transcri\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia que deu repercuss\u00e3o ao caso. O texto completo pode ser lido no portal do Supremo<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Consequ\u00eancias <\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a grande repercuss\u00e3o da audi\u00eancia, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) investigou a conduta do juiz Rudson Marcos, do TJSC, e aplicou uma pena de advert\u00eancia<\/a> pelo epis\u00f3dio. <\/p>\n\n\n\n

\u00c0 \u00e9poca dos fatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tamb\u00e9m disse que apuraria a conduta do advogado Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho, que aparece humilhando Mariana Ferrer nas grava\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias sobre eventual puni\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A repercuss\u00e3o do caso, contudo, gerou consequ\u00eancias no Legislativo, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Mariana Ferrer<\/a> (Lei 14.245\/2021), que protege v\u00edtimas de crimes sexuais de serem coagidas durante julgamentos. Outra regra aprovada a partir do epis\u00f3dio foi a Lei de Viol\u00eancia Institucional <\/a>(Lei 14.321\/2022), que visa punir servidores que desrespeitem v\u00edtimas de crimes violentos. <\/p>\n\n\n\n

Felipe Pontes – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
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