{"id":9175,"date":"2019-04-01T11:08:03","date_gmt":"2019-04-01T14:08:03","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=9175"},"modified":"2019-04-01T11:08:03","modified_gmt":"2019-04-01T14:08:03","slug":"por-descumprimento-de-decisao-judicial-seet-reitera-pedido-de-prisao-do-secretario-de-saude-e-diretores-de-hospitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/por-descumprimento-de-decisao-judicial-seet-reitera-pedido-de-prisao-do-secretario-de-saude-e-diretores-de-hospitais\/","title":{"rendered":"Por descumprimento de decis\u00e3o judicial, Seet  reitera pedido de pris\u00e3o do secret\u00e1rio de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Por Dermival Pereira<\/strong><\/p>\n\n\n<p><br \/>\nO Sindicato dos profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet),\ninformou nesta segunda-feira, 1\u00ba, que reiterou ao Juiz de Direito da 2\u00aa Vara da\nFazenda P\u00fablica de Palmas, Roniclay Alves de Morais, quanto ao descumprimento\ndo Governo do Estado em n\u00e3o readequar a carga hor\u00e1ria da enfermagem. Com isso,\no&nbsp; volta a pedir na Justi\u00e7a, a Pris\u00e3o do\nsecret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Renato Jayme e todos os diretores das unidades\nhospitalares do Tocantins. O pedido foi protocolada na sexta-feira, 29.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Design-sem-nome-2019-03-14T080609.127.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-9181\" width=\"650\" height=\"316\"\/><figcaption>Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Renato Jayme<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p>Conforme o sindicato, o Estado j\u00e1 havia sido devidamente\nintimado atrav\u00e9s do Subprocurador Geral e Secret\u00e1rio de Sa\u00fade para cumprir a\nobriga\u00e7\u00e3o imposta na decis\u00e3o judicial assinada pelo Juiz, que constava, no\nprazo de 48 (quarenta e oito horas), a suspens\u00e3o das escalas de trabalho dos\nprofissionais da enfermagem que viesse a ultrapassar as 30 (trinta) horas\nsemanais. Visto que, ultrapassou o prazo de adequa\u00e7\u00e3o j\u00e1 que em 1\u00b0 de abril as\nescalas continuam acima da carga hor\u00e1ria prevista.<\/p>\n\n\n<p>Conforme afirma o Seet, \u201cocorre que, embora devidamente\nnotificado acerca da decis\u00e3o judicial que deferiu a tutela de urg\u00eancia\npleiteada, o Governo do Estado desafia a ordem judicial, mantendo inalteradas\ntodas as escalas de trabalho dos profissionais da enfermagem, e ainda, j\u00e1\nrealizou a confec\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho que vigorar\u00e3o a partir do m\u00eas de\nabril de 2019 mantendo-se as escalas de trabalho superiores \u00e0 carga hor\u00e1ria de\n30 (trinta) horas semanais determinada na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p>O Seet requereu a aplica\u00e7\u00e3o da multa di\u00e1ria no valor de R$\n10.000,00 (dez mil) reais a fim de compelir o Estado Requerido a cumprir a\ndecis\u00e3o judicial proferida, bem como, pugna-se por sua majora\u00e7\u00e3o para o valor\nde R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais por dia tendo em vista que claramente o\nvalor inicialmente imposto restar\u00e1 insuficiente para compelir o Requerido ao\ncumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n<p>E ainda, como vista para assegurar o cumprimento da decis\u00e3o\njudicial que deferiu a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, considerando o descumprimento de\ndecis\u00f5es judiciais pelo Estado, foi solicitado que seja realizado a remessa de\nc\u00f3pia dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Autoridade Policial competente\na fim de seja instaurado inqu\u00e9rito policial em desfavor do Secret\u00e1rio de Estado\nda Sa\u00fade e Diretores das Unidades Hospitalares da rede Estadual de Sa\u00fade, em\ndecorr\u00eancia do crime de desobedi\u00eancia, bem como seja decretada a pris\u00e3o dos\nmesmos caso n\u00e3o seja a decis\u00e3o judicial imediatamente cumprida, por viola\u00e7\u00e3o ao\ndisposto no artigo 330 do C\u00f3digo Penal, bem como, em&nbsp; aten\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 139, inciso IV do\nC\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n<p>Segundo o presidente do Seet, Claudean Pereira Lima, o sindicato\ncontinua na luta em defesa dos profissionais da Enfermagem. \u201c\u00c9 importante\nmencionar que o Seet vem tentando de todas as maneiras legais cab\u00edveis evitar\nmales a categoria, acreditamos que a justi\u00e7a prevalecer\u00e1, portanto, o que\nbuscamos nada mais \u00e9 do que o cumprimento da Lei, a defesa dos filiados e do\nbom andamento da sa\u00fade do Estado\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n<p>Ainda de acordo com o presidente, \u201cA assess\u00f3ria jur\u00eddica do\nSEET est\u00e1 trabalhando para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o em favor do pagamento das horas\nextras laboradas pelos profissionais neste per\u00edodo\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n<p>No m\u00eas passado a Justi\u00e7a chegou a decretar a pris\u00e3o do secret\u00e1rio pelo mesmo motivo, mas o Governo recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a que derrubou a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. Tamb\u00e9m no m\u00eas passado, a Secom informou que as escalas dos profissionais de Sa\u00fade seriam alteradas a partir deste m\u00eas. <br \/><br \/>Sobre o novo pedido, o<em> Porta CP Not\u00edcias<\/em> solicitou posicionamento da Secom e aguarda resposta. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Dermival Pereira O Sindicato dos profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet), informou nesta segunda-feira, 1\u00ba, que reiterou ao Juiz de Direito da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Palmas, Roniclay Alves de Morais, quanto ao descumprimento do Governo do Estado em n\u00e3o readequar a carga hor\u00e1ria da enfermagem. 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