Da Redação do CP Notícias
O deputado Júnior Geo (Pros), vice-presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, foi escolhido relator, na tarde desta quarta-feira, 9, dos projetos referentes as datas-bases de todos os poderes. Pela manhã, a Comissão de Finanças, Tributação e Controle aprovou o percentual de 1% para todas as categorias.
A reunião acontece neste momento no Plenarinho da Casa de Leis e está suspensa por 10 minutos. A sessão está sendo acompanhada por servidores, lideres sindicais e associações ligados aos servidores.
Na semana passada, Júnior Geo avisou durante os debates na Comissão de Finanças, que apresentará emendas contrárias ao 1%, proposto pelo Governo. A Comissão é formada por maioria governista, sendo titulares os deputados Elenil da Penha (MDB), Júnior Geo, Zé Roberto Lula (PT) Olyntho Neto (PSDB) e Vilmar de Oliveira (Solidariedade).
Na Comissão de Finanças, único voto contrário a proposta do Governo foi do deputado Nilton Franco (MDB). Ele já havia se posicionado a favor de um índice com base na inflação para as datas-bases de todos os poderes.
Associações questionam
A Associação dos Militares da Reserva,Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Tocantins (Asmir) e a Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (Para), também presentes na reunião, comentaram os debates sobre as datas-bases: “Existe uma orientação do governo para que seja concedido 1% de Data-base e parece que a maioria dos deputados vão segui-la. E a não concessão dos direitos dos servidores levará as entidades de classe a buscarem na Justiça o cumprimento da legislação. Lamentavelmente vemos o indicativo por parte dos deputados que será aprovado apenas 1% de Data-base”, pontuaram.
SISEPE critica
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, também questionou o percentual de 1% proposto pelo Governo do Estado. “Queremos apenas o cumprimento do direito legal e constitucional do servidor público, a Data-base é a correção da inflação e 1% não faz essa correção, e é um índice sem base legal. Os deputados estaduais devem seguir o que é legal e não apenas votar por ser uma orientação do governador Mauro Carlesse. A Data-base legal é 5,0747%”, afirmou o sindicalista.
Sintras
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda, criticou a tramitação e o posicionamento dos deputados em relação as datas-bases.
“No meu ponto de vista, até agora, a tramitação da Data-base está sendo muito improdutiva, pois os deputados estão amarrados a vontade do governador Mauro Carlesse. Salvo um ou dois deputados, os demais estão alinhados ao governo e não estão legislando, atuando com independência”, criticou.
Conforme o presidente, “o governador Carlesse está transformando o servidor em um inimigo, somos os únicos salva-guardas da população, pois mesmo sem as condições de trabalho e pagamentos de indenizações básicas (como insalubridade, plantões) são atendidos. E no ano passado, mesmo com o governo desenquadrado na LRF o Carlesse pagou as Datas-bases de 2017 e 2018 e agora vem com esse índice ilegal de 1%”, disse.
Seet vai judicializar
Se não tiver sucesso nos debates na Assembleia Legislativa, o presidente do Seet, Claudean Pereira Lima, disse que pretende judicializar o não pagamento da Data-base. ” lamentamos a conduta dos deputados das Comissões, pois mesmo sabendo da inconstitucionalidade, insistem no intento de prejudicar os servidores do Executivo, o SEET informa que se não tiver êxito na AL irá judicializar essa demanda na defesa dos profissionais de Enfermagem”, disse.
Pedidos de vistas
Os projetos foram devolvidos agora a pouco pelo deputado Junior Geo, relator de todas as matérias na Comissão de Defesa do Consumidor, com parecer favorável ao índice de acordo com a inflação. No entanto, os deputados governistas pediram vistas e a sessão foi suspensa com previsão de retorno em 15 minutos.
