Na manhã desta terça-feira, 7 de abril de 2026, cerca de 150 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Santa Helena, localizada no município de Darcinópolis, norte do Tocantins. A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária e tem como objetivo denunciar a reiteração de crimes trabalhistas e a função social descumprida da propriedade.
Histórico de Violações
A área ocupada possui um histórico crítico de violações de direitos humanos. Segundo o movimento, a propriedade foi alvo de fiscalizações recentes que constataram condições análogas à escravidão. A ocupação fundamenta-se no Artigo 184 da Constituição Federal, que prevê a desapropriação de terras que não cumpram sua função social, especialmente aquelas onde se verifique a exploração de trabalho escravo ou o descumprimento de leis trabalhistas e ambientais.
Pautas do Movimento
A Direção Estadual do MST no Tocantins destaca que a ocupação da Fazenda Santa Helena é um grito contra a impunidade no campo. As principais reivindicações incluem:
- Destinação Imediata para Reforma Agrária: Que o INCRA inicie o processo de vistoria e arrecadação da área para o assentamento das famílias acampadas.
- Fiscalização Rigorosa: Cobrança por punições efetivas aos proprietários autuados por trabalho escravo.
- Produção de Alimentos Saudáveis: O plano das famílias é converter a monocultura local em áreas de policultivo agroecológico para abastecer a região.
Contexto Regional
A ação ocorre em um momento de alta tensão fundiária no Tocantins, intensificada após a recente decisão do STF que derrubou leis estaduais que facilitavam a grilagem de terras. Para o MST, a ocupação em Darcinópolis reafirma a necessidade de que terras públicas ou em situação de ilegalidade sejam devolvidas à sociedade por meio da reforma agrária.
“Ocupar uma terra onde se praticava a escravidão moderna não é apenas um ato político, é um ato de reparação histórica. Queremos transformar esse território de dor em um espaço de dignidade e produção de alimentos para o povo tocantinense”, afirma a coordenação do movimento.
