{"id":9346,"date":"2019-04-04T09:46:46","date_gmt":"2019-04-04T12:46:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=9346"},"modified":"2019-04-04T09:46:46","modified_gmt":"2019-04-04T12:46:46","slug":"mpf-no-to-requer-abertura-de-processos-contra-investigados-da-apia-siqueira-eduardo-e-sandoval-estao-entre-os-alvos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/mpf-no-to-requer-abertura-de-processos-contra-investigados-da-apia-siqueira-eduardo-e-sandoval-estao-entre-os-alvos\/","title":{"rendered":"MPF requer abertura de processos contra investigados da \u00c1pia; Siqueira, Eduardo e Sandoval est\u00e3o entre os alvos"},"content":{"rendered":"\n<p><br \/><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do Portal CP<\/strong><br \/><br \/><\/p>\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) enviou of\u00edcio ao Conselho\nAdministrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), ao Governo do Tocantins e \u00e0 Receita\nFederal do Brasil no Tocantins, requerendo instaura\u00e7\u00e3o de processos\nadministrativos para imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas devido \u00e0 pr\u00e1tica de\natos contr\u00e1rios ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e contra princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o\np\u00fablica por acusados na Opera\u00e7\u00e3o \u00c1pia.<\/p>\n\n\n<p>No of\u00edcio enviado ao Cade, o MPF requer a instaura\u00e7\u00e3o de\nprocesso administrativo para apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es contra ordem econ\u00f4mica \u2013\nforma\u00e7\u00e3o de cartel \u2013 contra Francisco Antelius S\u00e9rvulo Vaz, Rossine Aires\nGuimar\u00e3es, Marcus Vin\u00edcius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto\nSiqueira Nogueira, Jos\u00e9 Maria Batista de Ara\u00fajo, Geraldo Magela Batista de\nAra\u00fajo e respectivas empresas. Requer ainda a aplica\u00e7\u00e3o de multa, que pode\nchegar a milh\u00f5es de reais, e a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas envolvidas de contratar\ncom institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais e de participar de licita\u00e7\u00f5es por um\nprazo de cinco anos.<\/p>\n\n\n<p>No of\u00edcio enviado \u00e0 Receita Federal, o MPF requer a\ninstaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo fiscal em rela\u00e7\u00e3o aos mesmos\nempres\u00e1rios. O MPF requer tamb\u00e9m instaura\u00e7\u00e3o desses procedimentos contra Jos\u00e9\nWilson Siqueira Campos e Sandoval Lobo Cardoso, Jos\u00e9 Eduardo Siqueira Campos e\nAlvicto Ozores Nogueira, por receberem remunera\u00e7\u00e3o il\u00edcita dos empres\u00e1rios\nanteriormente citados em troca das vantagens contratuais e dos pagamentos\nefetuados pelas empresas do ramo da constru\u00e7\u00e3o civil no estado. Para o MPF,\ndeve incidir imposto de renda sobre valores recebidos como propina, com\nal\u00edquota que pode chegar a 35% mais multa.<\/p>\n\n\n<p>No of\u00edcio enviado ao Governo do Tocantins, o MPF requer a\ninstaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo para imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es da lei\nanticorrup\u00e7\u00e3o (n\u00ba 12.846\/2013) \u00e0s empresas Epeng \u2013 Empresa de Engenharia\n(representada por Francisco Anteluis), Construtora Rio Tocantins (representada\npor Rossine Guimar\u00e3es), MVL \u2013 Constru\u00e7\u00f5es (propriedade de Marcus Ribeiro),\nEletro Hidro (propriedade de Wilmar Bastos), CSN Engenharia&nbsp; (de Humberto Nogueira) e Construtora Barra\nGrande (de Jos\u00e9 Maria de Ara\u00fajo e Geraldo de Ara\u00fajo). Viabilizando a aplica\u00e7\u00e3o\nde multa de at\u00e9 R$ 60 milh\u00f5es de reais e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para\ncontratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n<p>Ainda foi enviado of\u00edcio \u00e0 Controladoria Regional da Uni\u00e3o\nno Estado do Tocantins, para provid\u00eancias de sua compet\u00eancia, informando que o\nuso do material relativo \u00e0s provas contra o deputado estadual Jos\u00e9 Eduardo\nSiqueira Campos aguarda autoriza\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o,\npor conta de foro especial criminal devido seu cargo de deputado. <\/p>\n\n\n<p>Opera\u00e7\u00e3o \u00c1pia \u2013 Nos anos de 2010 a 2014, Francisco Antelius\nS\u00e9rvulo Vaz, Rossine Aires Guimar\u00e3es, Jairo Arantes, Marcus Vin\u00edcius Lima\nRibeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, Jos\u00e9 Maria\nBatista de Ara\u00fajo e Geraldo Magela Batista de Ara\u00fajo fraudaram e frustraram,\nmediante ajuste, combina\u00e7\u00e3o e outros expedientes, o car\u00e1ter competitivo de\nlicita\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia de M\u00e1quinas e Transportes do Estado do Tocantins\n(Agetrans).<\/p>\n\n\n<p>O grupo fraudou, principalmente, servi\u00e7os de terraplanagem,\npavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, obras de arte e recupera\u00e7\u00e3o em rodovias estaduais e\nvias urbanas, financiadas com recursos do BNDES e outras institui\u00e7\u00f5es,\ninclusive internacionais, mediante garantia da Uni\u00e3o, com o intuito de obter\nvantagem financeira.<br \/>\nO grupo fixava artificialmente pre\u00e7os, em m\u00e9dia, 25% acima do mercado e coagia\nempresas que n\u00e3o integravam o esquema criminoso a deixar os certames. Se, ainda\nassim, alguma insistisse em participar oferecendo pre\u00e7os mais baixos e vencesse\na licita\u00e7\u00e3o sofria com o n\u00e3o pagamento dos contratos por parte do estado e, sem\nrecursos, abria m\u00e3o dos servi\u00e7os. Pr\u00e1tica que caracteriza forma\u00e7\u00e3o de cartel ao\nprejudicar a livre concorr\u00eancia e a ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n<p>Ap\u00f3s identificar financiamentos com garantia da Uni\u00e3o, a\norganiza\u00e7\u00e3o criminosa desviava os recursos financiados, mediante sobrepre\u00e7o em\naditivos contratuais e superfaturamento oriundo de medi\u00e7\u00f5es fraudulentas de\nbens e servi\u00e7os, gerando benef\u00edcios indevidos a empresas e empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n<p>Em raz\u00e3o dos benef\u00edcios adquiridos, o grupo repassava\nvantagens indevidas a agentes pol\u00edticos e administrativos do Tocantins e, para\ngarantir a continuidade do esquema, os acusados ainda financiavam ilegalmente\ncampanhas eleitorais no Tocantins, especialmente a da reelei\u00e7\u00e3o de Sandoval\nLobo Cardoso e Eduardo Siqueira Campos, em 2014. <em>(Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom do MPF no Tocantins)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do Portal CP O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) enviou of\u00edcio ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), ao Governo do Tocantins e \u00e0 Receita Federal do Brasil no Tocantins, requerendo instaura\u00e7\u00e3o de processos administrativos para imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas devido \u00e0 pr\u00e1tica de atos contr\u00e1rios ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e contra princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9347,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24,8,20],"tags":[],"class_list":["post-9346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-estado","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.4 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>MPF requer abertura de processos contra investigados da \u00c1pia; 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