Da Redação
Novas regras do Governo Federal, através da Lei 14.628/2023, estabelecem que 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Cozinha Solidária, com objetivo de combate à fome. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta que a medida investe na qualidade da alimento dos brasileiros, garantindo-lhes “direitos às calorias e proteínas necessárias”.
Por outro lado, a compra da agricultura familiar é um incentivo econômico para o pequeno e médio produtor rural, ampliando as possibilidades de venda da sua produção. O novo PAA aumenta o valor individual de comercialização por agricultor de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
Conforme informado pela Agência Brasil, o novo PAA será gerido por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, que será composto por, mínimo 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades.
Cozinha Solidária
O Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar. Além de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, o Cozinha Solidária terá, entre suas finalidades, promover a educação alimentar e nutricional; incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental; e disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos. (Com informações da Agência Brasil)
