STF derruba lei do Tocantins que facilitava a grilagem via “Títulos Paroquiais”
Em decisão unânime finalizada na última sexta-feira (27 de março de 2026), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.525/2019. O julgamento da ADI 7550, relatado pelo ministro Nunes Marques, extinguiu a norma que permitia a regularização de terras públicas no Tocantins utilizando registros da época do Império. O STF […]
Gestão compartilhada das UPAs em Palmas começa dia 13 de abril com ampliação de serviços
A Prefeitura de Palmas inicia, na próxima segunda-feira, 13, o novo modelo de gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. A parceria da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) com a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba é uma estratégia desenhada para acabar com a falta de profissionais e […]
