{"id":9696,"date":"2019-04-11T10:34:27","date_gmt":"2019-04-11T13:34:27","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=9696"},"modified":"2019-04-11T10:34:27","modified_gmt":"2019-04-11T13:34:27","slug":"na-tentativa-de-barrar-reajuste-dos-25-governo-protocola-novo-recurso-no-stf-sisepe-questiona-e-diz-que-gestao-sera-multada-por-uso-de-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/na-tentativa-de-barrar-reajuste-dos-25-governo-protocola-novo-recurso-no-stf-sisepe-questiona-e-diz-que-gestao-sera-multada-por-uso-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"Para Sisepe,  novo embargo do Governo contra decis\u00e3o que garantiu os 25% aos servidores, \u00e9 litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Por Dermival Pereira<\/strong><br \/><br \/><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Design-sem-nome-61.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-9697\" width=\"801\" height=\"389\"\/><\/figure>\n\n\n<p><br \/> Em nova tentativa de barrar o reajuste de 25% dos servidores p\u00fablicos do quadro geral e da sa\u00fade do Tocantins, o Governo do Estado interp\u00f4s nessa quarta-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal (STF), um novo recurso questionando o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o proferida no dia 22, do m\u00eas passado. No ac\u00f3rd\u00e3o agora questionado pela gest\u00e3o de Carlesse, o STF negou provimento aos embargos do Governo e manteve o reajuste aos servidores concedido no ano de 2007, quando o benef\u00edcio foi concedido e suspenso.  <br \/> <br \/> No entanto, segundo juristas ouvidos pelo <em>Portal CP Not\u00edcias<\/em>, a tramita\u00e7\u00e3o do novo recurso do Governo na Corte Superior n\u00e3o atrapalha o julgamento do Mandato de Seguran\u00e7a impetrado pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Tocantins (Sisepe), no Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins e a decis\u00e3o proferida anteriormente, pode ser executada a qualquer momento, caso o TJ-TO defira o pedido do sindicato. &nbsp;Na pr\u00e1tica, segundo explicam juristas, o que o o Governo quer \u00e9 ganhar tempo ou protelar o cumprimento da decis\u00e3o, o que pode gerar multa, inclusive. <br \/> <br \/> <br \/> Nos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o com efeitos infringentes (tamb\u00e9m conhecido como Embargos dos Embargos), o Governo questiona pontos da senten\u00e7a e pede para o STF modular os efeitos da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Entre as solicita\u00e7\u00f5es postas pelo Governo, no novo recurso, est\u00e1 a modula\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o da Decis\u00e3o, que n\u00e3o teria discutido o restabelecimento das leis j\u00e1 revogadas e nem em que momento os 25% passar\u00e3o a ser aplicados, o que segundo o Sisepe, ficou claro no Ac\u00f3rd\u00e3o, tendo em vista que a decis\u00e3o tem efeito Ex tunc, ou seja, retroage ao ano de 2007. <br \/> <br \/> Outro ponto questionado pelo Governo, \u00e9 que um acordo feito por centenas de servidores sobre os 25%, ainda no Governo de Carlos Gaguim, em 2009, n\u00e3o teria sido inclu\u00eddo nas discuss\u00f5es que gerou a decis\u00e3o da Corte. <br \/> <br \/> <strong>Sisepe se posiciona<\/strong><br \/> <br \/> O presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro criticou a atitude do Governo do Estado. Conforme explica Pinheiro, a gest\u00e3o busca, mais uma vez, embargar o que j\u00e1 foi embargado. \u201cTudo o que foi colocado nesses Embargos j\u00e1 foi amplamente discutido no processo, inclusive, no relat\u00f3rio da Ministra Carmem L\u00facia e no seu voto, teve diverg\u00eancia de alguns ministros, mas elas foram superadas. Tamb\u00e9m foi pedido vistas durante o julgamento dessa ADI, depois ela retornou ao Pleno e em 2016 ela foi julgada favor\u00e1vel aos servidores\u201d, relata Pinheiro.<br \/> <br \/> Segundo o presidente do Sisepe, \u201cquando o Governo entrou com os Embargos em 2016 n\u00f3s tamb\u00e9m conseguimos a negativa deles, por unanimidade, ou seja, se o Supremo negou, \u00e9 porque n\u00e3o h\u00e1 mais o que esclarecer quanto a essa quest\u00e3o, esse \u00e9 o entendimento do Supremo, que julgou pelo no colegiado, n\u00e3o foi uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica. Agora, o que o governador est\u00e1 fazendo, acho at\u00e9 que por uma orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica equivocada, pode resultar em uma multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9 e o Sisepe ir\u00e1 requisitar isso quando fizer a contesta\u00e7\u00e3o no processo\u201d, ressalta, prometendo foca no processo em discuss\u00e3o no TJ, \u201conde queremos que seja pautado e discutido tudo aqui, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<br \/> <br \/> <strong>Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n<p>Ap\u00f3s negar o recurso do governo, o Supremo Tribunal Federal\n(STF) iniciou na sexta-feira, 15, o julgamento dos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o do\ngoverno do Estado do Tocantins em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ADI, dos 25% dos servidores\np\u00fablicos do Estado. Como o julgamento \u00e9 virtual, os ministros do Supremo t\u00eam\nat\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira, 21, para disponibilizarem seus votos no sistema.<\/p>\n\n\n<p>Se o Supremo negar os embargos, fica mantido o reajuste aos\nservidores estaduais do quadro geral e da Sa\u00fade, cabendo ao Tribunal de Justi\u00e7a\ndo Tocantins (TJ-TO), a determina\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n<p>Em sua manifesta\u00e7\u00e3o ao ministro Ricardo Lewandowski, o\nSisepe-TO, em destacou que o pleno do STF julgou o processo no dia 31 de mar\u00e7o\nde 2016, onde foram discutidos todos os t\u00f3picos apresentados pelo governo do\nTocantins no recurso. Para o jur\u00eddico do sindicato, os embargos t\u00eam como\nobjetivo apenas protelar o julgamento deste feito, devendo o mesmo ser\nrejeitado de pleno, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9 ao\ngoverno, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n<p><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n<p>O plen\u00e1rio do STF decidiu em mar\u00e7o de 2016 que as leis,\naprovadas em dezembro de 2007, revogando o aumento concedido dias antes, tamb\u00e9m\npor lei, \u00e9 inconstitucional. Ou seja, o STF entendeu que o aumento salarial de\n25% foi legalmente concedido aos servidores, tendo direito a ele com a san\u00e7\u00e3o\nda lei no dia 3 de dezembro de 2007, com efeito financeiro a partir de janeiro\nde 2008. O aumento foi concedido aos servidores do Quadro Geral e da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n<p>Em 2010, a relatora da ADI ministra Carmen L\u00facia, apresentou\nseu voto onde reconheceu o direito dos servidores ao aumento. \u201cFoi a primeira\nvit\u00f3ria, mas o processo s\u00f3 foi julgado em 2016 e levou mais de um ano para que\no ac\u00f3rd\u00e3o fosse publicado. Com essa publica\u00e7\u00e3o, o SISEPE-TO peticionou o\nTribunal de Justi\u00e7a no Tocantins para que retomasse o julgamento do Mandado de\nSeguran\u00e7a, de nossa autoria, para garantir a implementa\u00e7\u00e3o do aumento, mas com\no embargo de car\u00e1ter protelat\u00f3rio, impetrado em 2017 pelo governo do Estado, a\ntramita\u00e7\u00e3o foi suspensa mais uma vez\u201d, narra Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n<p>O presidente do Sisepe defende que os servidores est\u00e3o h\u00e1\nmuito tempo esperando o desenrolar desse assunto e espera que a execu\u00e7\u00e3o do\ndireito ocorra com mais celeridade. \u201cEra para os servidores estarem recebendo\nesse aumento desde 2008, e no nosso Mandado de Seguran\u00e7a solicitamos a\nimplementa\u00e7\u00e3o definitiva dos 25% e o pagamento dos retroativos gerados desde\n2008\u201d, destaca Pinheiro.\nO Mandado de Seguran\u00e7a do Sisepe, impetrado em\n2008, no Tribunal de Justi\u00e7a tem como relatora a desembargadora \u00c2ngela\nPrudente.\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Dermival Pereira Em nova tentativa de barrar o reajuste de 25% dos servidores p\u00fablicos do quadro geral e da sa\u00fade do Tocantins, o Governo do Estado interp\u00f4s nessa quarta-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal (STF), um novo recurso questionando o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o proferida no dia 22, do m\u00eas passado. 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