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![\"\"](\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Design-sem-nome-87.png\")
A outra situa\u00e7\u00e3o que\nafasta a possibilidade de admiss\u00e3o do recurso, segundo a defesa, \u00e9 que Cl\u00e1udia n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o nos il\u00edcitos\napontados pela justi\u00e7a que resultaram na cassa\u00e7\u00e3o. \u201cIsso j\u00e1 foi averiguado pela\nJusti\u00e7a Eleitoral, inclusive com Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Bras\u00edlia,\nconcordando que ela em momento algum, participou de qualquer il\u00edcito. H\u00e1 tamb\u00e9m\no entendimento un\u00e2nime do TSE, no sentido de que o vice que comp\u00f5e a chapa que \u00e9\ncassada, mas que n\u00e3o tem participa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sofre qualquer conseq\u00fc\u00eancia em\ndecorr\u00eancia dessa cassa\u00e7\u00e3o, ou seja, a Cl\u00e1udia n\u00e3o \u00e9 ineleg\u00edvel, isso \u00e9\nevidente, tendo em vista que ela pediu o registro de candidatura e o Minist\u00e9rio\nP\u00fablico Eleitoral foi favor\u00e1vel\u201d, afirma, ressaltando que, \u201coutro detalhe \u00e9 que\no Pugliesi pediu o afastamento liminar dela e o TSE negou, considerando a\nfragilidade dos argumentos\u201d. Por Dermival Pereira O 1\u00ba suplente de deputado estadual, Jos\u00e9 Augusto Pugliesi Tavares (PDT), moveu no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), um Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma (RCED) em desfavor da deputada estadual, Cl\u00e1udia L\u00e9lis (PV). No pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a, Pugliesi requer que seja concedida a Tutela de Urg\u00eancia, em car\u00e1ter Liminar, para […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9799,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24,20,23],"tags":[],"class_list":["post-9775","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-noticias-em-destaque","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO 1\u00ba suplente de deputado estadual, Jos\u00e9 Augusto Pugliesi Tavares (PDT), moveu no Tribunal Regional\nEleitoral do Tocantins (TRE-TO), um Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma (RCED) em\ndesfavor da deputada estadual, Cl\u00e1udia L\u00e9lis \n(PV). No pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a, Pugliesi requer que seja concedida a\nTutela de Urg\u00eancia, em car\u00e1ter Liminar, para determinar a cassa\u00e7\u00e3o do diploma\nde Cl\u00e1udia, no cargo eletivo de deputada.
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\nPugliesi sustenta, na a\u00e7\u00e3o, que em virtude do Tribunal Superior Eleitoral\n(TSE), ter julgado\nimprocedente o Recurso Ordin\u00e1rio N\u00ba 86.2014.6.27.0000, que visava reverter \u00e0\ncassa\u00e7\u00e3o do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), e de Cl\u00e1udia L\u00e9lis, ent\u00e3o\nvice-governadora, \u201co \u00fanico e inescap\u00e1vel entendimento que se extrai \u00e9 que o\nefeito de inelegibilidade operou a ambos os cassados\u201d.
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\nCom isso, requer Pugliesi na a\u00e7\u00e3o, \u201cque seja concedida a tutela em car\u00e1ter liminar,\npara determinar a cassa\u00e7\u00e3o do diploma da senhora Cl\u00e1udia L\u00e9lis no cargo eletivo\nde deputada, com a respectiva diploma\u00e7\u00e3o e nomea\u00e7\u00e3o do imediato suplente; seja\na recorrida intimada a fim de apresentar as contrarraz\u00f5es, se assim desejar; e\nseja o presente recurso conhecido e provido para tornar definitiva a tutela e\ncassar o diploma de deputada\u201d, argumenta o suplente na a\u00e7\u00e3o.
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\nO processo foi protocolado na Corte Regional ainda no ano passado, sendo distribu\u00eddo\nno dia 20 de dezembro, mas em virtude do recesso forense, somente no dia 31 de\njaneiro deste ano, ele chegou ao gabinete da relatora, desembargadora \u00c2ngela\nPrudente, que ap\u00f3s abrir prazo para a deputada se manifestar nos autos,\ndeterminou que o processo fosse remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),\nonde dever\u00e1 ser julgado.
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\nDefesa contesta
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\nEm contato com o Portal CP Not\u00edcias <\/em>na\nmanh\u00e3 deste s\u00e1bado, 13, o advogado de defesa da deputada, Solano Donato,\ncontestou as alega\u00e7\u00f5es de Pugliesi. Conforme Donato, \u201co Jos\u00e9 Augusto alega que\nela est\u00e1 ineleg\u00edvel porque foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral junto\ncom Marcelo Miranda, essa briga natural de quem perde elei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o quer\nadmitir, n\u00e3o tem o menor sentido\u201d, afirma o advogado.
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\nDonato explica que h\u00e1 dois pontos a serem observados. \u201cPrimeiro, a suposta\ninelegibilidade da Cl\u00e1udia L\u00e9lis, caso houvesse, seria de ordem infraconstitucional,\ndecorrente da lei das inelegibilidades, e neste caso, ela deveria ter sido\nimpugnada no momento do registro de candidatura, o que n\u00e3o aconteceu, ent\u00e3o\nquando n\u00e3o se impugna o registro de candidatura, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel o Recurso Contra\nExpedi\u00e7\u00e3o de Diploma, pois ele s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel, em caso de inelegibilidade superveniente\nou constitucional\u201d, garante Donato.<\/p>\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Design-sem-nome-88.png\")
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\nEntenda<\/strong>
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\nO ex-governador Marcelo Miranda e sua ent\u00e3o vice, Cl\u00e1udia L\u00e9lis, tiveram seus\nmandatos cassados no in\u00edcio de abril do ano 2018, pelo Tribunal Superior\nEleitoral (TSE), por uso de caixa dois e abuso de poder econ\u00f4mico, nas elei\u00e7\u00f5es\nde 2014. O processo de cassa\u00e7\u00e3o se deu em virtude de um avi\u00e3o ter sido apreendido\ncom R$ 500 mil, que segundo as den\u00fancias, seriam usados como caixa dois na\ncampanha eleitoral. Cl\u00e1udia, no entanto, n\u00e3o era vice de Miranda \u00e0 \u00e9poca, ela\ns\u00f3 foi agregada \u00e0 chapa ap\u00f3s o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, o que a levou a n\u00e3o\nter sua candidatura questionada no TRE do Tocantins, quando disputou o cargo de\ndeputada nas elei\u00e7\u00f5es do ano passado. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"