Vinte e sete senadores de diversos partidos, liderados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), protocolaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado Federal. O documento pede o adiamento das eleições municipais de 2020, em razão da crise causada pelo novo coronavírus, causador da covid-19. Nos bastidores, a informação é que as lideranças partidárias do Senado e da Câmara já entraram em acordo para que a proposta seja aprovada.
De acordo com o documento, o primeiro turno do pleito para escolha de prefeitos e vereadores, programado para 4 de outubro, ficaria para o dia 6 de dezembro. Em caso de necessidade, o segundo turno, marcado para 25 de outubro, ocorreria dia 20 de dezembro. A proposta de realizar as eleições ainda neste ano contra-argumenta a ideia de prorrogação de mandatos dos atuais ocupantes dos cargos.
“Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a
manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a
legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades
e dos representantes no parlamento municipal”, disse Randolfe Rodrigues na
justificativa da PEC.
Em caso de mudanças, elas só ocorrerão na data de realização dos pleitos,
primeiro e segundo turnos. Os prazos de filiação e de domicílio eleitoral
continuarão os mesmos, segundo já decidido pelo Superior Tribunal Federal
(STF). A Corte entendeu que a epidemia causada pelo novo coronavírus, por si só, não é
motivo para alterar as regras eleitorais que tratam dos cumprimentos
de prazos. Pelo contrário, devem ser preservados os procedimentos já
estabelecidos pela Constituição. O
julgamento aconteceu por videoconferência no último dia 14 deste mês.
